{"data":[{"id_proposta":10991,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12809552000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAOPEBA","ed_cep":"35774-000","ed_logradouro":"RUA JOSE DALE","ed_numero":"137","ed_complemento":"SETOR: SAUDE;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3147402,"nm_municipio_recebedor":"PARAOPEBA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) é um serviço essencial da rede de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS), com a responsabilidade de prestar atendimento imediato e eficaz a pacientes em situações clínicas agudas e de risco moderado. Entre os principais indicadores de qualidade e resolutividade desses atendimentos está o tempo médio de realização de procedimentos, especialmente a triagem, etapa fundamental para a priorização clínica conforme o grau de gravidade.Atualmente, a triagem tem apresentado tempos de execução superiores aos parâmetros preconizados, o que impacta negativamente na eficiência do atendimento e pode comprometer a segurança do paciente. De acordo com o Protocolo de Manchester, a triagem deve ser realizada em tempo inferior a cinco minutos, garantindo que os casos mais urgentes sejam identificados com rapidez e corretamente encaminhados para atendimento.A solicitação de recursos por meio de emenda parlamentar visa especificamente o aprimoramento da organização e da capacidade de resposta da equipe assistencial, com foco na qualificação profissional, na melhoria de fluxos de atendimento e na otimização do uso de ferramentas clínicas. A meta qualitativa principal é reduzir o tempo médio de triagem para menos de 5 minutos, conforme estabelecido pelo Protocolo de Manchester, garantindo maior agilidade e efetividade no início do atendimento.Essa medida permitirá ganhos concretos na resolutividade do serviço, no tempo total de permanência dos pacientes na unidade e na segurança clínica dos atendimentos, promovendo uma resposta mais eficiente às necessidades da população. Trata-se de um investimento estratégico, de alto impacto, e alinhado aos princípios do SUS de acesso, equidade e qualidade da atenção.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}