{"data":[{"id_proposta":10283,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11753150000192","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE MONTES ALTOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65936-000","ed_logradouro":"RUA FABRICIO FERRAZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2107001,"nm_municipio_recebedor":"MONTES ALTOS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação do referido pleito junto ao Ministério da Saúde é de extrema urgência e relevância, levando em consideração a insuficiência de custeio do bloco MAC frente as efetivas demandas, de modo que o município não está conseguindo arcar com as despesas de média e alta complexidade dos estabelecimentos sob gestão municipal. O Município de Montes Altos possui uma população de 9.309 habitantes, está situada no Sul do Maranhão, na regional da CIR-Imperatriz-MA, possui Atenção primária de saúde instalada com 05 (Cinco) Equipes de saúde da família; 03 (Três) Equipes de saúde bucal; 01 (uma) Equipe multiprofissional básica; 01 (um) Hospital conveniado; 01 (Um) Ambulatório de saúde especializada-AMENT. Sendo que, recebe mensalmente de MAC apenas, R$ 22.259,83 (Vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e três centavos), possui despesas com os profissionais Médicos, Enfermeiros, Téc. de Enfermagem, Aux. Administrativos, despesas com Insumos, Materiais de limpeza, Medicamentos, Energia, etc. Diante do exposto o município para conseguir manter os serviços do Hospital precisa de aporte e incremento de recursos na Média e Alta Complexidade melhorando a qualidade no atendimento da população e dando mais acesso ao Sistema Único de saúde do município e não tendo que encaminhar pacientes para a referência que é Imperatriz, encaminhando somente os que não tiverem resolutividade no município. Montes Altos recebe apenas R$ 267.117,96 anual recursos MAC (com recurso específico para AMENT), e os custos do município com as despesas do Hospital Municipal são superiores a R$ 2.500.000,00. Montes Altos possui população da etnia indígena Krikati, sendo que recebe em seu hospital os pacientes indígenas ajudando a dar tratamento e resolutividade para os cidadãos indígenas e não indígenas. Diante de todo o exposto o município solicita o incremento no teto de MAC de natureza pontual, sem para melhorar o acesso da sua população aos serviços de saúde. A Unidade Hospitalar referida que compõe o nível da atenção especializada de gestão municipal, é de suma importância na assistência à saúde da população deste município, possibilitando, dessa forma, o acesso oportuno e humanizado a esses serviços pelos usuários do SUS Municipal. Reforçamos que o recurso ora solicitado será utilizado integralmente no custeio de ações e serviços da Atenção Hospitalar/Especializada, tais como, aquisição de insumos, medicamentos, materiais de consumo operacional, serviços de pessoa jurídica na Unidade de Saúde Municipal: Hospital Municipal Casa Alívio do Sofrimento 2702681.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}