{"data":[{"id_proposta":11093,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11931527000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO VERMELHO","ed_cep":"39170-000","ed_logradouro":"PRAÇA NOSSA SENHORA DA PENA","ed_numero":"380","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3156007,"nm_municipio_recebedor":"RIO VERMELHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Rio Vermelho, localizado no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, possui uma população de 12.815 habitantes, segundo estimativa de 2024, cuja distribuição territorial (40% urbana, 60% rural) gera desafios logísticos. O município ocupa uma área de aproximadamente 986,6km², com altitude média de 831m e densidade demográfica de cerca de 12,8 hab/km². O município registrava índice de desenvolvimento humano de 0,558 em 2010, permanecendo classificado como médio/baixo.A Secretaria Municipal de Saúde atua como gestora única do SUS no território, sendo responsável pela organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e pela contratualização com o Hospital João César de Oliveira, principal prestador local de serviços hospitalares e urgência/emergência, conveniado ao SUS. Além disso, o município contrata através de consórcios públicos e credenciamentos serviços de exames laboratoriais e atendimentos com especialistas prestados no próprio município. Também são contratados serviços  com exames complementares de média e alta complexidade, consultas especializadas realizadas na região de saúde e municípios próximos e serviços de transporte de usuários para atendimento fora de domicilio (ônibus e casa de apoio).O município tem concentrado esforços na qualificação da atenção primária e na ampliação dos serviços de média complexidade. Contudo, há um subfinanciamento histórico das ações custeadas pelo Teto MAC, que não acompanha a evolução das demandas assistenciais, sobretudo em áreas estratégicas como:- Apoio diagnóstico (exames laboratoriais, de imagem e cardiológicos);- Consultas de média complexidade em diversas especialidades essenciais para o quadro de morbimortalidade. - Transporte de pacientes intermunicipal para atendimentos de média e alta complexidade fora do território.Os dados epidemiológicos registrados apontam para alta incidência de doenças crônicas e agravos agudos, como hipertensão, diabetes, AVC, infarto, traumas e complicações respiratórias; mortalidade infantil acima da média estadual, com 19,42 óbitos por mil nascidos vivos (2022); alta demanda obstétrica; internações frequentes por causas sensíveis à atenção primária, que exigem contrarreferência rápida e leitos de retaguarda hospitalar;A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Vermelho solicita o incremento do teto MAC com base nos seguintes objetivos:- Ampliar o acesso aos serviços ambulatoriais especializados, como consultas de especialidades médicas, exames de imagem, e pequenas cirurgias.- Garantir contrapartida financeira adequada aos serviços já ofertados pelo município além do teto autorizado.- Evitar desassistência e garantir fluxo contínuo de regulação, assegurando resolubilidade dentro do próprio território.- Cumprir com os princípios da equidade e integralidade, diante da demanda reprimida e da interiorização de doenças.A solicitação de incremento do Teto de Média e Alta Complexidade para o município de Rio Vermelho/MG se justifica por:- Crescimento da demanda assistencial não acompanhada pelo financiamento atual;- Exigência de continuidade de atendimento de média e alta complexidade no território, com maior resolutividade e menor dependência de serviços externos;- Sustentabilidade financeira da rede municipal, que atualmente vem sendo mantida com recursos próprios de forma insuficiente.Os fatos relatados anteriormente podem ser comprovados mediante a média de investimento próprio em saúde que no ano de 2024 foi de 21,16% perfazendo um valor de 2.000.352,28 acima do mínimo constitucional. Dos 7.033.097,77 de recursos próprios aplicados em saúde, aproximadamente 5 milhões foram para custeio da média e alta complexidade (SIOPS 2024), comprometendo sobremaneira a manutenção dos investimentos nas áreas de atenção primária, vigilância em saúde e assistência farmacêutica. O incremento temporário do Teto MAC representa uma medida necessária, estratégica e compatível com o cenário epidemiológico e territorial do município, com impacto diret","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}