{"data":[{"id_proposta":11421,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11940918000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BRASILANDIA","ed_cep":"78860-000","ed_logradouro":"RUA CRISTIANO PEREIRA DA SILVA","ed_numero":"60","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5106208,"nm_municipio_recebedor":"NOVA BRASILÂNDIA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Nova Brasilândia, localizado a aproximadamente 250 km da capital Cuiabá, possui uma população estimada 3.932 habitantes (2022), os quais são em sua maioria usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e demandam, de forma contínua, serviços de atenção especializada em saúde. Por se tratar de um município de pequeno porte, Nova Brasilândia enfrenta restrições estruturais e operacionais na oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares de média complexidade, o que acentua a dependência da população por recursos públicos e amplia a necessidade de suporte externo para manter a qualidade do atendimento. Diante dessa realidade, o presente plano de trabalho tem por finalidade justificar a aplicação do recurso proveniente de emenda parlamentar federal, no valor de R$ 127.781,00, vinculado ao Bloco de Média e Alta Complexidade (MAC). O valor será direcionado para custear despesas com aquisição de insumos e materiais de consumo, imprescindíveis à manutenção das atividades da UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE NOVA BRASILÂNDIA CNES: 7417837. A destinação estratégica desse recurso oriundo de Emenda Parlamentar permitirá o fortalecimento da rede municipal de saúde, contribuindo para a qualificação dos serviços oferecidos à população de Nova Brasilândia, em conformidade com os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade.No que se refere à Resolução da CIB, conforme orientações contidas na Nota do Fundo Nacional de Saúde (FNS), a inclusão deverá ocorrer em etapa posterior, após a homologação das propostas aprovadas referentes às emendas parlamentares federais. Esse processo será viabilizado por meio da criação de um perfil exclusivo para o representante da CIB, que será responsável por acessar o sistema, elaborar a deliberação e efetuar sua assinatura digital após a conclusão da análise por parte do Ministério da Saúde. Quanto as metas, estas estão definidas nesta proposta como Policlínica/Clinica/Centro de Especialidade e os recursos serão destinados para aquisição de insumos e materiais de consumo, objetivando a garantia de manutenção do estabelecimento de saúde indicado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":127781.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}