{"data":[{"id_proposta":10145,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"07892711000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"73900-000","ed_logradouro":"RUA CORRENTINA","ed_numero":"1","ed_complemento":"QUADRA 01","ed_bairro":"DOM PRUDENCIO","cd_ibge_recebedor":5218300,"nm_municipio_recebedor":"POSSE","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Posse, localizado no nordeste do estado de Goiás, é referência em saúde para uma ampla região, atendendo não apenas sua população estimada em mais de 36 mil habitantes, mas também acolhendo pacientes oriundos de diversos municípios vizinhos, especialmente devido à sua posição estratégica na divisa com o estado da Bahia.A crescente demanda por serviços de média e alta complexidade tem sobrecarregado a estrutura municipal de saúde, especialmente no que tange ao Hospital Municipal de Posse e às unidades de referência ambulatorial. As especialidades médicas, exames de imagem, pequenas cirurgias e demais procedimentos hospitalares estão cada vez mais requisitados, sem que o custeio atual acompanhe esse aumento significativo na procura.Além disso, Posse é polo da região de saúde Chapada dos Veadeiros, o que intensifica sua responsabilidade em garantir acesso universal e integral aos serviços do SUS. Para manter e ampliar a capacidade de oferta de atendimentos de média e alta complexidade, é imprescindível o incremento financeiro no teto MAC, viabilizando a manutenção de serviços essenciais, a contratação de profissionais especializados, a realização de exames e a melhoria na resolutividade dos atendimentos.Dessa forma, solicitamos a sensibilidade e apoio dos gestores federais para a concessão de incremento no teto financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Posse/GO, medida imprescindível para garantir a continuidade e a qualificação da assistência à saúde da população local e regional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}