{"data":[{"id_proposta":11275,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11648919000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39730-000","ed_logradouro":"RUA DE PEDESTRE FELIX GOMES","ed_numero":"290","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3171808,"nm_municipio_recebedor":"VIRGINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo garantir o fortalecimento da assistência hospitalar de média complexidade no município de Virginópolis/MG, assegurando a manutenção dos serviços essenciais prestados pelo hospital local à população. O recurso será destinado à contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, indispensáveis para a continuidade, qualificação e aperfeiçoamento dos atendimentos realizados no âmbito hospitalar.O hospital municipal desempenha papel fundamental na Rede de Atenção à Saúde, realizando atendimentos de média complexidade, tanto na assistência clínica quanto em procedimentos cirúrgicos eletivos e de urgência, além de serviços ambulatoriais especializados, exames de apoio diagnóstico e terapêutico.Com o recurso, será possível garantir:¿\tA manutenção e funcionamento adequado dos serviços hospitalares;¿\tManutenção de serviços especializados de apoio, como exames laboratoriais, de imagem (ultrassonografia, raio-x, eletrocardiograma, entre outros);¿\tRealização de pequenos e médios procedimentos cirúrgicos;¿\tContratação de serviços terceirizados como manutenção de equipamentos, serviços gráficos, serviços de internet, lavanderia hospitalar, alimentação hospitalar, entre outros necessários para a operação da unidade hospitalar;¿\tAquisição de combustíveis para transporte de pacientes, transporte sanitário e deslocamento de materiais e insumos, quando necessário, contribuindo diretamente para a logística hospitalar.Dessa forma, a utilização do recurso está alinhada às normas da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, observando as diretrizes da Resolução CIB vigente, e será integralmente aplicada no custeio de serviços essenciais à manutenção da assistência hospitalar, não sendo utilizada para pagamento de pessoal ou encargos sociais, conforme disposto no §10 do Art. 166 da Constituição Federal.Portanto, a presente proposta é fundamental para assegurar a continuidade, a qualidade e a resolutividade dos serviços hospitalares prestados à população de Virginópolis, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, a redução das filas e o fortalecimento da rede pública de média complexidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}