{"data":[{"id_proposta":10344,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11410879000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65631-310","ed_logradouro":"RUA EULALIO DA COSTA E SOUSA","ed_numero":"560","ed_complemento":"SALA: A;","ed_bairro":"PARQUE PIAUI","cd_ibge_recebedor":2112209,"nm_municipio_recebedor":"TIMON","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Média e Alta Complexidade (MAC) representam componentes essenciais do cuidado em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), responsáveis por ofertar procedimentos diagnósticos, terapêuticos e de reabilitação de maior densidade tecnológica, complementando as ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde. A Rede de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Timon-MA é composta por um conjunto estratégico de equipamentos públicos essenciais para garantir o acesso da população a serviços especializados, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, e atendimento de urgência e emergência, de forma resolutiva e integrada à Rede de Atenção à Saúde.O município de Timon (MA) possui uma população estimada em 182.241 habitantes, conforme dados do IBGE (2022). Diante da crescente demanda por serviços de saúde de média complexidade, a gestão municipal tem concentrado esforços na qualificação e expansão da rede assistencial, com foco no fortalecimento da regulação, na ampliação dos serviços contratualizados e na articulação com unidades de referência regional.Nesse contexto, dois importantes estabelecimentos de saúde cadastrados no CNES ¿ o Centro de Saúde Maria do Carmo Neiva (CNES: 7418000), Hospital Dr. Jose Firmino De Sousa (CNES: 2451999) Policlínica (CNES: 2452081) ¿ serão diretamente beneficiados pelas ações de custeio e qualificação, ampliando sua capacidade de atendimento e resolutividade.Contudo, o expressivo aumento da demanda por procedimentos especializados, impulsionado por um perfil epidemiológico marcado pelo crescimento das doenças crônicas não transmissíveis, pelo envelhecimento populacional e pela maior procura por serviços de reabilitação, tem gerado desafios significativos ao financiamento em nível local. Nesse cenário, torna-se fundamental o fortalecimento do pacto federativo por meio de um financiamento tripartite mais equitativo, bem como a adoção de estratégias de gestão eficientes, que assegurem a sustentabilidade financeira e a ampliação qualificada da oferta de serviços.Para enfrentar esses desafios, foram estabelecidas metas, diretriz específicas que orientam a atuação da gestão municipal conforme prevê na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025:Ampliar a oferta de coleta de exames por meio da descentralização do laboratório, até dezembro de 2025; Garantir, anualmente, 100% da manutenção e funcionamento dos serviços do CAEMI em pleno funcionamento; Garantir, anualmente, 100% dos serviços assistenciais do Hospital Dr. José Firmino de Sousa (HPA) em pleno funcionamento; Manter 100% da oferta de exames laboratoriais realizados pelo LAC aos usuários da rede de saúde municipal; Garantir, na Policlínica, a realização de 100% dos procedimentos de coleta de material biológico para encaminhamento ao laboratório especializado; Manter, anualmente, 100% de funcionamento dos serviços do CEO, garantindo atendimento contínuo à população timonense; Ofertar, pelo CAISM, treinamento para 100% dos profissionais da Estratégia Saúde da Família sobre as novas diretrizes de prevenção e tratamento do câncer de colo do útero e de mama; Acompanhar 100% dos contratos e/ou convênios com prestadores de serviços, considerando a demanda de saúde do município; Garantir, anualmente, 100% da manutenção e funcionamento dos serviços assistenciais do CAISM; Garantir a oferta de 100% das consultas especializadas aos usuários do SUS, devidamente regulados e atendidos na Policlínica; Realizar 100% dos atendimentos com equipe interdisciplinar para gestantes e crianças de alto risco no CAEMI; Garantir 100% de consultas especializadas com equipe multiprofissional no CAISM, para os usuários do SUS do município; Ofertar 100% dos exames de ressonância magnética aos usuários agendados no sistema de regulação municipal, com atendimento na Policlínica; Manter atualização de 90% dos profissionais do LAC em novas práticas laboratoriais; Manter, anualmente, 90% dos profissionais do hospital capacitados por meio do programa de educação permanente; Garantir a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}