{"data":[{"id_proposta":10835,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"14460308000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA","ed_cep":"33239-212","ed_logradouro":"AVENIDA ACADEMICO NILO FIGUEIREDO","ed_numero":"2500","ed_complemento":"LOJA 35","ed_bairro":"VILA JOANA D'ARC","cd_ibge_recebedor":3137601,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA SANTA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa Detalhada das Ações e Serviços a Serem RealizadosA ampliação da oferta de cirurgias eletivas representa uma estratégia fundamental para o fortalecimento do sistema público de saúde, sobretudo no enfrentamento das filas de espera por procedimentos cirúrgicos não urgentes, porém essenciais à qualidade de vida dos pacientes. Tais intervenções impactam diretamente na redução do sofrimento, na prevenção de agravos, na recuperação da funcionalidade física e, consequentemente, na melhoria dos indicadores de saúde da população. O Município de Lagoa Santa/MG tem se destacado na produção de cirurgias eletivas ao longo dos últimos anos, com um crescimento progressivo, evidenciado principalmente nos anos de 2022 e 2024, com a realização de 1.130 e 1.047 procedimentos, respectivamente. Essas cirurgias foram executadas no Hospital Lindouro Avelar (CNES: 2120542), parceiro estratégico da rede municipal de saúde. Grande parte dessa produção foi possibilitada pela adesão do município às campanhas federais e estaduais de redução de filas cirúrgicas, além de ações autônomas do município para mitigar os vazios assistenciais tanto locais quanto regionais. Apesar dos avanços, o município ainda enfrenta um volume expressivo de pacientes aguardando agendamento de cirurgias eletivas. De acordo com relatório do sistema SUSfácil/MG ¿ plataforma de regulação da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais ¿ entre os períodos de 01/01/2020 e 01/06/2020, há um total acumulado de 1.920 cirurgias eletivas pendentes.A proposta visa a aplicação de recursos financeiros específicos para a realização de cirurgias eletivas de ortopedia de alta complexidade, cuja demanda tem impacto significativo na fila de espera e nas limitações funcionais dos pacientes. Com o investimento previsto, será possível realizar  aproximadamente 16 (dezesseis) procedimentos cirúrgicos, a depender da complexidade individual de cada intervenção.Metas Qualitativas e Quantitativas¿ Metas Qualitativas:Reduzir o tempo médio de espera dos pacientes da fila de cirurgias eletivas;Melhorar a qualidade de vida dos pacientes com agravos ortopédicos;Ampliar o acesso da população a cirurgias especializadas, de forma equânime;Garantir maior resolubilidade na atenção especializada;Fortalecer a capacidade instalada da rede pública de saúde do município e da região.¿ Metas Quantitativas:Realização 16 (dezesseis) cirurgias eletivas ortopédicas de alta complexidade, preferencialmente do procedimento de Artroplastia de joelho; Redução estimada de  38% da fila de espera acumulada no SUSfácil/MG para o município de Lagoa Santa, no período de vigência do recurso.Realização dos procedimentos em conformidade com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas vigentes, assegurando qualidade e segurança assistencial.Valor do procedimento: tabela própria do município contratualizada com o prestador, acrescido de procedimento OPME/SIGTAP, somam em média o montante de R$12.000,00 por procedimento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}