{"data":[{"id_proposta":10824,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11274817000174","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37805-000","ed_logradouro":"RUA GONCALVES DE REZENDE","ed_numero":"302","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3136900,"nm_municipio_recebedor":"JURUAIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Juruaia/MG, comprometido com a qualidade e a efetividade dos serviços de saúde prestados à população, vem enfrentando desafios significativos no custeio da Atenção Especializada, principalmente quando relacionado a rede hospitalar ao qual integra os serviços de saúde de forma complementar, pois os valores de serviços hospitalares vêm ficando cada vez mais caros, além de destacar que essa necessidade decorre de uma série de fatores estruturais e epidemiológicos que impactam diretamente os gastos municipais com saúde.Em primeiro lugar, observa-se um crescimento contínuo da demanda por serviços especializados, impulsionado pelo envelhecimento populacional e pelo aumento da prevalência de doenças crônicas e condições complexas que exigem diagnóstico e tratamento especializados. Além disso, a regionalização da saúde, em consonância com as diretrizes do SUS, exige que municípios como Juruaia garantam acesso a consultas, exames e procedimentos de média complexidade, muitas vezes realizados em outros centros de referência, gerando custos adicionais com transporte e contratação de serviços terceirizados.Destaca-se que o pleito ainda permiti a linha integral no cuidado dos usuários sendo que esses serviços complementares da média complexidade permitirá um tempo resposta mais adequado no cuidado. Diante desse contexto, justifica-se o incremento nos recursos destinados à Atenção Especializada, visando assegurar o acesso oportuno e digno aos serviços de saúde, em conformidade com os princípios do SUS e as necessidades da população juruaiense. O reajuste proposto reflete não apenas a realidade econômica atual, mas o compromisso da gestão municipal com a sustentabilidade do sistema de saúde e a garantia do direito à vida e ao bem-estar coletivo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}