{"data":[{"id_proposta":11276,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11648919000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39730-000","ed_logradouro":"RUA DE PEDESTRE FELIX GOMES","ed_numero":"290","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3171808,"nm_municipio_recebedor":"VIRGINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo garantir o fortalecimento da rede de Média Complexidade no município de Virginópolis-MG, assegurando o acesso da população aos serviços especializados, de forma oportuna e qualificada, visando reduzir filas e tempos de espera, além de melhorar os indicadores de saúde locais.Os recursos serão destinados, prioritariamente, à contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, para execução de procedimentos ambulatoriais especializados, contemplando tanto procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, quanto atendimentos em clínicas especializadas, policlínicas e centros de especialidades, de acordo com as demandas reprimidas identificadas na regulação municipal e regional.Entre os procedimentos cirúrgicos de média complexidade estão contemplados: pequenas cirurgias ambulatoriais, excisão de lesões de pele e subcutâneas, biópsias, retirada de cistos, lipomas e outros procedimentos realizados em ambiente ambulatorial, além de cirurgias oftalmológicas, quando indicado.Para os serviços ambulatoriais especializados nas unidades tipo policlínica/centro de especialidade, os recursos atenderão consultas e exames especializados, como: cardiologia, endocrinologia, oftalmologia, neurologia, ortopedia, ginecologia, entre outras, além da realização de exames de apoio diagnóstico como ultrassonografia, eletrocardiograma, ecocardiograma, espirometria e exames laboratoriais necessários para acompanhamento de pacientes, especialmente aqueles portadores de doenças crônicas não transmissíveis (hipertensão, diabetes, doenças respiratórias e cardiovasculares).A proposta visa, ainda, garantir o deslocamento de pacientes para realização dos atendimentos especializados, incluindo despesas como combustível, manutenção de veículos, serviços de transporte terceirizado, quando necessário, garantindo o acesso da população, especialmente de áreas rurais e mais distantes dos centros de referência.A utilização dos recursos está alinhada às normas vigentes e observa as diretrizes da Resolução CIB, bem como os regramentos financeiros aplicáveis, assegurando que não haverá destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais, conforme disposto no §10 do Art. 166 da Constituição Federal.Desta forma, a presente justificativa se faz necessária para assegurar o atendimento das demandas locais de média complexidade, reduzindo filas, ampliando o acesso, fortalecendo a rede de atenção e promovendo melhorias concretas na saúde da população de Virginópolis-MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}