{"data":[{"id_proposta":10251,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13120165000149","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE FEIRA NOVA DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65995-000","ed_logradouro":"RUA TOCANTINS","ed_numero":"143","ed_complemento":"SALA: SEC. DE SAÚDE;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2104073,"nm_municipio_recebedor":"FEIRA NOVA DO MARANHÃO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho visa à qualificação e ampliação da oferta de ações e serviços de Média Complexidade no município de Feira Nova/MA, em consonância com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que regulamenta a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC).Feira Nova é um município de pequeno porte com elevada vulnerabilidade social e dificuldades estruturais para garantir acesso contínuo e resolutivo aos serviços especializados. A oferta local de procedimentos com finalidade diagnóstica e clínicas ainda é limitada, o que compromete a integralidade do cuidado e amplia o tempo de espera dos usuários do SUS por atendimentos especializados. Soma-se a isso a demanda por exames e atendimentos clínicos que poderiam ser resolvidos em nível ambulatorial, evitando encaminhamentos desnecessários a outras regiões.Diante desse cenário, propõe-se a aplicação dos recursos no valor de R$ 297.669,00, distribuídos conforme segue:    R$ 200.000,00 (natureza da despesa 339030 - Material de Consumo), voltados à realização de Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, como exames laboratoriais, de imagem e outros serviços essenciais para o diagnóstico precoce e acompanhamento de condições crônicas e agudas. Essa ação será fundamental para fortalecer a capacidade de resposta clínica da rede municipal.    R$ 97.669,00 (natureza da despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica), destinados à contratação de serviços especializados para execução de Procedimentos Clínicos de Média Complexidade, como atendimentos em especialidades médicas, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos terapêuticos, contribuindo para a redução da judicialização e aumento do acesso com equidade.A aplicação dos recursos permitirá o fortalecimento da rede assistencial e o atendimento mais eficiente às necessidades locais, respeitando os critérios de regionalização e pactuação definidos na Rede de Atenção à Saúde (RAS), com vistas à consolidação do SUS no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":297669.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}