{"data":[{"id_proposta":11364,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11273341000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE APIACAS","ed_cep":"78595-000","ed_logradouro":"AVENIDA JAIME CAMPOS","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BOM JESUS","cd_ibge_recebedor":5100805,"nm_municipio_recebedor":"APIACÁS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A alocação de recursos para a aquisição de materiais de consumo destinados à atenção de média e alta complexidade se justifica pela necessidade constante de garantir a continuidade e a qualidade do atendimento prestado à população nos serviços de saúde especializados, como hospitais, ambulatórios, laboratório de análises clínica, farmácia e  centros cirúrgicos. A média e alta complexidade exigem insumos permanentes para o funcionamento adequado de suas atividades, incluindo medicamentos, materiais cirúrgicos, equipamentos descartáveis, medicamentos, insumos laboratoriais e outros itens essenciais para diagnósticos e procedimentos terapêuticos. A escassez ou interrupção no fornecimento desses materiais compromete diretamente a capacidade de resposta do sistema de saúde, podendo gerar agravamento de quadros clínicos, aumento da taxa de mortalidade e sobrecarga na rede básica. Além disso, o financiamento regular do SUS nem sempre é suficiente para cobrir a demanda crescente, especialmente em regiões onde o acesso à saúde é desigual e há concentração de atendimentos de alta complexidade. Assim, o uso da emenda parlamentar torna-se uma estratégia fundamental para suprir lacunas imediatas, fortalecer os serviços especializados e ampliar o acesso da população a um atendimento seguro, eficiente e humanizado. Portanto, investir em material de consumo para a média e alta complexidade é investir diretamente na resolução dos problemas de saúde mais graves e urgentes, garantindo suporte técnico e operacional às equipes de saúde e protegendo vidas.Justificativa para investimento na Central de Regulação de Consultas Especializadas.Investir na Central de Regulação de Consultas e Procedimentos Especializadas é essencial para melhorar o acesso da população aos serviços de saúde de média e alta complexidade, como consultas com cardiologistas, ortopedistas, neurologistas, entre outros.A central de regulação organiza e distribui as vagas disponíveis de forma mais justa e eficiente, priorizando os casos mais urgentes e garantindo que os pacientes sejam encaminhados corretamente para o atendimento especializado. Com um sistema de regulação mais estruturado, é possível reduzir filas de espera, evitar agendamentos duplicados e otimizar o uso dos serviços de saúde, beneficiando diretamente quem mais precisa. O investimento pode incluir melhorias na estrutura física, na capacitação da equipe, em sistemas informatizados e na ampliação do atendimento, resultando em mais agilidade, transparência e qualidade no cuidado com a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}