{"data":[{"id_proposta":11005,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12237669000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO","ed_cep":"33600-000","ed_logradouro":"RUA DR CRISTIANO OTONI","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149309,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO LEOPOLDO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital e Maternidade Dr. Eugênio Gomes de Carvalho,  inscrita sob o número do CNES 2154560, referência em atendimento à saúde no município de Pedro Leopoldo/MG, presta serviços de média complexidade à população local e também a pacientes de municípios vizinhos, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante da crescente demanda por atendimentos e da necessidade de garantir melhores condições de acolhimento, segurança e qualidade dos serviços, torna-se imprescindível a realização de adequação física de ambientes em sua estrutura.A destinação da emenda parlamentar justifica-se pela urgência na reestruturação de espaços essenciais ao funcionamento adequado da unidade, como entrada do pronto atendimento, enfermarias, salas de atendimento, sanitários e setores de apoio técnico. As adequações visam não apenas à melhoria do conforto para usuários e profissionais, mas também ao cumprimento de exigências sanitárias, normativas da vigilância em saúde e padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Saúde a fim de garantir a segurança do paciente.Para a execução das adequações, está prevista a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia e/ou manutenção predial, que ficará responsável pela aquisição do material e execução das intervenções físicas necessárias, observando os critérios técnicos e legais exigidos para estabelecimentos de saúde. O processo de contratação seguirá os trâmites legais e será conduzido de forma transparente, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.A atual estrutura apresenta limitações físicas e funcionais que comprometem a eficiência dos serviços prestados, impactando negativamente a assistência oferecida à população. Com a adequação dos ambientes, será possível promover melhorias nas condições de trabalho da equipe multiprofissional, ampliar a capacidade de atendimento com qualidade e fortalecer a rede municipal de atenção à saúde, especialmente nas áreas materno-infantil e clínica médica.Dessa forma, o recurso oriundo da emenda parlamentar é de fundamental importância para garantir a continuidade e a qualificação dos serviços prestados pelo Hospital e Maternidade Dr. Eugênio Gomes de Carvalho, sendo plenamente justificado no contexto das necessidades locais e do compromisso com uma saúde pública acessível, humanizada e eficiente.Metas Quantitativas:     Adequar fisicamente ao menos 3 ambientes essenciais da unidade (como entrada do pronto atendimento, enfermarias e sanitários).    Realizar a contratação de empresa especializada em até 30 dias após liberação do recurso.    Concluir as obras no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da ordem de serviço.    Ampliar em até 20% a capacidade de atendimento ambulatorial e hospitalar nos ambientes reformados.    Reduzir em 30% os registros de intercorrências e notificações estruturais relacionadas a inadequações físicas.Metas Qualitativas:    Melhorar as condições de acolhimento e ambiência para pacientes, acompanhantes e profissionais, promovendo um ambiente mais seguro, acessível e humanizado.    Adequar as normas da Vigilância Sanitária, da Anvisa (RDC nº 50/2002) e demais legislações vigentes relativas à infraestrutura hospitalar.    Elevar o nível de satisfação dos usuários e servidores, promovendo melhorias visíveis na estrutura e nos fluxos assistenciais.    Fortalecer o perfil institucional da unidade, promovendo maior resolutividade e confiabilidade nos serviços prestados à população.    Garantir acessibilidade e inclusão, com melhorias em estruturas físicas destinadas a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.Observação relevante: Resolução da CIB não concluída no estado de Minas Gerais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}