{"data":[{"id_programa":86,"ano_programa":2025,"cd_programa":"2025 - 00079","tp_instrumento":"Transferências Fundo a Fundo da Saúde","cd_tipo_instrumento":"FAF SAUDE","sg_ente_superior":"MS","nm_ente_superior":"Ministério da Saúde","sg_nome_ente_superior":"MS - Ministério da Saúde","sg_ente_repassador":"MS","nm_ente_repassador":"Ministério da Saúde","sg_nome_ente_repassador":"MS - Ministério da Saúde","nm_programa":"ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - Rede de Atenção Psicossocial - Leitos de Saúde Mental","qualificacao_beneficiario":"Beneficiário de Emenda Parlamentar","ds_objetivo":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","ds_problema":"Ampliar a oferta de serviços de saúde mental financiados pelo Ministério da Saúde, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial.","ds_publico_alvo":"Publico alvo será informado no Plano de Trabalho.","ds_resultado_esperado":"Ampliar a oferta de serviços de saúde mental financiados pelo Ministério da Saúde, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial.","dt_inicio_beneficiario_espontaneo":null,"dt_fim_beneficiario_espontaneo":null,"expiracao_prog_beneficiario_espotaneo":null,"pc_meia_entrada":null,"situacao_programa":"Em Elaboração","sn_tem_meta_padrao":0,"sn_permite_meta_proponente":1,"sn_tem_visao_produto":0,"sn_exige_plano_distribuicao":null,"sn_dispensa_plano_trabalho":0,"dt_inicio_beneficiario_especifico":null,"dt_fim_beneficiario_especifico":null,"expiracao_prog_beneficiario_especifico":null,"sn_vinc_indicadores_resultados_esperados":0,"sn_sazonalidade_plano_trabalho":0,"sn_existe_publico_alvo_padrao":0,"sn_utiliza_cauc_na_habilitacao":null,"nr_vlr_global":null,"sn_permite_anexo_tipo_outros":1,"dt_inicio_beneficiario_emenda":"2025-06-07","dt_fim_beneficiario_emenda":"2025-08-07","expiracao_prog_beneficiario_emenda":"prog_expirado","nr_prazo_captacao":null,"sn_todos_cnaes":null,"in_finalidade":null,"vincula_resultados_esperados_indicadores_progama":"NÃO","sn_projeto_estruturante_calamidade":"NÃO","modalidade_projeto":null,"ds_justificativa_tipo_projeto":null,"ufs_habilitadas":[],"programa_atende_a":[],"categorias_despesa":[{"categoria_despesa_programa":"Investimento","subcategoria_despesa_programa":"Equipamentos"}],"resultados_esperados":[],"indicadores_programa":[]},{"id_programa":72,"ano_programa":2025,"cd_programa":"2025 - 00065","tp_instrumento":"Transferências Fundo a Fundo da Saúde","cd_tipo_instrumento":"FAF SAUDE","sg_ente_superior":"MS","nm_ente_superior":"Ministério da Saúde","sg_nome_ente_superior":"MS - Ministério da Saúde","sg_ente_repassador":"MS","nm_ente_repassador":"Ministério da Saúde","sg_nome_ente_repassador":"MS - Ministério da Saúde","nm_programa":"ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - Rede Alyne - Banco de Leite Humano (BLH)","qualificacao_beneficiario":"Beneficiário de Emenda Parlamentar","ds_objetivo":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","ds_problema":"Estrutura inadequada e equipamentos obsoletos ou insuficientes que comprometem a qualidade e a oferta do leite materno pasteurizado, essencial para a sobrevivência de recém-nascidos de alto risco, além de limitar a expansão do serviço.","ds_publico_alvo":"Publico alvo será informado no Plano de Trabalho.","ds_resultado_esperado":"\"Aplicação de recursos para melhoria da infraestrutura e equipamentos modernos para coleta, armazenamento e processamento do leite humano assegurando boas práticas de manejo, processamento e controle de qualidade.Resultados Esperados:• Ampliação da capacidade de coleta e distribuição de leite materno pasteurizado.• Modernização dos equipamentos dos bancos de leite.• Garantia da qualidade e segurança do leite oferecido.• Aumento das taxas de aleitamento materno exclusivo em unidades neonatais.• Redução da morbimortalidade neonatal em grupos de risco.\"","dt_inicio_beneficiario_espontaneo":null,"dt_fim_beneficiario_espontaneo":null,"expiracao_prog_beneficiario_espotaneo":null,"pc_meia_entrada":null,"situacao_programa":"Disponibilizado","sn_tem_meta_padrao":0,"sn_permite_meta_proponente":1,"sn_tem_visao_produto":0,"sn_exige_plano_distribuicao":0,"sn_dispensa_plano_trabalho":0,"dt_inicio_beneficiario_especifico":null,"dt_fim_beneficiario_especifico":null,"expiracao_prog_beneficiario_especifico":null,"sn_vinc_indicadores_resultados_esperados":0,"sn_sazonalidade_plano_trabalho":0,"sn_existe_publico_alvo_padrao":0,"sn_utiliza_cauc_na_habilitacao":0,"nr_vlr_global":null,"sn_permite_anexo_tipo_outros":1,"dt_inicio_beneficiario_emenda":"2025-06-07","dt_fim_beneficiario_emenda":"2025-12-31","expiracao_prog_beneficiario_emenda":"prog_expirado","nr_prazo_captacao":null,"sn_todos_cnaes":null,"in_finalidade":null,"vincula_resultados_esperados_indicadores_progama":"NÃO","sn_projeto_estruturante_calamidade":"NÃO","modalidade_projeto":null,"ds_justificativa_tipo_projeto":null,"ufs_habilitadas":[],"programa_atende_a":[],"categorias_despesa":[{"categoria_despesa_programa":"Investimento","subcategoria_despesa_programa":"Equipamentos"}],"resultados_esperados":[],"indicadores_programa":[]},{"id_programa":135,"ano_programa":2026,"cd_programa":"2026 - 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Implementação de protocolos clínicos padronizados para a assistência multiprofissional à gestante e puérpera de alto risco.Resultados Esperados:• Aumento da cobertura do atendimento especializado de consultas e exames à gestante e puérpera de alto risco.• Aumento da adesão das usuárias ao pré-natal de alto risco.• Melhor monitoramento e manejo das gestantes de alto risco com detecção precoce de condições de risco, com redução de complicações.• Melhora dos indicadores de saúde materna e infantil e redução da mortalidade neonatal e infantil","dt_inicio_beneficiario_espontaneo":null,"dt_fim_beneficiario_espontaneo":null,"expiracao_prog_beneficiario_espotaneo":null,"pc_meia_entrada":null,"situacao_programa":"Em Elaboração","sn_tem_meta_padrao":0,"sn_permite_meta_proponente":1,"sn_tem_visao_produto":0,"sn_exige_plano_distribuicao":null,"sn_dispensa_plano_trabalho":0,"dt_inicio_beneficiario_especifico":null,"dt_fim_beneficiario_especifico":null,"expiracao_prog_beneficiario_especifico":null,"sn_vinc_indicadores_resultados_esperados":0,"sn_sazonalidade_plano_trabalho":0,"sn_existe_publico_alvo_padrao":0,"sn_utiliza_cauc_na_habilitacao":null,"nr_vlr_global":null,"sn_permite_anexo_tipo_outros":1,"dt_inicio_beneficiario_emenda":"2025-06-07","dt_fim_beneficiario_emenda":"2025-08-07","expiracao_prog_beneficiario_emenda":"prog_expirado","nr_prazo_captacao":null,"sn_todos_cnaes":null,"in_finalidade":null,"vincula_resultados_esperados_indicadores_progama":"NÃO","sn_projeto_estruturante_calamidade":"NÃO","modalidade_projeto":null,"ds_justificativa_tipo_projeto":null,"ufs_habilitadas":[],"programa_atende_a":[],"categorias_despesa":[{"categoria_despesa_programa":"Investimento","subcategoria_despesa_programa":"Equipamentos"}],"resultados_esperados":[],"indicadores_programa":[]},{"id_programa":97,"ano_programa":2025,"cd_programa":"2025 - 00090","tp_instrumento":"Lei de incentivo à Saúde do Ministério da Saúde (PRONON e PRONAS)","cd_tipo_instrumento":"RENUNCIA SAUDE","sg_ente_superior":"MS","nm_ente_superior":"Ministério da Saúde","sg_nome_ente_superior":"MS - Ministério da Saúde","sg_ente_repassador":"SE","nm_ente_repassador":"Secretaria-Executiva","sg_nome_ente_repassador":"SE - Secretaria-Executiva","nm_programa":"Pronon - Formação, Capacitação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos","qualificacao_beneficiario":"Beneficiário Espontâneo","ds_objetivo":"Fortalecer as políticas de saúde para pacientes oncológicos, ampliando a oferta de serviços médico-assistenciais, apoiando a formação e treinamento de recursos humanos, e promovendo pesquisas clínicas, epidemiológicas e socioantropológicas. As instituições participantes devem ser sem fins lucrativos e atuar na prevenção, diagnóstico e tratamento das pessoas com câncer.","ds_problema":"Ampliar o fomento de projetos que contribuam com a política de saúde temática, visando um melhor direcionamento de recursos captados, por meio de ações e serviços de saúde ofertados pela sociedade civil de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_publico_alvo":"Pessoas que demandem de atenção oncológica.","ds_resultado_esperado":"Promover a melhoria na qualidade dos serviços de atenção oncológica; contribuir para a ampliação do acesso às ações e serviços de de atenção oncológica.","dt_inicio_beneficiario_espontaneo":"2025-10-07","dt_fim_beneficiario_espontaneo":"2025-11-12","expiracao_prog_beneficiario_espotaneo":"prog_expirado","pc_meia_entrada":null,"situacao_programa":"Disponibilizado","sn_tem_meta_padrao":0,"sn_permite_meta_proponente":1,"sn_tem_visao_produto":0,"sn_exige_plano_distribuicao":0,"sn_dispensa_plano_trabalho":0,"dt_inicio_beneficiario_especifico":null,"dt_fim_beneficiario_especifico":null,"expiracao_prog_beneficiario_especifico":null,"sn_vinc_indicadores_resultados_esperados":0,"sn_sazonalidade_plano_trabalho":0,"sn_existe_publico_alvo_padrao":0,"sn_utiliza_cauc_na_habilitacao":0,"nr_vlr_global":null,"sn_permite_anexo_tipo_outros":1,"dt_inicio_beneficiario_emenda":null,"dt_fim_beneficiario_emenda":null,"expiracao_prog_beneficiario_emenda":null,"nr_prazo_captacao":343,"sn_todos_cnaes":1,"in_finalidade":"PRONON","vincula_resultados_esperados_indicadores_progama":"NÃO","sn_projeto_estruturante_calamidade":"NÃO","modalidade_projeto":null,"ds_justificativa_tipo_projeto":null,"ufs_habilitadas":[],"programa_atende_a":[{"tp_atende_a":"Terceiro Setor"}],"categorias_despesa":[{"categoria_despesa_programa":"Custeio","subcategoria_despesa_programa":"Materiais"},{"categoria_despesa_programa":"Custeio","subcategoria_despesa_programa":"Serviços"},{"categoria_despesa_programa":"Investimento","subcategoria_despesa_programa":"Equipamentos"}],"resultados_esperados":[],"indicadores_programa":[]},{"id_programa":128,"ano_programa":2026,"cd_programa":"2026 - 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Implementação de protocolos clínicos padronizados para a assistência multiprofissional à gestante e puérpera de alto risco.Resultados Esperados:• Aumento da cobertura do atendimento especializado de consultas e exames à gestante e puérpera de alto risco.