{"data":[{"id_proposta":1,"id_programa":1,"cnpj_ente_recebedor":"02377120000138","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAPADINHA","ed_cep":"65500-000","ed_logradouro":"RUA CUNHA MACHADO","ed_numero":"806","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103208,"nm_municipio_recebedor":"CHAPADINHA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"•\tAssegurar que, pelo menos, 300 pessoas com deficiência de todas as faixas etárias do municipio de  Chapadinha/MA, tenham acesso a cuidados de saúde bucal de qualidade com  foco na prevenção de doenças, tratamentos eficazes e na elevação da qualidade de vida, utilizando um conjunto de ações integradas que incluem prevenção, educação e atendimento odontológico especializado, sempre levando em consideração as necessidades de cada indivíduo.","ds_problema_proposta":"Maranhão é uma das 27 unidades federativas do Brasil, o qual está localizado no extremo oeste da Região Nordeste, fazendo limite com outros três estados brasileiros: Piauí (Leste), Tocantins (Sul e Sudoeste) e Pará (Oeste), além do Oceano Atlântico (Norte). Sua área é de 331.937,450 km², possuindo 217 municípios, sendo o segundo maior estado da Região Nordeste do Brasil e o oitavo maior estado do Brasil. O Maranhão tem uma população estimada de 7.114.598 habitantes em 2020, sendo que o estado apresenta os piores escores nacionais de desenvolvimento social e humano, como a pior expectativa de vida (70,3 anos de idade) e o pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (anos iniciais e finais do ensino fundamental), a segunda pior taxa de mortalidade infantil (22,4% nasc) e de desenvolvimento humano (IDH 0,639) (IBGE, 2020).Neste contexto, a realidade dos municípios maranhenses não é muito diferente. Fundada em 29 de março de 1938, o município de Chapadinha é a 15º cidade do Maranhão em número populacional, com estimativa de quase 80 mil habitantes em 2020, porém com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHm) de 0,604 pontos, abaixo da própria média estadual (IBGE, 2020). O município de Chapadinha é o polo da Região de Planejamento de Saúde de Chapadinha do Estado do Maranhão, que leva o seu nome, a qual é composta por outras doze cidades e uma abrangência populacional de 375 mil habitantes.Há 27 anos a APAE de Chapadinha tem sido a referência municipal para o atendimento à pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Apesar da sua relevância institucional para a garantia de direitos de um grupo prioritário em situação de vulnerabilidade social, o recurso disponível para as suas atividades ainda é insuficiente para a demanda existente. Neste contexto, a APAE propõe, por meio do presente projeto, criar um consultório interdisciplinar especializado em atendimento odontológico à pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Esta ação está em consonância com o principio da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, quando coloca como objetivo primordial a “criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, isto é, levar atendimento integral e de qualidade às pessoas com deficiência (BRASIL, 2012, p.1).  A Rede de Atenção à saúde da pessoa com deficiência ainda é bastante incipiente no Estado do Maranhão, podendo destacar algumas poucas iniciativas, que ainda se concentram na região metropolitana de São Luís, tais como o Programa Travessia, o Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (NINAR) e a Central de Libras. A saúde bucal é um componente fundamental da saúde geral, impactando a qualidade de vida, a autoestima e o bem-estar de todos, incluindo pessoas com deficiência. A APAE de Chapadinha, MA, desempenha um papel crucial na vida dessas pessoas, oferecendo diversos serviços. No entanto, a saúde bucal, muitas vezes, não recebe a devida atenção, o que pode levar a problemas como cáries, doenças periodontais e outras complicações que afetam a alimentação, a fala e a interação social. Indivíduos assistidos com condições crônicas e deficiências frequentemente possuem necessidades complexas, incluindo problemas bucais, dificuldades de mobilidade, risco aumentado de lesões musculares, complicações respiratórias e problemas emocionais. Portanto, uma abordagem interdisciplinar se torna essencial, unindo diferentes serviços de saúde para proporcionar um tratamento holístico e adaptado às necessidades de cada pessoa.O fortalecimento da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência é uma iniciativa crucial para promover a inclusão, acessibilidade e qualidade de vida das pessoas com deficiências no município de Chapadinha/MA. Para alcançar esse objetivo, é fundamental implementar ações coordenadas que abranjam diferentes setores e serviços de saúde e assistência social.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1.\tAlinhamento com a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência:●\tObjetivos e Metas: O projeto “Implantar e ampliar para cuidar” foi desenvolvido com base nos objetivos e metas da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, visando promover a inclusão, a reabilitação e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.●\tAções e Estratégias: As ações e estratégias propostas estão alinhadas com as diretrizes da política, incluindo a promoção de acessibilidade, a oferta de serviços de saúde especializados e a capacitação de profissionais de saúde.2.\tConforme o Art. 29, II da Portaria LXXXVI:●\tCritérios de Elegibilidade: A proposta atende aos critérios de elegibilidade definidos no Art. 29, II da Portaria LXXXVI, demonstrando a capacidade técnica e operacional da instituição proponente para a execução do projeto.●\tDocumentação Comprobatória: Todos os documentos exigidos pela portaria foram devidamente apresentados, incluindo comprovações de experiência prévia na área de saúde da pessoa com deficiência e a descrição detalhada dos recursos humanos e materiais disponíveis. 3.\tImpacto e Benefícios Esperados:●\tResultados Esperados: O projeto prevê resultados concretos e mensuráveis, que contribuirão significativamente para a melhoria dos serviços de saúde oferecidos às pessoas com deficiência na região de atuação da instituição proponente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta apresentada para o projeto Pronas/PCD em Chapadinha/MA demonstra um alinhamento com os objetivos gerais do programa e uma compreensão profunda das necessidades específicas da população com deficiência. Para uma caracterização mais completa dos interesses recíprocos envolvidos, podemos aprofundar alguns aspectos:Interesses Recíprocos Ampliados:Governo Municipal: Além da ampliação do acesso e da cobertura dos serviços de saúde, o governo local tem interesse em fortalecer a sua rede de atenção básica, melhorar a imagem institucional e fortalecer a participação social na gestão das políticas públicas.Comunidade: A comunidade local, incluindo as pessoas com deficiência e seus familiares, tem interesse em uma vida mais autônoma, com maior qualidade de vida e participação social. Além disso, a comunidade busca o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.Profissionais de Saúde: Os profissionais de saúde buscam aprimorar seus conhecimentos e habilidades, desenvolver projetos inovadores, e fortalecer a rede de colaboração entre os diferentes profissionais.Entidades de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Essas entidades buscam garantir a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, promover a inclusão social e a participação política.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Implantação do serviço de saúde bucal – Ação: Atendimento odontológico implantado e em funcionamento.Implantação do serviço de nutrição – Ação: Atendimento nutricional implantado e em funcionamento. Implantação do serviço de neurologia – Ação: Atendimento neurológico implantado e em funcionamento.Ampliação do serviço de fonoaudiologia – Ação: Atendimento de fonoaudiologia ampliado.Ampliação do Serviço Social – Ação: Atendimento de serviço Social ampliado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2024-10-18T17:29:26.875999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":2,"vl_total_planejamento_gastos":1042293.28,"ds_publico_alvo_proposta":"Pessoa com deficiência","mes_proposta":9,"ano_proposta":2024,"dt_proposta":"2024-09-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}