{"data":[{"id_proposta":1129,"id_programa":8,"cnpj_ente_recebedor":"29324098000114","nm_ente_recebedor":"BIOSFERA SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA","ed_cep":"31310-260","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR JOSE VIEIRA DE MENDONCA","ed_numero":"770","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ENGENHO NOGUEIRA","cd_ibge_recebedor":3106200,"nm_municipio_recebedor":"BELO HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":"29324098000114","nm_executor":"BIOSFERA SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":3,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto “BIOSFERA - PAVIMENTAÇÃO ECOLÓGICA” visa o desenvolvimento e aplicação de um sistema de pavimentação ecológica com base em aglomerante inorgânico granular sólido oriundo de resíduos da mineração, como alternativa tecnológica sustentável e ambientalmente segura. A proposta une inovação, reciclagem e engenharia para transformar passivos ambientais em soluções viárias eficientes, especialmente em vias secundárias urbanas e rurais, contribuindo para a redução de danos ambientais provocados pelo acúmulo de rejeitos minerais e promovendo a economia circular. O Projeto também propõe capacitar a comunidade local e fomentar a organização de cooperativas orientadas à implementação da tecnologia, considerando que será feito um projeto piloto de 300m podendo ser escalado, deixando como herança para a comunidade a metodologia de aplicação. O projeto propõe a gestão de um passivo e a destinação sustentável de um resíduo da mineração, mas não se liga diretamente a uma associação de catadores, mesmo porque o resíduo poluente tratado demanda cuidado no seu manuseio. O que se propõe é a organização de um programa socioambiental aproveitando a mão-de-obra local para a implantação da pavimentação e capacitação com o foco no tratamento do resíduo em questão podendo haver frentes para criação de cooperativa e/ou associação que contribua para a preservação das estradas vicinais dos municípios próximo às operações das mineradoras, atendendo às prefeituras, por exemplo, e aos empreendimentos locais.","ds_problema_proposta":"1) PRECARIEDADE DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA RURALAs estradas vicinais em áreas rurais desempenham papel fundamental no escoamento da produção agrícola, no acesso a serviços públicos e no desenvolvimento social. No entanto, grande parte dessas vias encontra-se em estado precário, com baixa trafegabilidade, erosões, acúmulo de lama e riscos de isolamento durante períodos chuvosos. Isso resulta em:- Prejuízos ao transporte regional de mercadorias e produção agrícola;- Dificuldade de acesso a serviços de saúde e educação e impactos diretos à mobilidade da comunidade;- Danos frequentes a veículos e aumento de acidentes;- Impactos ambientais como erosão do solo e assoreamento de cursos d’água. 2) ACÚMULO E MÁ DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DA MINERAÇÃOO setor da mineração no Brasil gera anualmente milhões de toneladas de rejeitos, apenas para se ter ideia o volume de resíduos produzidos pode variar entre 2 e 10 toneladas a cada tonelada de minério beneficiado, que geralmente são armazenados em barragens ou pilhas de estéril, apresentando sérios riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Entre os principais problemas estão: - Comprometimento da saúde da população pela aspersão de particulados e sílica;- Risco de rompimento de barragens com consequências desastrosas, como observado nos casos de Mariana e Brumadinho;- Contaminação de solo e recursos hídricos;- Depreciação do patrimônio público e histórico das cidades, bem como da população, com aspersão da poeira;- Perda de biodiversidade e comprometimento de atividades econômicas como agricultura e pesca; - Falta de destinação produtiva e sustentável para esses resíduos. 3) DESCONEXÃO ENTRE OFERTA DE RESÍDUOS E DEMANDA POR MATERIAIS RECICLÁVEISEmbora os resíduos da mineração apresentem potencial técnico para reaproveitamento, como na formulação de aglomerantes inorgânicos reciclados para engenharia viária, ainda há um vácuo na integração entre o setor de mineração e o setor de infraestrutura. Isso se traduz em:- Ausência de políticas e tecnologias aplicadas de reciclagem desses resíduos;- Baixa valorização econômica dos rejeitos;- Oportunidade perdida de transformar passivos ambientais em soluções sustentáveis, mais econômicas ao se comparar com as tecnologias convencionais e não-poluentes.