{"data":[{"id_proposta":11003,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12237669000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO","ed_cep":"33600-000","ed_logradouro":"RUA DR CRISTIANO OTONI","ed_numero":"555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3149309,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO LEOPOLDO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente indicação de emenda parlamentar tem por finalidade destinar recursos financeiros ao Hospital Municipal Francisco Gonçalves, inscrito no CNES sob o número 6049265, Unidade de referência no atendimento de urgência e emergência no município de Pedro Leopoldo. O repasse tem como objetivo garantir a continuidade de serviços essenciais ao pleno funcionamento da Unidade hospitalar, especialmente no custeio do contrato destinado ao fornecimento de refeições e dietas para pacientes internados e profissionais de saúde em regime de plantão.A oferta de alimentação hospitalar adequada é parte integrante do cuidado assistencial, contribuindo diretamente para a recuperação clínica dos pacientes, uma vez que as dietas são prescritas de acordo com o quadro nutricional e patológico de cada indivíduo. Além disso, assegurar refeições aos profissionais da saúde durante seus turnos de trabalho promove melhores condições laborais, impactando positivamente na qualidade do atendimento prestado à população.Como meta qualitativa, a proposta visa garantir a regularidade, qualidade e adequação nutricional de 100% das refeições servidas aos pacientes internados e aos profissionais em plantão, promovendo um ambiente de cuidado mais humanizado, seguro e alinhado às diretrizes do SUS. A manutenção desse serviço é fundamental para assegurar a continuidade da assistência hospitalar com dignidade, eficiência e respeito aos direitos dos usuários e trabalhadores do sistema público de saúde.A destinação deste recurso representa um investimento direto na melhoria das condições assistenciais do Hospital Municipal Francisco Gonçalves, beneficiando de forma ampla os usuários do SUS, além de contribuir para o fortalecimento da rede pública de saúde do município.Observação relevante: Resolução CIB ainda não disponível no estado de Minas Gerais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}