• Aumento da adesão das usuárias ao pré-natal de alto risco.• Melhor monitoramento e manejo das gestantes de alto risco com detecção precoce de condições de risco, com redução de complicações.• Melhora dos indicadores de saúde materna e infantil e redução da mortalidade neonatal e infantil","dt_inicio_beneficiario_espontaneo":null,"dt_fim_beneficiario_espontaneo":null,"expiracao_prog_beneficiario_espotaneo":null,"pc_meia_entrada":null,"situacao_programa":"Em Elaboração","sn_tem_meta_padrao":0,"sn_permite_meta_proponente":1,"sn_tem_visao_produto":0,"sn_exige_plano_distribuicao":null,"sn_dispensa_plano_trabalho":0,"dt_inicio_beneficiario_especifico":null,"dt_fim_beneficiario_especifico":null,"expiracao_prog_beneficiario_especifico":null,"sn_vinc_indicadores_resultados_esperados":0,"sn_sazonalidade_plano_trabalho":0,"sn_existe_publico_alvo_padrao":0,"sn_utiliza_cauc_na_habilitacao":null,"nr_vlr_global":null,"sn_permite_anexo_tipo_outros":1,"dt_inicio_beneficiario_emenda":"2025-06-07","dt_fim_beneficiario_emenda":"2025-08-07","expiracao_prog_beneficiario_emenda":"prog_expirado","nr_prazo_captacao":null,"sn_todos_cnaes":null,"in_finalidade":null,"vincula_resultados_esperados_indicadores_progama":"NÃO","sn_projeto_estruturante_calamidade":"NÃO","modalidade_projeto":null,"ds_justificativa_tipo_projeto":null,"ufs_habilitadas":[],"programa_atende_a":[],"categorias_despesa":[{"categoria_despesa_programa":"Custeio","subcategoria_despesa_programa":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_programa":"Investimento","subcategoria_despesa_programa":"Obra"}],"resultados_esperados":[],"indicadores_programa":[]},{"id_programa":132,"ano_programa":2026,"cd_programa":"2026 - 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00064","tp_instrumento":"Transferências Fundo a Fundo da Saúde","cd_tipo_instrumento":"FAF SAUDE","sg_ente_superior":"MS","nm_ente_superior":"Ministério da Saúde","sg_nome_ente_superior":"MS - Ministério da Saúde","sg_ente_repassador":"MS","nm_ente_repassador":"Ministério da Saúde","sg_nome_ente_repassador":"MS - Ministério da Saúde","nm_programa":"ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - Rede Alyne - Banco de Leite Humano (BLH)","qualificacao_beneficiario":"Beneficiário de Emenda Parlamentar","ds_objetivo":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","ds_problema":"Estrutura inadequada e equipamentos obsoletos ou insuficientes que comprometem a qualidade e a oferta do leite materno pasteurizado, essencial para a sobrevivência de recém-nascidos de alto risco, além de limitar a expansão do serviço.","ds_publico_alvo":"Publico alvo será informado no Plano de Trabalho.","ds_resultado_esperado":"\"Aplicação de recursos para melhoria da infraestrutura e equipamentos modernos para coleta, armazenamento e processamento do leite humano assegurando boas práticas de manejo, processamento e controle de qualidade.Resultados Esperados:• Ampliação da capacidade de coleta e distribuição de leite materno pasteurizado.• Modernização dos equipamentos dos bancos de leite.• Garantia da qualidade e segurança do leite oferecido.• Aumento das taxas de aleitamento materno exclusivo em unidades neonatais.• Redução da morbimortalidade neonatal em grupos de risco.\"","dt_inicio_beneficiario_espontaneo":null,"dt_fim_beneficiario_espontaneo":null,"expiracao_prog_beneficiario_espotaneo":null,"pc_meia_entrada":null,"situacao_programa":"Em Elaboração","sn_tem_meta_padrao":0,"sn_permite_meta_proponente":1,"sn_tem_visao_produto":0,"sn_exige_plano_distribuicao":0,"sn_dispensa_plano_trabalho":0,"dt_inicio_beneficiario_especifico":null,"dt_fim_beneficiario_especifico":null,"expiracao_prog_beneficiario_especifico":null,"sn_vinc_indicadores_resultados_esperados":0,"sn_sazonalidade_plano_trabalho":0,"sn_existe_publico_alvo_padrao":0,"sn_utiliza_cauc_na_habilitacao":0,"nr_vlr_global":null,"sn_permite_anexo_tipo_outros":1,"dt_inicio_beneficiario_emenda":"2025-06-07","dt_fim_beneficiario_emenda":"2025-08-07","expiracao_prog_beneficiario_emenda":"prog_expirado","nr_prazo_captacao":null,"sn_todos_cnaes":null,"in_finalidade":null,"vincula_resultados_esperados_indicadores_progama":"NÃO","sn_projeto_estruturante_calamidade":"NÃO","modalidade_projeto":null,"ds_justificativa_tipo_projeto":null,"ufs_habilitadas":[],"programa_atende_a":[],"categorias_despesa":[{"categoria_despesa_programa":"Custeio","subcategoria_despesa_programa":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_programa":"Investimento","subcategoria_despesa_programa":"Obra"}],"resultados_esperados":[],"indicadores_programa":[]},{"id_programa":26,"ano_programa":2025,"cd_programa":"2025 - 00019","tp_instrumento":"Transferências Fundo a Fundo da Saúde","cd_tipo_instrumento":"FAF SAUDE","sg_ente_superior":"MS","nm_ente_superior":"Ministério da Saúde","sg_nome_ente_superior":"MS - Ministério da Saúde","sg_ente_repassador":"MS","nm_ente_repassador":"Ministério da Saúde","sg_nome_ente_repassador":"MS - Ministério da Saúde","nm_programa":"ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - REDE DE CUIDADOS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - OFICINA ORTOPÉDICA","qualificacao_beneficiario":"Beneficiário de Emenda Parlamentar","ds_objetivo":"Será definido pela área técnica","ds_problema":"O cuidado à saúde das pessoas com deficiência na Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta importantes desafios, entre os quais se destacam a insuficiência na oferta de serviços de reabilitação, a distribuição desigual da rede assistencial entre as regiões, o tempo prolongado de espera por atendimentos especializados e a baixa resolutividade em determinados territórios. Tais limitações comprometem o acesso oportuno, a continuidade do cuidado e a garantia da integralidade prevista na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), acentuando as vulnerabilidades das pessoas com deficiência. Nesse contexto, torna-se fundamental ampliar a capacidade instalada, qualificar os serviços existentes e promover a regionalização da atenção, a fim de enfrentar as desigualdades no acesso e fortalecer a efetividade da atenção especializada no cuidado à pessoa com deficiência.","ds_publico_alvo":"PESSOA COM DEFICIÊNCIA","ds_resultado_esperado":"Espera-se, com o Programa, a ampliação da oferta de serviços especializados em reabilitação no âmbito da Atenção Especializada do SUS, com a consequente redução das desigualdades regionais na distribuição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) e maior equidade no acesso. Pretende-se também diminuir o tempo de espera por atendimentos, exames e procedimentos, além de qualificar a resolutividade dos serviços, assegurando a integralidade e a continuidade do cuidado. O fortalecimento da regionalização da atenção, com unidades estruturadas e articuladas aos demais pontos da rede, contribuirá para superar barreiras geográficas, sociais e funcionais que acentuam as vulnerabilidades das pessoas com deficiência. Espera-se, ainda, melhorar a ambiência e as condições de infraestrutura dos serviços, promover maior eficiência na utilização dos recursos públicos, e qualificar o cuidado por meio de práticas centradas na pessoa, valorizando o protagonismo dos usuários e de suas famílias.","dt_inicio_beneficiario_espontaneo":null,"dt_fim_beneficiario_espontaneo":null,"expiracao_prog_beneficiario_espotaneo":null,"pc_meia_entrada":null,"situacao_programa":"Em Elaboração","sn_tem_meta_padrao":0,"sn_permite_meta_proponente":1,"sn_tem_visao_produto":0,"sn_exige_plano_distribuicao":0,"sn_dispensa_plano_trabalho":0,"dt_inicio_beneficiario_especifico":null,"dt_fim_beneficiario_especifico":null,"expiracao_prog_beneficiario_especifico":null,"sn_vinc_indicadores_resultados_esperados":0,"sn_sazonalidade_plano_trabalho":0,"sn_existe_publico_alvo_padrao":0,"sn_utiliza_cauc_na_habilitacao":0,"nr_vlr_global":null,"sn_permite_anexo_tipo_outros":1,"dt_inicio_beneficiario_emenda":"2025-06-07","dt_fim_beneficiario_emenda":"2025-08-08","expiracao_prog_beneficiario_emenda":"prog_expirado","nr_prazo_captacao":null,"sn_todos_cnaes":null,"in_finalidade":null,"vincula_resultados_esperados_indicadores_progama":"NÃO","sn_projeto_estruturante_calamidade":"NÃO","modalidade_projeto":null,"ds_justificativa_tipo_projeto":null,"ufs_habilitadas":[],"programa_atende_a":[],"categorias_despesa":[{"categoria_despesa_programa":"Investimento","subcategoria_despesa_programa":"Equipamentos"}],"resultados_esperados":[],"indicadores_programa":[]},{"id_programa":90,"ano_programa":2025,"cd_programa":"2025 - 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Coleta seletiva de resíduos recicláveis secos e/ou orgânicos;2 - Triagem e beneficiamento de resíduos recicláveis;3 - Transbordo para unidades de destinação ambientalmente adequada de resíduos;4 - Estruturação e fortalecimento de associações, cooperativas ou outras formas de organização de catadoras e catadores;5 - Estudos e projetos para inclusão de catadores autônomos em ações conjuntas