{"data":[{"id_proposta":10837,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"14460308000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA","ed_cep":"33239-212","ed_logradouro":"AVENIDA ACADEMICO NILO FIGUEIREDO","ed_numero":"2500","ed_complemento":"LOJA 35","ed_bairro":"VILA JOANA D'ARC","cd_ibge_recebedor":3137601,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA SANTA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital Lindouro Avelar ¿ CNPJ 03.409.366/0001-07 ¿ CNES 2120542 ¿ entidade filantrópica, integra a Rede de Atenção à Saúde (RAS) do município de Lagoa Santa/MG como hospital geral de média complexidade, compondo a Rede de Urgência e Emergência (RUE) na condição de unidade de Porta de Entrada e Retaguarda. Conforme as diretrizes da Política Estadual de Atenção Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, o hospital está tipificado como unidade Microrregional - AVC Tipo I, com papel estratégico para a Região de Saúde Vespasiano/Lagoa Santa. A unidade atua como porta primária para os atendimentos regulados via SAMU, sendo referência para traumas ortopédicos e neurológicos(demanda espontânea e referenciada), oferecendo suporte diagnóstico, equipe multiprofissional qualificada e estrutura física e tecnológica adequada.A destinação dos recursos de caráter complementar e temporário, conforme o disposto no art. 24 da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, permitirá à gestão municipal do SUS em Lagoa Santa garantir:A manutenção e qualificação dos serviços de urgência e emergência da Porta de Entrada do Hospital Lindouro Avelar;O fortalecimento da Linha de Cuidado para o Acidente Vascular Cerebral (AVC), em processo de habilitação federal,pactuada no âmbito da RUE Macro Centro;A continuidade do Centro de Trauma Ortopédico, em processo de estruturação e habilitação federal, enfrentando um reconhecido vazio assistencial regional.Metas Quantitativas (mensuráveis)Manter a média de 7.500 atendimentos mensais de urgência e emergência regulados  demanda espontânea e referenciada na porta hospitalar;Manter uma média mensal de 25 internações em leitos dedicados ao cuidado de pacientes com AVC;Reduzir em 15% o tempo médio de espera para atendimento na sala de classificação de risco, comparado ao trimestre anterior à alocação dos recursos;Manter a oferta média de 150 Tomografias computadorizadas  voltados ao suporte diagnóstico do trauma ortopédico e neurológico.Metas Qualitativas (avaliativas)Reduzir o tempo-resposta no atendimento do Pronto Atendimento, priorizando pacientes classificados com risco moderado e alto, garantindo maior agilidade e segurança clínica;Garantir a manutenção da Unidade de AVC implantada, com equipe dedicada e protocolo clínico-operacional em conformidade com as diretrizes da SES/MG e do Ministério da Saúde;Assegurar atendimento humanizado e qualificado, por meio de ações de educação permanente, escuta qualificada e monitoramento da satisfação do usuário;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}