{"data":[{"id_proposta":1142,"id_programa":9,"cnpj_ente_recebedor":"18155720000191","nm_ente_recebedor":"CONSORCIO INTERMUNICIPAL PUBLICO PARA GESTAO INTEGRADA DOS RESIDUOS SOLIDOS(CIGRES)","ed_cep":"39880-000","ed_logradouro":"RUA ALVIM COUTO","ed_numero":"30","ed_complemento":"SALA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3100906,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUAS FORMOSAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":4,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Objeto: Implementação da Promoção da gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos do  Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - CIGRES.O Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - CIGRES, criado a partir da demanda comum de sete municípios do Vale do Mucuri quanto a coleta, tratamento/beneficiamento e destinação final correta dos resíduos sólidos urbanos - RSU, com foco na solução definitiva dos problemas advindos dos “lixões”, bem como no fomento da geração de emprego e renda a partir da força de trabalho necessária para a gestão eficiente dos RSU, uma vez que os municípios que o compõem, estão entre aqueles com menores IDH’s de Minas Gerais. Desta feita, a união dos gestores públicos em torno do assunto, fez com que houvesse a aquisição de área e construção com recursos próprios da unidade de triagem e compostagem e células sanitárias, cujas obras encontram-se praticamente concluídas, demandando agora da aquisição de máquinas e equipamentos que promovam o armazenamento temporário e transporte até a unidade existente. Destaca-se que os atuais gestores compreendem que a gestão dos RSU, através da coleta seletiva, é ponto de equilíbrio entre eficiência ambiental, aumento da qualidade de vida e indução da geração de emprego e renda, o que torna este consórcio um divisor de águas na região do Vale do Mucuri, sendo o único, frisa-se, o único com equipe técnica constituída, local próprio e obra em andamento, portanto, com chances reais de funcionamento em curto prazo.","ds_problema_proposta":"Este plano de trabalho precisa ser contemplado, pois como apresentado, este consórcio é o único dessa região com capacidade e condições reais de operar em curto prazo, dada a eficiente equipe técnica, vontade política dos gestores municipais e principalmente pela rara e preponderante consciência dos prefeitos e suas equipes quanto a necessidade urgente de encerrar os atuais depósitos de resíduos, debelando por vez, todos os problemas decorrentes destes locais. Além disso, o presente plano de trabalho terá alcance na ponta, ou seja, a aquisição de caminhões de coleta seletiva, armazenadores seletivos e retroescavadeiras, transmitirão à população a certeza de que a parte do poder público está sendo feita, onde, para o sucesso de um projeto de educação e informação ambiental, fará total diferença. Ressalta-se ainda, que tais máquinas e equipamentos iniciarão um novo ciclo de consciência ambiental no cidadão comum, que aliado a um amplo e coeso projeto de educação (em elaboração) levará a um novo patamar de gerenciamento do RSU de ponta-a-ponta, ou seja, desde a otimização da separação dos resíduos na origem pelo indivíduo, o que amplia o percentual de aproveitamento, perpassando pela geração de emprego e renda, até a destinação correta dos resíduos inservíveis para a reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O alinhamento desse conjunto de ações, algumas já em andamento, com o objetivo de cobrir o sistema de gerenciamento de RSU de ponta-a-ponta, tomando como base as diretrizes da política nacional de resíduos sólidos, destacando em tópicos, cadência dos procedimentos para atendimento dos objetivos:1.\tConcluir a infraestrutura e equipar a UTC via contemplação deste recurso;2.\tAtravés deste edital, iniciar o programa de educação e informação ambiental, através de abordagem midiática ao cidadão comum, além de abordagem pontual com capacitação aos diversos segmentos sociais, tais como, professores, estudantes, servidores públicos, agentes de endemias e de saúde, assistentes sociais, vereadores, membros de sindicatos e entidades de classe;3.\tCom os veículos, realizar a coleta seletiva nos depósitos temporários, com forte vinculação informativa junto a cada veículo, com padronização das rotas e rotinas de coleta, tudo vinculado ao programa de educação e informação ambiental;4.