com organizações de catadores, prefeituras ou outros arranjos;6 - Ações de prevenção ao desperdício de alimentos;7 - Reciclagem da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos (compostagem e/ou biodigestão anaeróbica), incluindo o fomento à agricultura urbana e periurbana;8 - Coleta e reciclagem de resíduos da construção civil (RCC).","ds_publico_alvo":"Consórcios Públicos Municipais com finalidade de gestão de resíduos sólidos, situados no estado de Minas Gerais","ds_resultado_esperado":"Os resultados esperados das propostas devem descrever o cenário futuro que se espera com a execução do projeto. Se no campo “problema a ser resolvido” da proposta o proponente informou corretamente a situação enfrentada e demonstrou com dados a situação existente, nos resultados esperados deve ser informado qual a melhora esperada em relação ao problema. O problema será totalmente resolvido com a execução do projeto? Ou existirá uma diminuição porcentual do problema informado? De quanto será essa melhora esperada? Deve-se descrever os benefícios, de preferência de forma quantitativa.","dt_inicio_beneficiario_espontaneo":"2025-04-11","dt_fim_beneficiario_espontaneo":"2025-07-10","expiracao_prog_beneficiario_espotaneo":"prog_expirado","pc_meia_entrada":null,"situacao_programa":"Disponibilizado","sn_tem_meta_padrao":1,"sn_permite_meta_proponente":0,"sn_tem_visao_produto":0,"sn_exige_plano_distribuicao":0,"sn_dispensa_plano_trabalho":0,"dt_inicio_beneficiario_especifico":null,"dt_fim_beneficiario_especifico":null,"expiracao_prog_beneficiario_especifico":null,"sn_vinc_indicadores_resultados_esperados":0,"sn_sazonalidade_plano_trabalho":0,"sn_existe_publico_alvo_padrao":0,"sn_utiliza_cauc_na_habilitacao":1,"nr_vlr_global":100000000.0,"sn_permite_anexo_tipo_outros":1,"dt_inicio_beneficiario_emenda":null,"dt_fim_beneficiario_emenda":null,"expiracao_prog_beneficiario_emenda":null,"nr_prazo_captacao":null,"sn_todos_cnaes":null,"in_finalidade":null,"vincula_resultados_esperados_indicadores_progama":"NÃO","sn_projeto_estruturante_calamidade":"NÃO","modalidade_projeto":null,"ds_justificativa_tipo_projeto":null,"ufs_habilitadas":[{"nm_uf":"MINAS GERAIS","sg_uf":"MG","cd_ibge":31}],"programa_atende_a":[{"tp_atende_a":"Consórcio Público"},{"tp_atende_a":"Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal"},{"tp_atende_a":"Administração Pública Municipal"}],"categorias_despesa":[{"categoria_despesa_programa":"Custeio","subcategoria_despesa_programa":"Materiais"},{"categoria_despesa_programa":"Custeio","subcategoria_despesa_programa":"Serviços"},{"categoria_despesa_programa":"Custeio","subcategoria_despesa_programa":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_programa":"Investimento","subcategoria_despesa_programa":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_programa":"Investimento","subcategoria_despesa_programa":"Obra"},{"categoria_despesa_programa":"Investimento","subcategoria_despesa_programa":"Serviços de Engenharia"}],"resultados_esperados":[],"indicadores_programa":[]},{"id_programa":155,"ano_programa":2026,"cd_programa":"2026 - 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As principais linhas de ação do programa são a reorganização da Atenção Primária em Saúde Bucal, principalmente com a implantação das equipes de Saúde Bucal (eSB) na Estratégia Saúde da Família (ESF); a ampliação e a qualificação da atenção especializada, especialmente com a implantação do Centro de Especialidade Odontológica (CEO) de Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD), do Serviço de Especialidade em Saúde Bucal (Sesb), e a viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público.","ds_problema":"Adequar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários considerando as ações e serviços de saúde a serem realizados na Atenção Primária à Saúde.","ds_publico_alvo":"O público alvo será informado no plano de trabalho.","ds_resultado_esperado":"Ampliar a estruturação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) com investimentos em obras, equipamentos e materiais permanentes.","dt_inicio_beneficiario_espontaneo":null,"dt_fim_beneficiario_espontaneo":null,"expiracao_prog_beneficiario_espotaneo":null,"pc_meia_entrada":null,"situacao_programa":"Em Elaboração","sn_tem_meta_padrao":0,"sn_permite_meta_proponente":1,"sn_tem_visao_produto":0,"sn_exige_plano_distribuicao":0,"sn_dispensa_plano_trabalho":0,"dt_inicio_beneficiario_especifico":null,"dt_fim_beneficiario_especifico":null,"expiracao_prog_beneficiario_especifico":null,"sn_vinc_indicadores_resultados_esperados":0,"sn_sazonalidade_plano_trabalho":0,"sn_existe_publico_alvo_padrao":0,"sn_utiliza_cauc_na_habilitacao":0,"nr_vlr_global":null,"sn_permite_anexo_tipo_outros":1,"dt_inicio_beneficiario_emenda":"2025-06-07","dt_fim_beneficiario_emenda":"2025-08-07","expiracao_prog_beneficiario_emenda":"prog_expirado","nr_prazo_captacao":null,"sn_todos_cnaes":null,"in_finalidade":null,"vincula_resultados_esperados_indicadores_progama":"NÃO","sn_projeto_estruturante_calamidade":"NÃO","modalidade_projeto":null,"ds_justificativa_tipo_projeto":null,"ufs_habilitadas":[],"programa_atende_a":[],"categorias_despesa":[{"categoria_despesa_programa":"Custeio","subcategoria_despesa_programa":"Serviços de Reforma"}],"resultados_esperados":[],"indicadores_programa":[]},{"id_programa":158,"ano_programa":2026,"cd_programa":"2026 - 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Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.","ds_publico_alvo":"O público alvo será informado no plano de trabalho.","ds_resultado_esperado":"Fortalecer a Atenção Primária, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais.","dt_inicio_beneficiario_espontaneo":null,"dt_fim_beneficiario_espontaneo":null,"expiracao_prog_beneficiario_espotaneo":null,"pc_meia_entrada":null,"situacao_programa":"Disponibilizado","sn_tem_meta_padrao":0,"sn_permite_meta_proponente":1,"sn_tem_visao_produto":0,"sn_exige_plano_distribuicao":0,"sn_dispensa_plano_trabalho":0,"dt_inicio_beneficiario_especifico":null,"dt_fim_beneficiario_especifico":null,"expiracao_prog_beneficiario_especifico":null,"sn_vinc_indicadores_resultados_esperados":0,"sn_sazonalidade_plano_trabalho":0,"sn_existe_publico_alvo_padrao":0,"sn_utiliza_cauc_na_habilitacao":0,"nr_vlr_global":null,"sn_permite_anexo_tipo_outros":1,"dt_inicio_beneficiario_emenda":"2025-06-07","dt_fim_beneficiario_emenda":"2025-12-31","expiracao_prog_beneficiario_emenda":"prog_expirado","nr_prazo_captacao":null,"sn_todos_cnaes":null,"in_finalidade":null,"vincula_resultados_esperados_indicadores_progama":"NÃO","sn_projeto_estruturante_calamidade":"NÃO","modalidade_projeto":null,"ds_justificativa_tipo_projeto":null,"ufs_habilitadas":[],"programa_atende_a":[],"categorias_despesa":[{"categoria_despesa_programa":"Investimento","subcategoria_despesa_programa":"Equipamentos"}],"resultados_esperados":[],"indicadores_programa":[]},{"id_programa":139,"ano_programa":2026,"cd_programa":"2026 - 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Solução: O programa busca enfrentar essas dificuldades com ampliação do acesso ao atendimento e qualifcação dos serviços de urgência e emergência, por meio do atendimento precoce às vítimas após a ocorrência de um incidente que afete sua saúde, com atendimento e/ou transporte desses pacientes.","ds_publico_alvo":"SERÁ INFORMADO NO PLANO DE TRABALHO","ds_resultado_esperado":"Espera-se, com a doação de ambulâncias SAMU 192, aumentar a cobertura populacional mediante adesão de novos municípios (expanção de frota) visando a universalização do serviço pré-hospitalar móvel de urgência.","dt_inicio_beneficiario_espontaneo":null,"dt_fim_beneficiario_espontaneo":null,"expiracao_prog_beneficiario_espotaneo":null,"pc_meia_entrada":null,"situacao_programa":"Em Elaboração","sn_tem_meta_padrao":0,"sn_permite_meta_proponente":1,"sn_tem_visao_produto":0,"sn_exige_plano_distribuicao":0,"sn_dispensa_plano_trabalho":0,"dt_inicio_beneficiario_especifico":null,"dt_fim_beneficiario_especifico":null,"expiracao_prog_beneficiario_especifico":null,"sn_vinc_indicadores_resultados_esperados":0,"sn_sazonalidade_plano_trabalho":0,"sn_existe_publico_alvo_padrao":0,"sn_utiliza_cauc_na_habilitacao":0,"nr_vlr_global":null,"sn_permite_anexo_tipo_outros":1,"dt_inicio_beneficiario_emenda":"2025-06-06","dt_fim_beneficiario_emenda":"2025-08-08","expiracao_prog_beneficiario_emenda":"prog_expirado","nr_prazo_captacao":null,"sn_todos_cnaes":null,"in_finalidade":null,"vincula_resultados_esperados_indicadores_progama":"NÃO","sn_projeto_estruturante_calamidade":"NÃO","modalidade_projeto":null,"ds_justificativa_tipo_projeto":null,"ufs_habilitadas":[],"programa_atende_a":[],"categorias_despesa":[{"categoria_despesa_programa":"Investimento","subcategoria_despesa_programa":"Equipamentos"}],"resultados_esperados":[],"indicadores_programa":[]},{"id_programa":161,"ano_programa":2026,"cd_programa":"2026 - 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Solução: O programa busca enfrentar essas dificuldades com ampliação do acesso ao atendimento e qualifcação dos serviços de urgência e emergência, por meio do atendimento precoce às vítimas após a ocorrência de um incidente que afete sua saúde, com atendimento e/ou transporte desses pacientes.","ds_publico_alvo":"SERÁ INFORMADO NO PLANO DE TRABALHO","ds_resultado_esperado":"Espera-se com a substituição dos equipamentos desgastados ou obsoletos das unidades móveis de saúde operação no SAMU 192,  garantir a qualidade do atendimneto pré-hospitalar móvel de