{"data":[{"id_proposta":10563,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"10677325000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37650-000","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR FRANCISCO M. NASCIMENTO","ed_numero":"15","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3110509,"nm_municipio_recebedor":"CAMANDUCAIA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município tem assumido, com recursos próprios e com repasses insuficientes, a manutenção dos serviços de saúde vinculados à Média e Alta Complexidade. Em 2025, observa-se um aumento significativo da demanda por atendimentos especializados, internações hospitalares e procedimentos cirúrgicos, o que tem pressionado o orçamento municipal de forma severa.Atualmente, os dados operacionais do município revelam:-Média de Internações Mensais: 29-Média de Internações Mensais: 60-Média de Cirurgias Mensais: 48-Média de Atendimentos Ambulatoriais Mensais: 4.200Este volume de serviços requer infraestrutura assistencial adequada, insumos, exames complementares, medicamentos, logística de transporte, nutrição, apoio diagnóstico, manutenção de equipamentos, tecnologia da informação e equipe capacitada. A ausência de custeio contínuo coloca em risco a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população.Com base no levantamento financeiro mais recente, seguem os principais gastos mensais destinados à manutenção desses serviços:-Água: R$ 5.888,10/mês-Análise de Água: R$ 90,00/mês-Energia elétrica:R$ 3.325,25/mês-Gás: R$ 1.985,60/mês-Informática e Software: R$ 5.875,08/mês-Laboratório de Análises Clínicas: R$ 11.048,80/mês-Coleta e Destinação de Resíduos: R$ 2.095,54/mês-Manutenção de Equipamentos: R$ 4.347,50/mês-Material de Limpeza e Lavanderia: R$ 4.455,32/mês-Materiais e Medicamentos: R$ 33.723,89/mês-Nutrição e Dietética: R$ 12.868,40/mês-Oxigênio: R$ 319,52/mês-Telefonia: R$ 828,65/mêsDentre outros gastos para manutenção do serviço.Diante do exposto, veriifca-se que a manutenção da Média e Alta Complexidade requer custeio contínuo para garantir:-Segurança nas internações e cirurgias com suporte laboratorial;-Estabilidade da rede elétrica, abastecimento de água e gás;-Higienização hospitalar e descarte de resíduos adequados (biossegurança);-Fornecimento de dieta adequada aos pacientes internados;-Diagnósticos rápidos via laboratório clínico (essenciais para casos graves);-Garantia de oxigênio e medicação para estabilização de pacientes;-Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de suporte à vida.O custo médio de R$ 98.544,00 mensais configura-se como um valor mínimo necessário para garantir a regularidade e qualidade dos serviços.  Este recurso será fundamental para assegurar:-Atendimento contínuo aos pacientes com condições clínicas que demandam média e alta complexidade;-Cumprimento das metas pactuadas no âmbito da Rede SUS;-Garantia do direito à saúde universal e integral da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}