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “BIOSFERA - PAVIMENTAÇÃO ECOLÓGICA” propõe transformar resíduos da mineração, considerados passivos ambientais, em materiais reciclados de base inorgânica para utilização em obras de pavimentação ecológica em áreas rurais. A iniciativa promove a economia circular e atua diretamente no reaproveitamento de resíduos sólidos industriais de alta complexidade, com impactos sociais, ambientais e tecnológicos. A seguir, demonstramos como os objetivos específicos do projeto estão diretamente relacionados aos incisos do Art. 2º do Decreto nº 12.106/2024: INCISO I) Capacitação, formação e assessoria técnica, inclusive para a promoção de intercâmbios, nacionais e internacionais, para as áreas escolar e acadêmica, empresarial, associações comunitárias e organizações sociais que explicitem como seu objeto a promoção, o desenvolvimento, a execução ou o fomento de atividades de reciclagem ou de reuso de materiais. OBJETIVO RELACIONADO: Como a Biosfera já detém a tecnologia, irá prevê a capacitação técnica de equipes locais, trabalhadores da construção civil, cooperativas e gestores públicos sobre o uso de resíduos da mineração na infraestrutura rural. Também inclui a produção de conteúdo técnico e metodológico para difusão do conhecimento em universidades, centros de pesquisa e administrações públicas locais. INCISO II) Incubação de microempresas, de pequenas empresas, de cooperativas e de empreendimentos sociais solidários que atuem em atividades de reciclagem. OBJETIVO RELACIONADO: A proposta favorece o desenvolvimento de cadeias produtivas locais que envolvem cooperativas de coleta e beneficiamento de resíduos minerais, além de poder servir como modelo replicável para microempresas de engenharia sustentável que poderão utilizar essa tecnologia em outras localidades.INCISO III) Pesquisas e estudos para subsidiar ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. OBJETIVO RELACIONADO: O projeto inclui pesquisas e testes técnicos para a validação da aplicação de rejeitos da mineração como insumo, promovendo a responsabilidade compartilhada por parte do setor minerador em relação ao ciclo de vida dos resíduos que produz. INCISO IV) implantação e adaptação de infraestrutura física de microempresas, de pequenas empresas, de indústrias, de cooperativas e de associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. OBJETIVO RELACIONADO: Para viabilizar a aplicação dos resíduos transformados em pavimento, o projeto prevê a implantação de estruturas temporárias para produção, beneficiamento e aplicação do aglomerante reciclado, além da adaptação de oficinas e centros operacionais em áreas rurais. INCISO V – Aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o beneficiamento, o tratamento e a reciclagem de materiais pelas indústrias, pelas microempresas, pelas pequenas empresas, pelas cooperativas e pelas associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. OBJETIVO RELACIONADO: A execução do projeto exige equipamentos específicos para o processamento do resíduo mineral, como britadores, misturadores, peneiras, e veículos para transporte dos materiais e da mistura reciclada até os locais de pavimentação. INCISO VI – Organização e apoio a redes de comercialização e de cadeias produtivas, integradas por microempresas, pequenas empresas, cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. OBJETIVO RELACIONADO: O projeto contribui para a estruturação de uma nova cadeia produtiva em torno do reaproveitamento de resíduos da mineração, potencializando futuras redes de comercialização e fornecimento de insumos reciclados para obras públicas e privadas de infraestrutura. INCISO VIII – Desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta de materiais reutilizáveis e recicláveis. OBJETIVO RELACIONADO: O desenvolvimento e validação do aglomerante inorgânico granular a partir de resíduos da mineração representa