urgência.","dt_inicio_beneficiario_espontaneo":null,"dt_fim_beneficiario_espontaneo":null,"expiracao_prog_beneficiario_espotaneo":null,"pc_meia_entrada":null,"situacao_programa":"Disponibilizado","sn_tem_meta_padrao":0,"sn_permite_meta_proponente":1,"sn_tem_visao_produto":0,"sn_exige_plano_distribuicao":0,"sn_dispensa_plano_trabalho":0,"dt_inicio_beneficiario_especifico":null,"dt_fim_beneficiario_especifico":null,"expiracao_prog_beneficiario_especifico":null,"sn_vinc_indicadores_resultados_esperados":0,"sn_sazonalidade_plano_trabalho":1,"sn_existe_publico_alvo_padrao":0,"sn_utiliza_cauc_na_habilitacao":0,"nr_vlr_global":null,"sn_permite_anexo_tipo_outros":1,"dt_inicio_beneficiario_emenda":"2025-06-06","dt_fim_beneficiario_emenda":"2025-12-31","expiracao_prog_beneficiario_emenda":"prog_expirado","nr_prazo_captacao":null,"sn_todos_cnaes":null,"in_finalidade":null,"vincula_resultados_esperados_indicadores_progama":"NÃO","sn_projeto_estruturante_calamidade":"NÃO","modalidade_projeto":null,"ds_justificativa_tipo_projeto":null,"ufs_habilitadas":[],"programa_atende_a":[],"categorias_despesa":[{"categoria_despesa_programa":"Investimento","subcategoria_despesa_programa":"Equipamentos"}],"resultados_esperados":[],"indicadores_programa":[]},{"id_programa":154,"ano_programa":2026,"cd_programa":"2026 - 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A baixa qualidade, a carência de infraestrutura e a fragilidade na gestão comprometem a continuidade e a ampliação das ações, dificultando a oferta de serviços eficientes e inclusivos, o que amplia as desigualdades e deixa parte da população sem assistência.","ds_publico_alvo":"Todas as pessoas que necessitarem do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme determina o Art. 203 da Constituição Federal.","ds_resultado_esperado":"A promoção de melhorias significativas na qualidade, na eficiência e na continuidade dos serviços socioassistenciais oferecidos à população em situação de vulnerabilidade, seja de forma pelas unidades estatais ou por meio de parcerias com as entidades e organizações de assistência social, através do fortalecimento ou ampliação da capacidade de atendimento das unidades, com espaços físicos mais adequados e melhorias de condições de trabalho dos profissionais do SUAS. Além disso, espera-se o fortalecimento da gestão, com melhores condições para o planejamento, o monitoramento, a vigilância socioassistencial e a qualificação do controle social. A modernização dos serviços e o suporte adequado às equipes técnicas, contribuindo para a oferta de atendimentos mais humanizados, ágeis e inclusivos, reduzindo as desigualdades e garantindo maior proteção social. A estruturação também deve potencializar a atualização e a integração dos dados no Cadastro Único, favorecendo o direcionamento mais eficaz das políticas públicas.Assim, a aplicação dos recursos possibilitará avanços concretos na organização da rede socioassistencial, assegurando o cumprimento das normativas do SUAS e proporcionando impacto positivo e duradouro na vida das famílias atendidas.","dt_inicio_beneficiario_espontaneo":null,"dt_fim_beneficiario_espontaneo":null,"expiracao_prog_beneficiario_espotaneo":null,"pc_meia_entrada":null,"situacao_programa":"Disponibilizado","sn_tem_meta_padrao":0,"sn_permite_meta_proponente":1,"sn_tem_visao_produto":0,"sn_exige_plano_distribuicao":0,"sn_dispensa_plano_trabalho":1,"dt_inicio_beneficiario_especifico":null,"dt_fim_beneficiario_especifico":null,"expiracao_prog_beneficiario_especifico":null,"sn_vinc_indicadores_resultados_esperados":0,"sn_sazonalidade_plano_trabalho":1,"sn_existe_publico_alvo_padrao":0,"sn_utiliza_cauc_na_habilitacao":0,"nr_vlr_global":0.0,"sn_permite_anexo_tipo_outros":1,"dt_inicio_beneficiario_emenda":"2026-05-01","dt_fim_beneficiario_emenda":"2026-12-31","expiracao_prog_beneficiario_emenda":"expiracao_prog_distante","nr_prazo_captacao":null,"sn_todos_cnaes":null,"in_finalidade":null,"vincula_resultados_esperados_indicadores_progama":"NÃO","sn_projeto_estruturante_calamidade":"SIM","modalidade_projeto":"Estruturante","ds_justificativa_tipo_projeto":"Em consonância com a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, que disciplina a proposição e execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual e estabelece que as emendas de bancada estadual devem priorizar projetos e ações estruturantes, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) editou as Portarias nº 1.044/2024 e nº 1.045/2024, que regulamentam a aplicação de tais recursos no âmbito do SUAS. A LC 210/2024 também exige dos órgãos setoriais a publicação de critérios e orientações para execução das emendas (art. 15), o que foi cumprido pelas referidas normas ministeriais.A Portaria MDS nº 1.044/2024 regulamenta a execução da Ação 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do SUAS e, em seu art. 5º, II, prevê a possibilidade de “incrementar de maneira temporária as transferências regulares e automáticas para fins de custeio, classificadas no GND 3”. Tal previsão assegura a legalidade do reforço transitório de recursos destinados à manutenção de serviços socioassistenciais, com execução direta via fundo a fundo.De forma complementar, a Portaria MDS nº 1.045/2024 identifica entre os projetos estruturantes o FortaleceSUAS, voltado ao fortalecimento do sistema por meio da ampliação temporária dos blocos de financiamento, exclusivamente em custeio (GND 3) e obrigatoriamente alocados na Ação 219G. A portaria ainda explicita que os critérios e orientações nela fixados devem nortear a execução das programações provenientes de emendas de bancada (RP 7), em conformidade com o art. 15 da LC 210/2024. Assim, a medida proposta caracteriza-se como ação estruturante, plenamente compatível com o marco legal vigente.Portanto, a destinação de emendas de bancada à Ação 219G (GND 3) para incremento temporário das transferências regulares e automáticas:(i) cumpre a LC 210/2024, ao destinar recursos para ação estruturante de custeio do SUAS;(ii) observa a Portaria MDS nº 1.044/2024, ao utilizar a previsão expressa de incremento temporário; e(iii) atende à Portaria MDS nº 1.045/2024, que define o FortaleceSUAS como projeto estruturante e vincula sua execução à ação 219G, via fundo a fundo e em custeio.A aplicação desses recursos possui efeito imediato e relevante na vida da população em situação de vulnerabilidade. O incremento temporário das transferências regulares e automáticas permite a manutenção contínua de serviços essenciais da rede socioassistencial, como CREAS, unidades de acolhimento e serviços especializados, evitando riscos de descontinuidade.Além disso, amplia a capacidade de resposta dos municípios frente ao aumento das demandas sociais, sobretudo em períodos de emergências ou calamidades, reforçando a rede pública de proteção social. Essa previsibilidade orçamentária contribui para aliviar a pressão financeira dos entes locais, garantindo maior estabilidade na execução dos serviços.Em termos práticos, a medida assegura que crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e famílias em vulnerabilidade continuem sendo atendidos pelos serviços tipificados, fortalecendo o papel do SUAS como política pública universal e essencial, além de fortalecer a gestão do SUAS. Trata-se, portanto, de uma ação continuada que reafirma o compromisso do Estado com a dignidade humana, a equidade e a promoção dos direitos sociais, por meio da execução transparente e direta via transferências fundo a fundo.","ufs_habilitadas":[],"programa_atende_a":[],"categorias_despesa":[{"categoria_despesa_programa":"Custeio","subcategoria_despesa_programa":"Materiais"},{"categoria_despesa_programa":"Custeio","subcategoria_despesa_programa":"Serviços"}],"resultados_esperados":[],"indicadores_programa":[]},{"id_programa":3,"ano_programa":2024,"cd_programa":"2024 - 00003","tp_instrumento":"Lei de incentivo à Saúde do Ministério da Saúde (PRONON e PRONAS)","cd_tipo_instrumento":"RENUNCIA SAUDE","sg_ente_superior":"MS","nm_ente_superior":"Ministério da Saúde","sg_nome_ente_superior":"MS - Ministério da Saúde","sg_ente_repassador":"SE","nm_ente_repassador":"Secretaria-Executiva","sg_nome_ente_repassador":"SE - Secretaria-Executiva","nm_programa":"Pronas/PCD - Realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas, experimentais e socioantropológicas","qualificacao_beneficiario":"Beneficiário Espontâneo","ds_objetivo":"Fortalecer as políticas de saúde para pessoas com deficiência, ampliando a oferta de serviços médico-assistenciais, apoiando a formação e treinamento de recursos humanos, e promovendo pesquisas clínicas, epidemiológicas e socioantropológicas. As instituições participantes devem ser sem fins lucrativos e atuar na prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, ou habilitação de pessoas com deficiência.","ds_problema":"Ampliar o fomento de projetos que contribuam com a política de saúde temática, visando um melhor direcionamento de recursos captados, por meio de ações e serviços de saúde ofertados pela sociedade civil de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_publico_alvo":"Pessoa com deficiência","ds_resultado_esperado":"Promover a melhoria na qualidade dos serviços de prevenção e reabilitação das pessoas com deficiência;Contribuir para a ampliação do acesso às ações e serviços de atenção integral à saúde da pessoa com