{"data":[{"id_proposta":10240,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11781256000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65400-000","ed_logradouro":"PRAÇA ALCEBIADES SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103307,"nm_municipio_recebedor":"CODÓ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a elevada demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos eletivos no município de Codó, especialmente nas especialidades de ortopedia e demais cirurgias de média complexidade, a presente proposta tem por objetivo viabilizar o custeio de ações previstas no Componente Cirurgias do Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF), no formato de mutirão.A rede municipal de saúde tem identificado, por meio dos sistemas de regulação, um número crescente de usuários aguardando procedimentos como cirurgias ortopédicas (como correção de fraturas, artroscopias, exérese de lesões ósseas e tendíneas) e outras cirurgias eletivas de média complexidade, a exemplo de hérnias, colecistectomias, histerectomias, entre outras.O aporte financeiro no valor de R$ 500.000,00 será utilizado para:Ampliação temporária da oferta de cirurgias eletivas via mutirões;Aquisição de insumos, medicamentos e materiais hospitalares necessários à realização dos procedimentos;Cobertura de despesas assistenciais nas unidades prestadoras (hospitais e centros cirúrgicos credenciados pelo SUS);Redução do tempo de espera dos usuários e aumento da resolutividade da assistência.O município de Codó é referência microrregional, o que aumenta significativamente a pressão sobre os serviços cirúrgicos disponíveis. A realização dessas ações, com o apoio do PMAE/PNRF, será essencial para qualificar o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos, reduzir filas e mitigar riscos clínicos decorrentes da postergação dos tratamentos.Dessa forma, justifica-se plenamente o repasse pleiteado, alinhado às diretrizes do Ministério da Saúde e ao compromisso do município com a ampliação do acesso, eficiência e equidade no SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}