\tEm paralelo, prosseguir a orientação técnica para manejo dos atuais depósitos de resíduos, visando minimizar os impactos ao meio ambiente até o encerramento de todos eles;5.\tOperar a UTC com rigor técnico, buscando o melhor e maior aproveitamento de recicláveis, reduzindo o quantitativo de resíduos dispensados nas valas sanitárias;6.\tNeste conjunto de ações acima descritas, gerar aproximadamente 30 empregos diretos e assim, fomentar a cadeia produtiva da reciclagem;7.\tEm até doze meses após a operação da UTC, encerrar a destinação dos resíduos nos atuais depósitos;8.\tComercializar, sem atravessadores, o material reciclável, cuja receita inicialmente será destinada para a remuneração de catadores, ampliação da infraestrutura de coleta seletiva e programa de educação ambiental, com perspectiva de que em três anos de operação, o consórcio possa ser referência regional de gestão de RSU.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A realização de investimentos neste projeto de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos é de extrema importância para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), pois contribui diretamente para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/2010) e para o cumprimento das metas estabelecidas na Agenda Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos. O projeto de triagem e compostagem de resíduos sólidos promove a adequada segregação dos resíduos, a redução da quantidade destinada a aterros sanitários, e o aproveitamento de frações recicláveis e orgânicas, gerando benefícios ambientais, sociais e econômicos Para o MMA, o desenvolvimento desse projeto representa um avanço significativo na promoção da gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos, um dos principais eixos da PNRS, sobretudo porque esta proposta alinha-se também com o teor do edital em questão. Além disso, o projeto contribui para o fortalecimento da logística reversa, a valorização de materiais recicláveis, a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, a proteção dos recursos naturais e a promoção da inclusão social, especialmente por meio da geração de trabalho e renda para catadores e outros atores da cadeia de reciclagem, ainda incipiente na região de atuação do Consórcio CIGRES.Os interesses comuns entre o proponente e o concedente se concentram na busca pela sustentabilidade ambiental, no fortalecimento das políticas públicas de resíduos sólidos, e na promoção de modelos de gestão que sejam ambientalmente adequados, socialmente justos e economicamente viáveis, como pilares para o avanço da pauta de saneamento no país e na área de abrangência do CIGRES. Assim, este projeto se alinha plenamente aos objetivos estratégicos do Ministério do Meio Ambiente, favorecendo a concretização de compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 03 (Saúde e bem-estar), 06 (Água potável e saneamento), 08 (Trabalho decente e crescimento econômico), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis).Portanto, a implementação deste projeto representa uma ação concreta e exemplar na direção do desenvolvimento sustentável, reforçando o papel do MMA como indutor de boas práticas ambientais e fortalecendo a governança na gestão dos resíduos sólidos urbanos em nível local, através do beneficiamento do CIGRES com os recursos financeiros esperados.Além disso, destaca-se que o CIGRES já foi selecionado pelo próprio MMA, em outro programa vinculado a referida multa ambiental, mas que, em decorrência da mudança de governo, não recebeu o recurso, na época, R$ 8.300.000,00.","situacao_proposta":"Rejeitada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"1.\tPromover a coleta seletiva em atendimento a aproximadamente 53.000 habitantes;2.\tEncerrar a operação dos depósitos de resíduos nas cidades integrantes do consórcio;3.\tGerar emprego e renda;4.\tIncentivar a população a fazer a separação dos resíduos na origem de geração;5.\tIncorporar na vida cotidiana a separação de resíduos;6.\tMelhorar a qualidade ambiental e consequente aumento do ICMS Ecológico;7.\tCriar e consolidar novo nicho econômico pelo setor da reciclagem.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-06-09T15:51:16.677999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Os Municípios que fazem parte do CIGRES","mes_proposta":6,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-06-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}