deficiência.","dt_inicio_beneficiario_espontaneo":"2024-09-04","dt_fim_beneficiario_espontaneo":"2024-10-18","expiracao_prog_beneficiario_espotaneo":"prog_expirado","pc_meia_entrada":null,"situacao_programa":"Disponibilizado","sn_tem_meta_padrao":0,"sn_permite_meta_proponente":1,"sn_tem_visao_produto":0,"sn_exige_plano_distribuicao":0,"sn_dispensa_plano_trabalho":0,"dt_inicio_beneficiario_especifico":null,"dt_fim_beneficiario_especifico":null,"expiracao_prog_beneficiario_especifico":null,"sn_vinc_indicadores_resultados_esperados":0,"sn_sazonalidade_plano_trabalho":0,"sn_existe_publico_alvo_padrao":1,"sn_utiliza_cauc_na_habilitacao":0,"nr_vlr_global":null,"sn_permite_anexo_tipo_outros":1,"dt_inicio_beneficiario_emenda":null,"dt_fim_beneficiario_emenda":null,"expiracao_prog_beneficiario_emenda":null,"nr_prazo_captacao":345,"sn_todos_cnaes":1,"in_finalidade":"PRONAS PCD","vincula_resultados_esperados_indicadores_progama":"NÃO","sn_projeto_estruturante_calamidade":"NÃO","modalidade_projeto":null,"ds_justificativa_tipo_projeto":null,"ufs_habilitadas":[],"programa_atende_a":[{"tp_atende_a":"Terceiro Setor"}],"categorias_despesa":[{"categoria_despesa_programa":"Custeio","subcategoria_despesa_programa":"Materiais"},{"categoria_despesa_programa":"Custeio","subcategoria_despesa_programa":"Serviços"},{"categoria_despesa_programa":"Investimento","subcategoria_despesa_programa":"Equipamentos"}],"resultados_esperados":[],"indicadores_programa":[]},{"id_programa":7,"ano_programa":2024,"cd_programa":"2024 - 00007","tp_instrumento":"Lei de Incentivo à Reciclagem - Declaração de Responsabilidade","cd_tipo_instrumento":"RENUNCIA MMA","sg_ente_superior":"MMA","nm_ente_superior":"Ministério do Meio Ambiente","sg_nome_ente_superior":"MMA - Ministério do Meio Ambiente","sg_ente_repassador":"MMA","nm_ente_repassador":"Ministério do Meio Ambiente","sg_nome_ente_repassador":"MMA - Ministério do Meio Ambiente","nm_programa":"Lei de Incentivo à Reciclagem","qualificacao_beneficiario":"Beneficiário Espontâneo","ds_objetivo":"O objetivo da LIR (Lei de Incentivo à Reciclagem) é fomentar o desenvolvimento sustentável e a economia circular por meio do incentivo a projetos que promovam a reciclagem, o reúso de materiais e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A LIR busca estimular a capacitação, formação e assessoria técnica, a incubação de empreendimentos, a realização de pesquisas e estudos, a implantação de infraestrutura física, a aquisição de equipamentos e veículos, a organização de redes de comercialização, o fortalecimento da participação de catadores e o desenvolvimento de novas tecnologias. Esses esforços visam fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, promover a inclusão social, gerar emprego e renda, e reduzir os impactos ambientais, incentivando a participação de empresas, cooperativas, associações e organizações sociais no setor.Diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem1.\tFomento à Cadeia Produtiva da ReciclagemPromover o desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem, abrangendo todas as etapas do processo, desde a geração, segregação, coleta, transporte, beneficiamento e transformação industrial até a conscientização social, com o objetivo de fortalecer a economia circular e reduzir os impactos ambientais.2.\tCapacitação e Formação TécnicaIncentivar projetos que promovam a capacitação, formação e assessoria técnica para diferentes setores, como áreas acadêmicas, empresariais, cooperativas e organizações sociais, com foco na promoção de atividades de reciclagem e reúso de materiais.3.\tIncentivo à Incubação de EmpreendimentosApoiar a criação e o fortalecimento de microempresas, pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos sociais solidários que atuem na reciclagem, por meio de incubação e suporte técnico-administrativo.4.\tResponsabilidade CompartilhadaEstimular pesquisas, estudos e ações que promovam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incluindo a aplicação de recursos em projetos que demonstrem adicionalidade em relação às metas de logística reversa.5.\tFortalecimento da Participação dos CatadoresPromover a inclusão social e o fortalecimento da participação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem, por meio de apoio técnico, organizacional e financeiro.6.\tIncentivos Fiscais e Transparência na Gestão de RecursosOferecer incentivos fiscais, como deduções no imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real, para apoiar projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente. Garantir a transparência na gestão dos recursos captados, com prestação de contas obrigatória e monitoramento contínuo.","ds_problema":"Ampliar os investimentos e estimular a cadeia produtiva da reciclagem, com vistas a fomentar o uso de matérias-primas e de insumos de materiais recicláveis e reciclados.","ds_publico_alvo":"Portaria n° 1250/24Art. 5º O envio de propostas é permitido a:I - Empreendimentos de Catadores de Materiais Recicláveis,II - Instituições de Ensino e Pesquisa e de Ciência e Tecnologia,III - Condomínios Edilícios,IV - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip;V - Organizações da Sociedade Civil - OSC;VI - Órgãos Públicos, Consórcios Públicos, Autarquias, Fundações Públicas, entre outras desta natureza; eVII - Empresas de porte classificada nas categorias de Microempresa e Pequena Empresas segundo o art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.","ds_resultado_esperado":null,"dt_inicio_beneficiario_espontaneo":"2024-12-18","dt_fim_beneficiario_espontaneo":"2024-12-31","expiracao_prog_beneficiario_espotaneo":"prog_expirado","pc_meia_entrada":null,"situacao_programa":"Disponibilizado","sn_tem_meta_padrao":1,"sn_permite_meta_proponente":0,"sn_tem_visao_produto":0,"sn_exige_plano_distribuicao":0,"sn_dispensa_plano_trabalho":0,"dt_inicio_beneficiario_especifico":null,"dt_fim_beneficiario_especifico":null,"expiracao_prog_beneficiario_especifico":null,"sn_vinc_indicadores_resultados_esperados":1,"sn_sazonalidade_plano_trabalho":0,"sn_existe_publico_alvo_padrao":0,"sn_utiliza_cauc_na_habilitacao":0,"nr_vlr_global":null,"sn_permite_anexo_tipo_outros":1,"dt_inicio_beneficiario_emenda":null,"dt_fim_beneficiario_emenda":null,"expiracao_prog_beneficiario_emenda":null,"nr_prazo_captacao":1095,"sn_todos_cnaes":1,"in_finalidade":null,"vincula_resultados_esperados_indicadores_progama":"SIM","sn_projeto_estruturante_calamidade":"NÃO","modalidade_projeto":null,"ds_justificativa_tipo_projeto":null,"ufs_habilitadas":[{"nm_uf":"ACRE","sg_uf":"AC","cd_ibge":12},{"nm_uf":"ALAGOAS","sg_uf":"AL","cd_ibge":27},{"nm_uf":"AMAZONAS","sg_uf":"AM","cd_ibge":13},{"nm_uf":"AMAPÁ","sg_uf":"AP","cd_ibge":16},{"nm_uf":"BAHIA","sg_uf":"BA","cd_ibge":29},{"nm_uf":"CEARÁ","sg_uf":"CE","cd_ibge":23},{"nm_uf":"DISTRITO 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Saúde","sg_ente_repassador":"SE","nm_ente_repassador":"Secretaria-Executiva","sg_nome_ente_repassador":"SE - Secretaria-Executiva","nm_programa":"Pronas/PCD - Formação, treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis","qualificacao_beneficiario":"Beneficiário Espontâneo","ds_objetivo":"Fortalecer as políticas de saúde para pessoas com deficiência, ampliando a oferta de serviços médico-assistenciais, apoiando a formação e treinamento de recursos humanos, e promovendo pesquisas clínicas, epidemiológicas e socioantropológicas. As instituições participantes devem ser sem fins lucrativos e atuar na prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, ou habilitação de pessoas com deficiência.","ds_problema":"Ampliar o fomento de projetos que contribuam com a política de saúde temática, visando um melhor direcionamento de recursos captados, por meio de ações e serviços de saúde ofertados pela sociedade civil de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_publico_alvo":"Pessoa com deficiência","ds_resultado_esperado":"Promover a melhoria na qualidade dos serviços de prevenção e reabilitação das pessoas com deficiência;Contribuir para a ampliação do acesso às ações e serviços de atenção integral à saúde da pessoa com deficiência.","dt_inicio_beneficiario_espontaneo":"2024-09-04","dt_fim_beneficiario_espontaneo":"2024-10-18","expiracao_prog_beneficiario_espotaneo":"prog_expirado","pc_meia_entrada":null,"situacao_programa":"Disponibilizado","sn_tem_meta_padrao":0,"sn_permite_meta_proponente":1,"sn_tem_visao_produto":0,"sn_exige_plano_distribuicao":0,"sn_dispensa_plano_trabalho":0,"dt_inicio_beneficiario_especifico":null,"dt_fim_beneficiario_especifico":null,"expiracao_prog_beneficiario_especifico":null,"sn_vinc_indicadores_resultados_esperados":0,"sn_sazonalidade_plano_trabalho":0,"sn_existe_publico_alvo_padrao":1,"sn_utiliza_cauc_na_habilitacao":0,"nr_vlr_global":null,"sn_permite_anexo_tipo_outros":1,"dt_inicio_beneficiario_emenda":null,"dt_fim_beneficiario_emenda":null,"expiracao_prog_beneficiario_emenda":null,"nr_prazo_captacao":345,"sn_todos_cnaes":1,"in_finalidade":"PRONAS PCD","vincula_resultados_esperados_indicadores_progama":"NÃO","sn_projeto_estruturante_calamidade":"NÃO","modalidade_projeto":null,"ds_justificativa_tipo_projeto":null,"ufs_habilitadas":[],"programa_atende_a":[{"tp_atende_a":"Terceiro Setor"}],"categorias_despesa":[{"categoria_despesa_programa":"Custeio","subcategoria_despesa_programa":"Materiais"},{"categoria_despesa_programa":"Custeio","subcategoria_despesa_programa":"Serviços"},{"categoria_despesa_programa":"Investimento","subcategoria_despesa_programa":"Equipamentos"}],"resultados_esperados":[],"indicadores_programa":[]},{"id_programa":101,"ano_programa":2025,"cd_programa":"2025 - 00094","tp_instrumento":"Lei de incentivo à Saúde do Ministério da Saúde (PRONON e PRONAS)","cd_tipo_instrumento":"RENUNCIA SAUDE","sg_ente_superior":"MS","nm_ente_superior":"Ministério da Saúde","sg_nome_ente_superior":"MS - Ministério da Saúde","sg_ente_repassador":"SE","nm_ente_repassador":"Secretaria-Executiva","sg_nome_ente_repassador":"SE - Secretaria-Executiva","nm_programa":"Pronas/PCD - Realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais","qualificacao_beneficiario":"Beneficiário Espontâneo","ds_objetivo":"Fortalecer as políticas de saúde para pessoas com deficiência, ampliando a oferta de serviços médico-assistenciais, apoiando a formação e treinamento de recursos humanos, e promovendo pesquisas clínicas, epidemiológicas e socioantropológicas. As instituições participantes devem ser sem fins lucrativos e atuar na prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, ou habilitação de pessoas com deficiência.","ds_problema":"Ampliar o fomento de projetos que contribuam com a política de saúde temática, visando um melhor direcionamento de recursos captados, por meio de ações e serviços de saúde ofertados pela sociedade civil de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_publico_alvo":"Pessoa com deficiência.","ds_resultado_esperado":"Promover a melhoria na qualidade dos serviços de prevenção e reabilitação das pessoas com deficiência; contribuir para a ampliação do acesso às ações e serviços de atenção integral à saúde da pessoa com deficiência.","dt_inicio_beneficiario_espontaneo":"2025-10-07","dt_fim_beneficiario_espontaneo":"2025-11-05","expiracao_prog_beneficiario_espotaneo":"prog_expirado","pc_meia_entrada":null,"situacao_programa":"Disponibilizado","sn_tem_meta_padrao":0,"sn_permite_meta_proponente":1,"sn_tem_visao_produto":0,"sn_exige_plano_distribuicao":0,"sn_dispensa_plano_trabalho":0,"dt_inicio_beneficiario_especifico":null,"dt_fim_beneficiario_especifico":null,"expiracao_prog_beneficiario_especifico":null,"sn_vinc_indicadores_resultados_esperados":0,"sn_sazonalidade_plano_trabalho":0,"sn_existe_publico_alvo_padrao":0,"sn_utiliza_cauc_na_habilitacao":0,"nr_vlr_global":null,"sn_permite_anexo_tipo_outros":1,"dt_inicio_beneficiario_emenda":null,"dt_fim_beneficiario_emenda":null,"expiracao_prog_beneficiario_emenda":null,"nr_prazo_captacao":343,"sn_todos_cnaes":1,"in_finalidade":"PRONAS PCD","vincula_resultados_esperados_indicadores_progama":"NÃO","sn_projeto_estruturante_calamidade":"NÃO","modalidade_projeto":null,"ds_justificativa_tipo_projeto":null,"ufs_habilitadas":[],"programa_atende_a":[{"tp_atende_a":"Terceiro Setor"}],"categorias_despesa":[{"categoria_despesa_programa":"Custeio","subcategoria_despesa_programa":"Materiais"},{"categoria_despesa_programa":"Custeio","subcategoria_despesa_programa":"Serviços"},{"categoria_despesa_programa":"Investimento","subcategoria_despesa_programa":"Equipamentos"}],"resultados_esperados":[],"indicadores_programa":[]},{"id_programa":121,"ano_programa":2026,"cd_programa":"2026 - 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Insuficiência de investimentos compromete a qualidade dos serviços prestados, dificultando a continuidade das ações e limitando a ampliação das ofertas de apoio e proteção social. Além disso, a carência de infraestrutura adequada, a escassez de materiais e a necessidade de fortalecimento da gestão e do controle social dificultam a oferta de serviços socioassistenciais mais eficientes e inclusivas, o que amplia as desigualdades sociais e deixando parte da população desassistida. Resumido: A rede socioassistencial e gestão do SUAS, enfrentam desafios como falta de recursos, sobrecarga dos serviços e limitações no atendimento. A baixa qualidade, a carência de infraestrutura e a fragilidade na gestão comprometem a continuidade e a ampliação das ações, dificultando a oferta de serviços eficientes e inclusivos, o que amplia as desigualdades e deixa parte da população sem assistência.","ds_publico_alvo":"Todas as pessoas que necessitarem do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme determina o Art. 203 da Constituição Federal, sendo consideradas usuários do SUAS.","ds_resultado_esperado":"A promoção de melhorias significativas na qualidade, na eficiência e na continuidade dos serviços socioassistenciais oferecidos à população em situação de vulnerabilidade, seja de forma pelas unidades estatais ou por meio de parcerias com as entidades e organizações de assistência social, através do fortalecimento ou ampliação da capacidade de atendimento das unidades, com espaços físicos mais adequados e melhorias de condições de trabalho dos profissionais do SUAS. Além disso, espera-se o fortalecimento da gestão, com melhores condições para o planejamento, o monitoramento, a vigilância socioassistencial e a qualificação do controle social. A modernização dos serviços e o suporte adequado às equipes técnicas, contribuindo para a oferta de atendimentos mais humanizados, ágeis e inclusivos, reduzindo as desigualdades e garantindo maior proteção social. A estruturação também deve potencializar a atualização e a integração dos dados no Cadastro Único, favorecendo o direcionamento mais eficaz das políticas públicas. Assim, a aplicação dos recursos possibilitará avanços concretos na organização da rede socioassistencial, assegurando o cumprimento das normativas do SUAS e proporcionando impacto positivo e duradouro na vida das famílias atendidas.","dt_inicio_beneficiario_espontaneo":null,"dt_fim_beneficiario_espontaneo":null,"expiracao_prog_beneficiario_espotaneo":null,"pc_meia_entrada":null,"situacao_programa":"Disponibilizado","sn_tem_meta_padrao":0,"sn_permite_meta_proponente":1,"sn_tem_visao_produto":0,"sn_exige_plano_distribuicao":0,"sn_dispensa_plano_trabalho":1,"dt_inicio_beneficiario_especifico":null,"dt_fim_beneficiario_especifico":null,"expiracao_prog_beneficiario_especifico":null,"sn_vinc_indicadores_resultados_esperados":0,"sn_sazonalidade_plano_trabalho":1,"sn_existe_publico_alvo_padrao":0,"sn_utiliza_cauc_na_habilitacao":0,"nr_vlr_global":100000000.0,"sn_permite_anexo_tipo_outros":1,"dt_inicio_beneficiario_emenda":"2025-09-01","dt_fim_beneficiario_emenda":"2025-12-31","expiracao_prog_beneficiario_emenda":"prog_expirado","nr_prazo_captacao":null,"sn_todos_cnaes":null,"in_finalidade":null,"vincula_resultados_esperados_indicadores_progama":"NÃO","sn_projeto_estruturante_calamidade":"SIM","modalidade_projeto":"Estruturante","ds_justificativa_tipo_projeto":"Em consonância com a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, que disciplina a proposição e execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual e estabelece que as emendas de bancada estadual devem priorizar projetos e ações estruturantes, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) editou as Portarias nº 1.044/2024 e nº 1.045/2024, que regulamentam a aplicação de tais recursos no âmbito do SUAS. A LC 210/2024 também exige dos órgãos setoriais a publicação de critérios e orientações para execução das emendas (art. 15), o que foi cumprido pelas referidas normas ministeriais.A Portaria MDS nº 1.044/2024 regulamenta a execução da Ação 219G – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do SUAS e, em seu art. 5º, II, prevê a possibilidade de “incrementar de maneira temporária as transferências regulares e automáticas para fins de custeio, classificadas no GND 3”. Tal previsão assegura a legalidade do reforço transitório de recursos destinados à manutenção de serviços socioassistenciais, com execução direta via fundo a fundo.De forma complementar, a Portaria MDS nº 1.045/2024 identifica entre os projetos estruturantes o FortaleceSUAS, voltado ao fortalecimento do sistema por meio da ampliação temporária dos blocos de financiamento, exclusivamente em custeio (GND 3) e obrigatoriamente alocados na Ação 219G. A portaria ainda explicita que os critérios e orientações nela fixados devem nortear a execução das programações provenientes de emendas de bancada (RP 7), em conformidade com o art. 15 da LC 210/2024. Assim, a medida proposta caracteriza-se como ação estruturante, plenamente compatível com o marco legal vigente.Portanto, a destinação de emendas de bancada à Ação 219G (GND 3) para incremento temporário das transferências regulares e automáticas:(i) cumpre a LC 210/2024, ao destinar recursos para ação estruturante de custeio do SUAS;(ii) observa a Portaria MDS nº 1.044/2024, ao utilizar a previsão expressa de incremento temporário; e(iii) atende à Portaria MDS nº 1.045/2024, que define o FortaleceSUAS como projeto estruturante e vincula sua execução à ação 219G, via fundo a fundo e em custeio.A aplicação desses recursos possui efeito imediato e relevante na vida da população em situação de vulnerabilidade. O incremento temporário das transferências regulares e automáticas permite a manutenção contínua de serviços essenciais da rede socioassistencial, como CREAS, unidades de acolhimento e serviços especializados, evitando riscos de descontinuidade.Além disso, amplia a capacidade de resposta dos municípios frente ao aumento das demandas sociais, sobretudo em períodos de emergências ou calamidades, reforçando a rede pública de proteção social. Essa previsibilidade orçamentária contribui para aliviar a pressão financeira dos entes locais, garantindo maior estabilidade na execução dos serviços.Em termos práticos, a medida assegura que crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e famílias em vulnerabilidade continuem sendo atendidos pelos serviços tipificados, fortalecendo o papel do SUAS como política pública universal e essencial, além de fortalecer a gestão do SUAS. Trata-se, portanto, de uma ação continuada que reafirma o compromisso do Estado com a dignidade humana, a equidade e a promoção dos direitos sociais, por meio da execução transparente e direta via transferências fundo a