{"data":[{"id_proposta":11216,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13759512000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37410-001","ed_logradouro":"AVENIDA BRASIL","ed_numero":"225","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM AMERICA","cd_ibge_recebedor":3169307,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS CORAÇÕES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa à execução de recursos de emendas parlamentares destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial no município de Três Corações, em consonância com os princípios tripartites do SUS, que promovem a integração entre o governo federal, estadual e municipal, com foco na universalidade, integralidade e equidade no cuidado à saúde. Este investimento busca fortalecer a rede de atenção à saúde do município, garantindo maior acesso e qualidade nos serviços especializados ofertados à população. Os interesses recíprocos envolvem a melhoria da saúde pública local, o alinhamento às diretrizes do SUS de promover atenção integral e a otimização dos recursos disponíveis, promovendo maior eficiência na assistência à população. A proposta está alinhada com o objetivo do programa de ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços de atenção especializada, promovendo a integralidade do cuidado e a redução das desigualdades em saúde. Ao destinar recursos para o pagamento de serviços de terceiros, média complexidade, exames e procedimentos ambulatoriais, a iniciativa contribui para o fortalecimento da atenção especializada, atendendo às metas nacionais de ampliar cobertura e melhorar a qualidade dos serviços ofertados, conforme as diretrizes do SUS. O município de Três Corações apresenta um vazio assistencial na oferta de serviços especializados de média complexidade, evidenciado pela demanda crescente e pela insuficiência de recursos para suprir essas necessidades. Espera-se com essa proposta o aumento na oferta e no acesso aos serviços de assistência ambulatorial especializados; Redução das filas de espera para procedimentos e exames; Fortalecimento do sistema de saúde municipal, promovendo maior equidade no acesso aos serviços; Contribuição para o cumprimento das metas do programa federal de atenção especializada, promovendo a integralidade e a eficiência na assistência à saúde da população de Três Corações. A presente proposta busca garantir o uso eficiente dos recursos de emendas parlamentares, promovendo a saúde de forma integral, equitativa e alinhada às diretrizes do SUS, em consonância com o caráter tripartite do sistema.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}