{"data":[{"id_proposta":10028,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"36975571000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76380-001","ed_logradouro":"RUA 33","ed_numero":"420","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRO","cd_ibge_recebedor":5208608,"nm_municipio_recebedor":"GOIANÉSIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Goianésia tem uma população crescente e um perfil epidemiológico cada vez mais complexo, tem direcionado esforços para ampliar a resolutividade da Média Complexidade, estruturando serviços integrados e humanizados.A Atenção Domiciliar, por meio da Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), tem sido essencial no cuidado a pacientes com limitações físicas ou condições clínicas que impedem o deslocamento até os serviços de saúde, proporcionando cuidado contínuo, humanizado e no conforto do lar. O fortalecimento dessa modalidade de atenção requer financiamento adequado para custeio de insumos, medicamentos, transporte, garantindo a qualidade da assistência.Além disso, a crescente demanda por procedimentos clínicos e com finalidade diagnóstica ¿ como exames laboratoriais, de imagem e pequenos procedimentos ¿ exige maior capacidade de resposta da rede municipal, especialmente nos ambulatórios especializados. O investimento em custeio permitirá a ampliação da oferta e a redução de filas de espera, otimizando os fluxos da rede.No âmbito da Rede de Urgência e Emergência, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h é um ponto estratégico no acolhimento dos casos agudos e no desafogamento da porta hospitalar. Sua manutenção eficaz requer recursos constantes para aquisição de medicamentos e insumos, e suporte à estrutura física e tecnológica.Dessa forma, solicita-se a destinação de emenda parlamentar voltada ao incremento do teto da Média Complexidade, com vistas ao custeio das ações da Atenção Domiciliar, da equipe multiprofissional, da ampliação dos procedimentos clínicos e diagnósticos, bem como da manutenção da UPA, fortalecendo a capacidade de resposta do SUS no município e garantindo acesso qualificado à população.A proposta ora apresentada visa viabilizar a execução de ações estratégicas voltadas aos serviços de custeio de materiais de consumo e outros serviços de terceiros pessoas jurídicas, para o pagamentos dos serviços contratualizados na prestação de serviços de diagnostico.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}