fundo.","ufs_habilitadas":[],"programa_atende_a":[],"categorias_despesa":[{"categoria_despesa_programa":"Custeio","subcategoria_despesa_programa":"Materiais"},{"categoria_despesa_programa":"Custeio","subcategoria_despesa_programa":"Serviços"}],"resultados_esperados":[],"indicadores_programa":[]},{"id_programa":48,"ano_programa":2025,"cd_programa":"2025 - 00041","tp_instrumento":"Transferências Fundo a Fundo da Saúde","cd_tipo_instrumento":"FAF SAUDE","sg_ente_superior":"MS","nm_ente_superior":"Ministério da Saúde","sg_nome_ente_superior":"MS - Ministério da Saúde","sg_ente_repassador":"MS","nm_ente_repassador":"Ministério da Saúde","sg_nome_ente_repassador":"MS - Ministério da Saúde","nm_programa":"ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SAÚDE BUCAL  BRASIL SORRIDENTE - UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL","qualificacao_beneficiario":"Beneficiário de Emenda Parlamentar","ds_objetivo":"Política Nacional de Saúde Bucal constitui uma série de medidas que visa garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal das pessoas, fundamental para a saúde geral e a qualidade de vida da população. As principais linhas de ação do programa são a reorganização da Atenção Primária em Saúde Bucal, principalmente com a implantação das equipes de Saúde Bucal (eSB) na Estratégia Saúde da Família (ESF); a ampliação e a qualificação da atenção especializada, especialmente com a implantação do Centro de Especialidade Odontológica (CEO) de Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD), do Serviço de Especialidade em Saúde Bucal (Sesb), e a viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público.","ds_problema":"Adequar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários considerando as ações e serviços de saúde a serem realizados na Atenção Primária à Saúde.","ds_publico_alvo":"O público alvo será informado no plano de trabalho.","ds_resultado_esperado":"Ampliar a estruturação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) com investimentos em obras, equipamentos e materiais permanentes.","dt_inicio_beneficiario_espontaneo":null,"dt_fim_beneficiario_espontaneo":null,"expiracao_prog_beneficiario_espotaneo":null,"pc_meia_entrada":null,"situacao_programa":"Disponibilizado","sn_tem_meta_padrao":0,"sn_permite_meta_proponente":1,"sn_tem_visao_produto":0,"sn_exige_plano_distribuicao":0,"sn_dispensa_plano_trabalho":0,"dt_inicio_beneficiario_especifico":null,"dt_fim_beneficiario_especifico":null,"expiracao_prog_beneficiario_especifico":null,"sn_vinc_indicadores_resultados_esperados":0,"sn_sazonalidade_plano_trabalho":0,"sn_existe_publico_alvo_padrao":0,"sn_utiliza_cauc_na_habilitacao":0,"nr_vlr_global":null,"sn_permite_anexo_tipo_outros":1,"dt_inicio_beneficiario_emenda":"2025-06-07","dt_fim_beneficiario_emenda":"2025-12-31","expiracao_prog_beneficiario_emenda":"prog_expirado","nr_prazo_captacao":null,"sn_todos_cnaes":null,"in_finalidade":null,"vincula_resultados_esperados_indicadores_progama":"NÃO","sn_projeto_estruturante_calamidade":"NÃO","modalidade_projeto":null,"ds_justificativa_tipo_projeto":null,"ufs_habilitadas":[],"programa_atende_a":[],"categorias_despesa":[{"categoria_despesa_programa":"Investimento","subcategoria_despesa_programa":"Equipamentos"}],"resultados_esperados":[],"indicadores_programa":[]},{"id_programa":19,"ano_programa":2025,"cd_programa":"2025 - 00012","tp_instrumento":"Transferências Fundo a Fundo da Saúde","cd_tipo_instrumento":"FAF SAUDE","sg_ente_superior":"MS","nm_ente_superior":"Ministério da Saúde","sg_nome_ente_superior":"MS - Ministério da Saúde","sg_ente_repassador":"MS","nm_ente_repassador":"Ministério da Saúde","sg_nome_ente_repassador":"MS - Ministério da Saúde","nm_programa":"ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - REDE DE CUIDADOS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER)","qualificacao_beneficiario":"Beneficiário de Emenda Parlamentar","ds_objetivo":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conformeas necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionaise sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","ds_problema":"O cuidado à saúde das pessoas com deficiência na Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta importantes desafios, entre os quais se destacam a insuficiência na oferta de serviços de reabilitação, a distribuição desigual da rede assistencial entre as regiões, o tempo prolongado de espera por atendimentos especializados e a baixa resolutividade em determinados territórios. Tais limitações comprometem o acesso oportuno, a continuidade do cuidado e a garantia da integralidade prevista na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), acentuando as vulnerabilidades das pessoas com deficiência. Nesse contexto, torna-se fundamental ampliar a capacidade instalada, qualificar os serviços existentes e promover a regionalização da atenção, a fim de enfrentar as desigualdades no acesso e fortalecer a efetividade da atenção especializada no cuidado à pessoa com deficiência.","ds_publico_alvo":"PESSOA COM DEFICIÊNCIA","ds_resultado_esperado":"Espera-se, com o Programa, a ampliação da oferta de serviços especializados em reabilitação no âmbito da Atenção Especializada do SUS, com a consequente redução das desigualdades regionais na distribuição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) e maior equidade no acesso. Pretende-se também diminuir o tempo de espera por atendimentos, exames e procedimentos, além de qualificar a resolutividade dos serviços, assegurando a integralidade e a continuidade do cuidado. O fortalecimento da regionalização da atenção, com unidades estruturadas e articuladas aos demais pontos da rede, contribuirá para superar barreiras geográficas, sociais e funcionais que acentuam as vulnerabilidades das pessoas com deficiência. Espera-se, ainda, melhorar a ambiência e as condições de infraestrutura dos serviços, promover maior eficiência na utilização dos recursos públicos, e qualificar o cuidado por meio de práticas centradas na pessoa, valorizando o protagonismo dos usuários e de suas famílias.","dt_inicio_beneficiario_espontaneo":null,"dt_fim_beneficiario_espontaneo":null,"expiracao_prog_beneficiario_espotaneo":null,"pc_meia_entrada":null,"situacao_programa":"Disponibilizado","sn_tem_meta_padrao":0,"sn_permite_meta_proponente":1,"sn_tem_visao_produto":0,"sn_exige_plano_distribuicao":0,"sn_dispensa_plano_trabalho":0,"dt_inicio_beneficiario_especifico":null,"dt_fim_beneficiario_especifico":null,"expiracao_prog_beneficiario_especifico":null,"sn_vinc_indicadores_resultados_esperados":0,"sn_sazonalidade_plano_trabalho":0,"sn_existe_publico_alvo_padrao":0,"sn_utiliza_cauc_na_habilitacao":0,"nr_vlr_global":null,"sn_permite_anexo_tipo_outros":1,"dt_inicio_beneficiario_emenda":"2025-06-07","dt_fim_beneficiario_emenda":"2025-12-31","expiracao_prog_beneficiario_emenda":"prog_expirado","nr_prazo_captacao":null,"sn_todos_cnaes":null,"in_finalidade":null,"vincula_resultados_esperados_indicadores_progama":"NÃO","sn_projeto_estruturante_calamidade":"NÃO","modalidade_projeto":null,"ds_justificativa_tipo_projeto":null,"ufs_habilitadas":[],"programa_atende_a":[],"categorias_despesa":[{"categoria_despesa_programa":"Investimento","subcategoria_despesa_programa":"Equipamentos"}],"resultados_esperados":[],"indicadores_programa":[]},{"id_programa":157,"ano_programa":2026,"cd_programa":"2026 - 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Tais limitações comprometem o acesso oportuno, a continuidade do cuidado e a garantia da integralidade prevista na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), acentuando as vulnerabilidades das pessoas com deficiência. Nesse contexto, torna-se fundamental ampliar a capacidade instalada, qualificar os serviços existentes e promover a regionalização da atenção, a fim de enfrentar as desigualdades no acesso e fortalecer a efetividade da atenção especializada no cuidado à pessoa com deficiência.","ds_publico_alvo":"PESSOA COM DEFICIÊNCIA","ds_resultado_esperado":"Espera-se, com o Programa, a ampliação da oferta de serviços especializados em reabilitação no âmbito da Atenção Especializada do SUS, com a consequente redução das desigualdades regionais na distribuição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) e maior equidade no acesso. Pretende-se também diminuir o tempo de espera por atendimentos, exames e procedimentos, além de qualificar a resolutividade dos serviços, assegurando a integralidade e a continuidade do cuidado. O fortalecimento da regionalização da atenção, com unidades estruturadas e articuladas aos demais pontos da rede, contribuirá para superar barreiras geográficas, sociais e funcionais que acentuam as vulnerabilidades das pessoas com deficiência. 