{"data":[{"id_proposta":10842,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11467084000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37480-000","ed_logradouro":"RUA DR. JOSE DOS SANTOS","ed_numero":"36","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3137809,"nm_municipio_recebedor":"LAMBARI","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital São Vicente de Paulo, entidade privada sem fins lucrativos, é referência para internações e procedimentos cirúrgicos de baixa e média complexidade no município de Lambari e região. É responsável por atender uma população estimada de mais de 30 mil habitantes, considerando os municípios vizinhos que também utilizam sua estrutura por meio de pactuação intermunicipal.O hospital enfrenta desafios relacionados à demanda reprimida por cirurgias eletivas, especialmente nas áreas de ortopedia, oftalmologia, ginecologia e cirurgia geral. Muitos pacientes aguardam há meses por procedimentos como colecistectomia, histerectomia, hernioplastias e artroscopias, o que agrava seu quadro clínico e sobrecarrega os serviços de urgência.Além da demanda reprimida, há ociosidade parcial da estrutura hospitalar, decorrente da insuficiência de recursos para custeio. A ampliação da produção contratualizada permitirá melhor aproveitamento da capacidade instalada, melhoria no fluxo assistencial e redução de filas de espera, com impacto direto nos indicadores de saúde do município e da microrregião.O recurso pleiteado será utilizado para o incremento do custeio hospitalar com foco no atingimento de metas contratualizadas, podendo incluir, conforme autorizado pela Portaria GM/MS nº 6.904/2025, o pagamento da folha de profissionais da entidade diretamente vinculados à execução dos serviços assistenciais pactuados.Espera-se, com essa proposta, aumentar significativamente o número de cirurgias realizadas, diminuir o tempo de espera para os procedimentos, reduzir a pressão sobre os serviços de urgência e garantir acesso humanizado e eficaz à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}