{"data":[{"id_proposta":11414,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"14127128000125","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCIARA","ed_cep":"78660-000","ed_logradouro":"AVENIDA ARAGUAIA","ed_numero":"7","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5105309,"nm_municipio_recebedor":"LUCIARA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Proposta de Emenda Parlamentar FederalReferente à Portaria nº 6904/2025A presente Proposta de Emenda Individual, no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), é destinada ao custeio das ações de Média e Alta Complexidade (MAC) no município de Luciara ¿ MT. O recurso será alocado na Secretaria Municipal de Saúde de Luciara, por meio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 14.127.128/0001-25, sob o CNES nº 6517927.Os valores propostos serão integralmente aplicados nas ações da Central Municipal de Regulação de Luciara ¿ MT, devidamente vinculada ao CNES supracitado, visando atender às demandas locais de encaminhamento de pacientes aos centros de referência em saúde.A região de Luciara apresenta características geográficas e logísticas desafiadoras, que dificultam o acesso aos serviços de Média e Alta Complexidade, sendo Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso, a referência mais próxima, localizada a aproximadamente 1.200 km de distância. Agrava-se esse cenário pela precariedade da malha viária, com aproximadamente 300 km de estradas não pavimentadas, o que compromete significativamente o transporte dos pacientes regulados, tanto em caráter eletivo quanto de urgência.O deslocamento dos pacientes é realizado por meio de ônibus ou ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde, o que acarreta desgaste acelerado da frota, exigindo investimentos contínuos em manutenção preventiva e corretiva. Além disso, destaca-se a importância do custeio da casa de apoio em Cuiabá, fundamental para acolhimento dos pacientes durante o período de tratamento.Diante dessa realidade, justifica-se a presente emenda, que proporcionará:Custeio de passagens e hospedagens dos pacientes regulados;Manutenção da frota utilizada no transporte sanitário;Apoio logístico e estrutural na cidade de referência (Cuiabá);Garantia da integralidade e equidade no acesso aos serviços especializados de saúde.Reforçamos, assim, a relevância da liberação deste recurso, com o objetivo de fortalecer a Regulação Municipal de Luciara, assegurando melhores condições de atendimento à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS): universalidade, integralidade e equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":69000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}