{"data":[{"id_proposta":10359,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"97535309000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORINO FREIRE","ed_cep":"65320-000","ed_logradouro":"RUA RUA DA PAZ","ed_numero":"35","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2113009,"nm_municipio_recebedor":"VITORINO FREIRE","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICA PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ¿ EMENDA PARLAMENTAR Nº 43590001Município de Vitorino Freire ¿ MAValor Total: R$ 1.000.000,00Ação: Média e Alta Complexidade ¿ MACNatureza da Despesa:339030 ¿ Material de Consumo: R$ 800.000,00339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 200.000,00O município de Vitorino Freire/MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sob a gestão da Senhora Samila de Sousa Sales, apresenta a justificativa técnica para a aplicação do recurso de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), oriundo da Emenda Parlamentar nº 43590001, destinado ao financiamento de ações de Média e Alta Complexidade, conforme diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.I ¿ PROCEDIMENTOS CLÍNICOS E CIRÚRGICOS PREVISTOSA execução da proposta contempla a aquisição de materiais de consumo e a contratação de serviços especializados necessários à oferta e ampliação dos seguintes procedimentos clínicos e cirúrgicos no âmbito hospitalar e ambulatorial:A) Procedimentos Cirúrgicos de Média ComplexidadeHerniorrafias (inguinal, umbilical, epigástrica);Laqueaduras tubárias;Colecistectomias videolaparoscópicas;Excisões de lesões cutâneas e subcutâneas;Cirurgias ginecológicas (miomectomias, histerectomias parciais e totais);Vasectomias.B) Procedimentos Ambulatoriais e Clínicos EspecializadosUltrassonografias (abdominal total, obstétrica, transvaginal, doppler);Eletrocardiogramas e ecocardiogramas;Endoscopias digestivas altas;Colposcopias e biópsias ginecológicas;Atendimento especializado com clínico geral, ginecologista, cardiologista, ortopedista e urologista;Exames laboratoriais de média complexidade (T3, T4, TSH, PSA, CA-125, ferritina, entre outros).II ¿ APLICAÇÃO DOS RECURSOSNatureza 339030 ¿ Material de Consumo (R$ 800.000,00):Os recursos serão utilizados para aquisição de:Materiais médico-hospitalares: luvas, seringas, fios de sutura, campos cirúrgicos, aventais, agulhas, cateteres e gazes;Insumos para exames: frascos de coleta, reagentes, kits laboratoriais, papel de ECG, eletrodos e contraste;Medicamentos hospitalares e anestésicos para uso cirúrgico;Produtos para esterilização e antissepsia em centro cirúrgico.Natureza 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 200.000,00):Contratação de serviços médicos especializados para cirurgias e consultas;Contratação de clínicas e laboratórios credenciados para apoio diagnóstico e complementar;Manutenção de equipamentos (aparelhos de imagem, foco cirúrgico, autoclaves, oxímetros, monitores multiparamétricos);Locação de instrumentos e kits cirúrgicos.III ¿ METAS PREVISTASMetas Quantitativas:Realização de no mínimo 150 cirurgias eletivas (herniorrafias, colecistectomias, ginecológicas e outras);Execução de 600 exames de imagem (USG, ECG, eco);Realização de 2.000 exames laboratoriais de apoio diagnóstico;Atendimentos ambulatoriais especializados: mínimo de 1.200 consultas médicas.Metas Qualitativas:Redução do tempo médio de espera para cirurgias eletivas em até 50% nos primeiros 6 meses após execução;Aumento do índice de resolubilidade nas unidades de referência do município;Melhoria da capacidade de diagnóstico precoce em especialidades como ginecologia, cardiologia e urologia.IV ¿ RESSALVA LEGALRessalta-se que, conforme disposto no §10 do art. 166 da Constituição Federal, os recursos oriundos de emendas parlamentares individuais não poderão ser utilizados para pagamento de pessoal ou encargos sociais, sendo sua destinação exclusivamente voltada ao custeio das ações descritas nesta justificativa.V ¿ CONSIDERAÇÕES FINAISO recurso solicitado será essencial para a continuidade e ampliação dos serviços especializados de saúde no município de Vitorino Freire/MA, promovendo o acesso da população aos cuidados em Média e Alta Complexidade, de forma humanizada, eficiente e segura.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}