{"data":[{"id_proposta":11297,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11094233000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BODOQUENA","ed_cep":"79390-000","ed_logradouro":"TRAVESSA BELA VISTA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5002159,"nm_municipio_recebedor":"BODOQUENA","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital e Pronto Atendimento (HPP) de Bodoquena-MS é uma unidade de referência para a população do município, prestando atendimentos de média complexidade, serviços ambulatoriais e de urgência/emergência. Localizado em região de difícil acesso e com uma população significativa em áreas rurais e comunidades tradicionais, o Hospital Municipal Francisco Salles representa o principal ponto de atenção à saúde para quase 9 mil habitantes, conforme dados do IBGE.A unidade enfrenta desafios constantes para garantir a manutenção dos serviços assistenciais, principalmente diante da crescente demanda e da defasagem dos repasses regulares, que muitas vezes são insuficientes para cobrir os custos operacionais básicos, como aquisição de medicamentos, insumos hospitalares, material médico, manutenção de equipamentos, pagamento de profissionais e demais despesas de funcionamento.O custeio via Emenda Parlamentar no componente MAC (Média e Alta Complexidade) é fundamental para a continuidade e qualificação dos atendimentos prestados, permitindo a melhoria da resolutividade dos serviços hospitalares e de pronto atendimento, além de evitar o encaminhamento desnecessário de pacientes para outros municípios da região, reduzindo o tempo de espera e promovendo a integralidade do cuidado.Com o aporte dessa emenda, será possível:Reforçar o estoque de medicamentos e materiais hospitalares;Ampliar e qualificar a oferta de serviços ambulatoriais e de urgência;Portanto, solicitamos o apoio por meio de Emenda Parlamentar de custeio MAC para fortalecimento da capacidade instalada do Hospital Municipal Francisco Salles de Bodoquena-MS, assegurando o direito à saúde da população local, com atendimento digno, humanizado e de qualidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":68396.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}