uma nova tecnologia com alto potencial de agregação de valor, transformando um resíduo crítico em produto de interesse técnico e econômico. Ao promover a reciclagem de resíduos da mineração e sua aplicação em soluções viárias sustentáveis, o projeto se enquadra nas finalidades do Art. 2º do Decreto nº 12.106/2024, tanto no campo técnico quanto no social. Trata-se de uma proposta que: •\tIncorpora formação, inovação e inclusão; •\tEstimula novas cadeias econômicas baseadas em resíduos;•\tE contribui para o fortalecimento da política nacional de reciclagem, com foco em soluções de alto impacto ambiental e social positivo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta do projeto “BIOSFERA - PAVIMENTAÇÃO ECOLÓGICA” e a Lei de Incentivo à Reciclagem compartilham interesses estratégicos comuns, estabelecendo uma relação de ganhos mútuos entre política pública e iniciativa privada em prol da sustentabilidade ambiental, da inovação tecnológica e da inclusão produtiva. A seguir, são destacados os principais pontos de convergência:1) Destinação ambientalmente adequada de resíduos de alto impactoInteresse do projeto: Desenvolver uma solução prática e replicável para o reaproveitamento de resíduos da mineração, que hoje representam um grave passivo ambiental.Interesse da Lei: Fomentar iniciativas que reduzam a geração de resíduos sólidos e promovam seu reaproveitamento produtivo, em conformidade com os princípios da responsabilidade compartilhada e da logística reversa.2) Desenvolvimento de tecnologias limpas e inovadorasInteresse do projeto: Validar e aplicar uma tecnologia nacional de pavimentação ecológica com base em resíduos inorgânicos reciclados, agregando valor ao que antes era descartado.Interesse da Lei: Apoiar o desenvolvimento de novas tecnologias que agreguem valor ao processo de reciclagem e ampliem o campo de aplicação de materiais reutilizáveis, fortalecendo a cadeia nacional de inovação na área ambiental.3) Fortalecimento da economia circular e de cadeias produtivas sustentáveisInteresse do projeto: Estruturar uma nova cadeia produtiva local a partir do reaproveitamento dos resíduos minerais, integrando mineração, engenharia, cooperativas e poder público.Interesse da Lei: Estimular a organização e o fortalecimento de cadeias produtivas e redes de comercialização formadas por microempresas, cooperativas e associações que atuem com reciclagem.4) Inclusão social e desenvolvimento territorialInteresse do projeto: Gerar oportunidades de formação técnica, capacitação e renda para trabalhadores locais, especialmente em áreas rurais afetadas pelos impactos da mineração.Interesse da Lei: Apoiar projetos que incubem empreendimentos solidários, promovam capacitação e ampliem a inclusão produtiva de catadores e comunidades vulneráveis no contexto da reciclagem.5) Alinhamento com políticas públicas e responsabilidade corporativaInteresse do projeto: Contribuir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estratégias ESG das empresas apoiadoras.Interesse da Lei: Estimular a participação direta de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real no financiamento de projetos ambientais estruturantes, com retorno social e visibilidade positiva.O projeto representa um caso exemplar de sinergia entre interesse público e iniciativa privada. Enquanto o projeto avança uma solução concreta e inovadora para o reaproveitamento de resíduos minerais, a Lei de Incentivo à Reciclagem oferece o instrumento legal e fiscal necessário para viabilizar financeiramente esse tipo de iniciativa transformadora.Essa relação recíproca fortalece os pilares da sustentabilidade no Brasil, ao mesmo tempo em que amplia os horizontes de atuação da política pública voltada à reciclagem, com impacto direto na geração de emprego, na redução de danos ambientais e na promoção de uma economia mais limpa e circular.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-09-15T21:44:18.313000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Empresas Mineradoras, Instituições Público-Privadas; Comunidade; Entidades ambientais","mes_proposta":5,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-05-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}