{"data":[{"id_proposta":10284,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11848497000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA COLINAS -MA","ed_cep":"65808-000","ed_logradouro":"PRAÇA NOSSA SENHORA DE SA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2107258,"nm_municipio_recebedor":"NOVA COLINAS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho visa à aplicação do recurso financeiro no valor de R$ 188.688,00, oriundo do Programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025. O objetivo é fortalecer os serviços especializados no município de Nova Colinas/MA, de forma a qualificar e ampliar o acesso da população aos procedimentos da média complexidade.O município de Nova Colinas enfrenta desafios estruturais e assistenciais na oferta de serviços especializados, especialmente no que tange à realização de exames diagnósticos e procedimentos clínicos ambulatoriais, essenciais para a detecção precoce e o manejo adequado de agravos à saúde. A carência de oferta regional e a dificuldade de regulação para outros centros tornam a atenção especializada um ponto crítico para a resolubilidade do SUS local.Com base no diagnóstico situacional da rede, e considerando a necessidade de suprir as lacunas de atendimento, o recurso será aplicado nas seguintes ações:    Procedimentos com Finalidade Diagnóstica (R$ 100.000,00) ¿ Visa garantir a oferta de exames laboratoriais e de imagem, como ultrassonografias, raio-X, eletrocardiogramas e outros exames complementares, ampliando a capacidade de diagnóstico precoce e acompanhamento das condições crônicas da população. Esses recursos serão aplicados majoritariamente em material de consumo (Natureza da Despesa: 339030), fundamental para a execução desses procedimentos.    Procedimentos Clínicos Ambulatoriais (R$ 88.688,00) ¿ Destinados ao fortalecimento da atenção ambulatorial especializada, por meio da contratação de serviços médicos de especialidades clínicas, como cardiologia, ginecologia, pediatria, entre outros, com foco na ampliação da oferta e na redução das filas de espera. Os recursos serão destinados à contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (Natureza da Despesa: 339039), em conformidade com a legislação vigente.Essa iniciativa está alinhada às diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.904/2025, que visa apoiar financeiramente os entes federativos na qualificação da assistência especializada, promovendo maior equidade, integralidade e resolubilidade no cuidado. O fortalecimento da média complexidade é imprescindível para a consolidação das Redes de Atenção à Saúde e para a organização eficiente das linhas de cuidado no SUS.Portanto, o uso desse recurso é de extrema importância para o município de Nova Colinas/MA, permitindo avanços concretos na melhoria da assistência especializada prestada à população, promovendo saúde com mais qualidade e acesso.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":188688.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}