{"data":[{"id_proposta":10579,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10582086000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPALDE SAUDE - CAMPO BELO-MG","ed_cep":"37270-000","ed_logradouro":"RUA EXPEDIC. BOAVIDIR MASSOTE, S/N","ed_numero":"S.N.","ed_complemento":"EDIF;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3111200,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO BELO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa a destinação de emenda parlamentar para o custeio de plantões médicos e aquisição de materiais de consumo hospitalar na Santa Casa de Misericórdia, entidade filantrópica que atua como unidade hospitalar de referência para a Rede de Urgência e Emergência (RUE) no município e microrregião.A Santa Casa CNES 2192020 exerce papel estratégico na garantia do atendimento porta aberta à população em situações de urgência e emergência, acolhendo casos clínicos, traumáticos, obstétricos e cirúrgicos de média complexidade. A unidade atende não apenas a população local, mas também pacientes encaminhados por municípios da microrregião de saúde, conforme pactuações formalizadas na Programação Pactuada Integrada (PPI).O financiamento público atual não cobre integralmente os custos operacionais decorrentes da manutenção de escalas ininterruptas de plantão médico, essenciais à continuidade do atendimento 24 horas, tampouco a demanda crescente por materiais de consumo hospitalar, necessários para garantir a segurança, qualidade e efetividade dos procedimentos de urgência.A presente emenda permitirá:\t¿\tCobertura parcial dos custos com plantões médicos, assegurando a presença contínua de profissionais em regime presencial;\t¿\tReposição e aquisição de materiais e insumos hospitalares (luvas, soros, cateteres, medicamentos de uso emergencial, materiais para sutura, entre outros);\t¿\tFortalecimento da capacidade de resposta da unidade frente a agravos agudos;\t¿\tRedução do risco de desassistência e da sobrecarga sobre os demais pontos de atenção da rede.Portanto, a destinação de recursos representa ação estratégica para sustentação da atenção hospitalar de urgência e emergência, ampliando a resolutividade, a equidade e a integralidade do cuidado no âmbito do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}