{"data":[{"id_proposta":10881,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11769125000105","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35290-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE MOL","ed_numero":"128","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3139607,"nm_municipio_recebedor":"MANTENA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Mantena, comprometido com a garantia do direito à saúde e com a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), apresenta a presente justificativa com o objetivo de ampliar a oferta e o acesso às ações e serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população local. Esta ampliação visa reduzir desigualdades de raça/etnia, gênero, regionais e sociais, promovendo a equidade e a integralidade do cuidado em saúde.Considerando a crescente demanda por atendimentos de média e alta complexidade, torna-se imprescindível o fortalecimento da rede assistencial, com ênfase na qualificação dos serviços prestados pelo Hospital São Vicente de Paulo, referência regional no atendimento especializado. A proposta visa garantir que pelo menos 90% dos casos de média e alta complexidade da população de Mantena sejam devidamente atendidos, seja dentro do próprio município ou por meio de pactuações com outros entes federados, tendo o Hospital Evangélico  como centro de referência.A melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Especializada será realizada por meio do aprimoramento das políticas públicas de saúde, reorganização dos fluxos assistenciais, otimização de recursos físicos e humanos, e investimentos em infraestrutura hospitalar. Essas ações permitirão reduzir filas de espera, garantir atendimento em tempo oportuno e assegurar resolutividade às demandas da população.Além disso, a iniciativa contribui diretamente para a redução de deslocamentos desnecessários de pacientes para outras localidades, diminuindo custos com transporte sanitário e promovendo maior conforto e segurança aos usuários do SUS.Dessa forma, a presente proposta se alinha aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, refletindo o compromisso da gestão municipal com a oferta de serviços de saúde mais eficientes, humanizados e acessíveis à população de Mantena.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}