{"data":[{"id_proposta":11004,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12237669000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO","ed_cep":"33600-000","ed_logradouro":"RUA DR CRISTIANO OTONI","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149309,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO LEOPOLDO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta se destina à aquisição de insumos, especialmente para medicamentos e materiais hospitalares, com o objetivo de fortalecer a rede de urgência e emergência do Hospital Municipal Francisco Gonçalves, CNES 6049265, que atua como referência no atendimento da população de Pedro Leopoldo e região. A unidade hospitalar enfrenta dificuldades constantes para manter o abastecimento adequado de itens essenciais ao funcionamento dos serviços de pronto atendimento, comprometendo a qualidade, a agilidade e a segurança do cuidado prestado aos pacientes.Pela razão da alta demanda por atendimentos e das limitações do orçamento municipal, justificamos a destinação destes recursos de emenda parlamentar para a garantia do fornecimento contínuo dos insumos necessários para o pleno funcionamento dos plantões médicos. Com a execução da proposta, busca-se melhorar de forma significativa a resolutividade dos atendimentos emergenciais, reduzir a sobrecarga de profissionais e evitar transferências desnecessárias para outras unidades de saúde.A medida trará impactos positivos não apenas na estrutura de funcionamento do hospital, mas também na experiência dos usuários do SUS, assegurando mais dignidade, segurança e eficiência no cuidado em saúde. Espera-se, qualitativamente, melhorar a resposta clínica nas urgências, reduzir o tempo de espera para início dos tratamentos e humanizar o atendimento com oferta adequada de materiais. Quantitativamente, estima-se manter a média mensal de atendimento a 7.500 usuários.Dessa forma, a presente emenda representa um investimento necessário e estratégico para assegurar o funcionamento efetivo da rede de urgência local, promovendo melhorias concretas na saúde pública municipal e oferecendo condições adequadas de trabalho aos profissionais e de atendimento à população.Observação relevante: Resolução CIB ainda não disponível no estado de Minas Gerais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":216860.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}