{"data":[{"id_proposta":10358,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"97535309000118","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORINO FREIRE","ed_cep":"65320-000","ed_logradouro":"RUA RUA DA PAZ","ed_numero":"35","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2113009,"nm_municipio_recebedor":"VITORINO FREIRE","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"USTIFICATIVA PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ¿ EMENDA PARLAMENTAR Nº 40840004Município de Vitorino Freire ¿ MAValor Total: R$ 300.000,00Natureza da Despesa: 339030 ¿ Material de ConsumoAção: Média e Alta Complexidade ¿ MACO Município de Vitorino Freire/MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sob a gestão da Senhora Samila de Sousa Sales, apresenta a seguinte justificativa para aplicação dos recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 40840004, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados ao custeio de ações e serviços da Média e Alta Complexidade (MAC), conforme definido na Natureza de Despesa 339030 ¿ Material de Consumo.Finalidade do RecursoO valor será integralmente aplicado na aquisição de materiais de consumo essenciais para garantir o funcionamento e a continuidade dos serviços da Média e Alta Complexidade ofertados no âmbito municipal, especialmente no Hospital Municipal e unidades ambulatoriais de referência, abrangendo:Materiais Médico-Hospitalares: seringas, agulhas, luvas cirúrgicas e de procedimento, fios de sutura, cateteres, equipos, soluções parenterais, e demais insumos indispensáveis aos procedimentos ambulatoriais e hospitalares;Insumos Laboratoriais e Diagnósticos: kits para exames, reagentes, materiais para coleta e análise, necessários ao suporte diagnóstico de pacientes atendidos em regime ambulatorial e/ou de internação;Materiais para Urgência e Emergência: medicamentos e insumos de uso imediato, incluindo materiais para suporte respiratório, controle de infecções e outros insumos voltados ao atendimento de pacientes graves;Materiais de Apoio Assistencial: itens de higiene, conforto e segurança do paciente, bem como materiais de consumo utilizados nas áreas de enfermagem, centro cirúrgico, sala de procedimentos e pronto atendimento.Justificativa TécnicaA utilização deste recurso busca garantir a regularidade do abastecimento das unidades de saúde vinculadas à rede de Média e Alta Complexidade, prevenindo a interrupção dos atendimentos e assegurando a qualidade dos serviços hospitalares e ambulatoriais ofertados à população de Vitorino Freire/MA.Trata-se de um investimento fundamental para a manutenção da assistência integral e contínua, principalmente em um contexto de crescente demanda por procedimentos de média complexidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}