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Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.","ds_publico_alvo":"O público alvo será informado no plano de trabalho.","ds_resultado_esperado":"Ampliar o número de equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) com cofinanciamentopelo Ministério da Saúde.","dt_inicio_beneficiario_espontaneo":null,"dt_fim_beneficiario_espontaneo":null,"expiracao_prog_beneficiario_espotaneo":null,"pc_meia_entrada":null,"situacao_programa":"Em Elaboração","sn_tem_meta_padrao":0,"sn_permite_meta_proponente":1,"sn_tem_visao_produto":0,"sn_exige_plano_distribuicao":0,"sn_dispensa_plano_trabalho":0,"dt_inicio_beneficiario_especifico":null,"dt_fim_beneficiario_especifico":null,"expiracao_prog_beneficiario_especifico":null,"sn_vinc_indicadores_resultados_esperados":0,"sn_sazonalidade_plano_trabalho":0,"sn_existe_publico_alvo_padrao":0,"sn_utiliza_cauc_na_habilitacao":0,"nr_vlr_global":null,"sn_permite_anexo_tipo_outros":1,"dt_inicio_beneficiario_emenda":"2025-06-07","dt_fim_beneficiario_emenda":"2025-08-07","expiracao_prog_beneficiario_emenda":"prog_expirado","nr_prazo_captacao":null,"sn_todos_cnaes":null,"in_finalidade":null,"vincula_resultados_esperados_indicadores_progama":"NÃO","sn_projeto_estruturante_calamidade":"NÃO","modalidade_projeto":null,"ds_justificativa_tipo_projeto":null,"ufs_habilitadas":[],"programa_atende_a":[],"categorias_despesa":[{"categoria_despesa_programa":"Investimento","subcategoria_despesa_programa":"Equipamentos"}],"resultados_esperados":[],"indicadores_programa":[]},{"id_programa":13,"ano_programa":2025,"cd_programa":"2025 - 00006","tp_instrumento":"Transferências Fundo a Fundo","cd_tipo_instrumento":"FAF","sg_ente_superior":"MDS","nm_ente_superior":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","sg_nome_ente_superior":"MDS - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","sg_ente_repassador":"DEFNAS","nm_ente_repassador":"Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social","sg_nome_ente_repassador":"DEFNAS - Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social","nm_programa":"ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3","qualificacao_beneficiario":"Beneficiário de Emenda Parlamentar","ds_objetivo":"O objetivo é repassar recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Fundo de Assistência Social do ente federado vinculado a esta programação, com o intuito de fortalecer e ampliar a oferta de serviços socioassistenciais de caráter continuado do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e fortalecer a gestão local do SUAS e seu controle social.","ds_problema":"A rede de serviços socioassistenciais caráter continuado do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) enfrenta desafios significativos relacionados à escassez de recursos, à sobrecarga dos equipamentos públicos e às limitações na capacidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. Insuficiência de investimentos compromete a qualidade dos serviços prestados, dificultando a continuidade das ações e limitando a ampliação das ofertas de apoio e proteção social. Além disso, a carência de infraestrutura adequada, a escassez de materiais e a necessidade de fortalecimento da gestão e do controle social dificultam a oferta de serviços socioassistenciais mais eficientes e inclusivas, o que amplia as desigualdades sociais e deixando parte da população desassistida.Resumido: A rede socioassistencial e gestão do SUAS, enfrentam desafios como falta de recursos, sobrecarga dos serviços e limitações no atendimento. A baixa qualidade, a carência de infraestrutura e a fragilidade na gestão comprometem a continuidade e a ampliação das ações, dificultando a oferta de serviços eficientes e inclusivos, o que amplia as desigualdades e deixa parte da população sem assistência.","ds_publico_alvo":"Todas as pessoas que necessitarem do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme determina o Art. 203 da Constituição Federal, sendo consideradas usuários do SUAS.","ds_resultado_esperado":"A promoção de melhorias significativas na qualidade, na eficiência e na continuidade dos serviços socioassistenciais oferecidos à população em situação de vulnerabilidade, seja de forma pelas unidades estatais ou por meio de parcerias com as entidades e organizações de assistência social, através do fortalecimento ou ampliação da capacidade de atendimento das unidades, com espaços físicos mais adequados e melhorias de condições de trabalho dos profissionais do SUAS. Além disso, espera-se o fortalecimento da gestão, com melhores condições para o planejamento, o monitoramento, a vigilância socioassistencial e a qualificação do controle social. A modernização dos serviços e o suporte adequado às equipes técnicas, contribuindo para a oferta de atendimentos mais humanizados, ágeis e inclusivos, reduzindo as desigualdades e garantindo maior proteção social. A estruturação também deve potencializar a atualização e a integração dos dados no Cadastro Único, favorecendo o direcionamento mais eficaz das políticas públicas.Assim, a aplicação dos recursos possibilitará avanços concretos na organização da rede socioassistencial, assegurando o cumprimento das normativas do SUAS e proporcionando impacto positivo e duradouro na vida das famílias atendidas.","dt_inicio_beneficiario_espontaneo":null,"dt_fim_beneficiario_espontaneo":null,"expiracao_prog_beneficiario_espotaneo":null,"pc_meia_entrada":null,"situacao_programa":"Disponibilizado","sn_tem_meta_padrao":0,"sn_permite_meta_proponente":1,"sn_tem_visao_produto":0,"sn_exige_plano_distribuicao":0,"sn_dispensa_plano_trabalho":1,"dt_inicio_beneficiario_especifico":null,"dt_fim_beneficiario_especifico":null,"expiracao_prog_beneficiario_especifico":null,"sn_vinc_indicadores_resultados_esperados":0,"sn_sazonalidade_plano_trabalho":1,"sn_existe_publico_alvo_padrao":0,"sn_utiliza_cauc_na_habilitacao":0,"nr_vlr_global":null,"sn_permite_anexo_tipo_outros":1,"dt_inicio_beneficiario_emenda":"2025-06-05","dt_fim_beneficiario_emenda":"2025-12-31","expiracao_prog_beneficiario_emenda":"prog_expirado","nr_prazo_captacao":null,"sn_todos_cnaes":null,"in_finalidade":null,"vincula_resultados_esperados_indicadores_progama":"NÃO","sn_projeto_estruturante_calamidade":"NÃO","modalidade_projeto":null,"ds_justificativa_tipo_projeto":null,"ufs_habilitadas":[],"programa_atende_a":[],"categorias_despesa":[{"categoria_despesa_programa":"Custeio","subcategoria_despesa_programa":"Materiais"},{"categoria_despesa_programa":"Custeio","subcategoria_despesa_programa":"Serviços"}],"resultados_esperados":[],"indicadores_programa":[]},{"id_programa":16,"ano_programa":2025,"cd_programa":"2025 - 00009","tp_instrumento":"Transferências Fundo a Fundo","cd_tipo_instrumento":"FAF","sg_ente_superior":"MDS","nm_ente_superior":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","sg_nome_ente_superior":"MDS - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","sg_ente_repassador":"DEFNAS","nm_ente_repassador":"Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social","sg_nome_ente_repassador":"DEFNAS - Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social","nm_programa":"ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - INVESTIMENTO - GND4","qualificacao_beneficiario":"Beneficiário de Emenda Parlamentar","ds_objetivo":"O objetivo é repassar recursos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Fundo de Assistência Social do ente federado vinculado a esta programação, para a aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veículos, visando fortalecer e modernizar as unidades da Rede de Serviços de Proteção Social Básica e Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além da Gestão do SUAS e apoio ao Controle Social. Essa iniciativa busca aprimorar a estrutura física e operacional das unidades, garantindo condições adequadas para a oferta de serviços caráter continuado qualificados à população em situação de vulnerabilidade.  A destinação dos recursos também tem como finalidade ampliar a capacidade de atendimento, melhorar o ambiente de trabalho dos profissionais e assegurar maior eficiência nas ações socioassistenciais, contribuindo para a promoção dos direitos sociais e o fortalecimento do SUAS.","ds_problema":"As unidades de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tanto da Proteção Social Básica quanto da Especial, enfrentam desafios estruturais e operacionais que comprometem a qualidade e a continuidade dos serviços de caráter continuado oferecidos à população em situação de vulnerabilidade. A falta de equipamentos adequados, materiais permanentes e veículos limita a capacidade de atendimento, dificulta o deslocamento das equipes técnicas e prejudica o acesso da população aos serviços socioassistenciais. Além disso, a gestão do SUAS, o controle social e o Cadastro Único também sofrem impactos negativos devido à insuficiência de recursos, dificultando o monitoramento, a vigilância socioassistencial e a execução do SUAS de forma eficiente.Resumido: As unidades do SUAS enfrentam desafios estruturais e operacionais que afetam a qualidade e continuidade dos serviços. A falta de equipamentos, materiais e veículos limita o atendimento e o acesso da população. A gestão, o controle social e o Cadastro Único também são prejudicados pela falta de recursos, dificultando o monitoramento, a vigilância e a execução eficiente do SUAS.","ds_publico_alvo":"Todas as pessoas que necessitarem do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme determina o Art. 203 da Constituição Federal, sendo consideradas usuários do SUAS.","ds_resultado_esperado":"A promoção de melhorias significativas na qualidade, na eficiência e na continuidade dos serviços socioassistenciais oferecidos à população em situação de vulnerabilidade, seja de forma pelas unidades estatais ou por meio de parcerias com as entidades e organizações de assistência social, através do fortalecimento ou ampliação da capacidade de atendimento das unidades, com espaços físicos mais adequados e melhorias de condições de trabalho dos profissionais do SUAS. Além disso, espera-se o fortalecimento da gestão, com melhores condições para o planejamento, o monitoramento, a vigilância socioassistencial e a qualificação do controle social. A modernização dos serviços e o suporte adequado às equipes técnicas, contribuindo para a oferta de atendimentos mais humanizados, ágeis e inclusivos, reduzindo as desigualdades e garantindo maior proteção social. A estruturação também deve potencializar a atualização e a integração dos dados no Cadastro Único, favorecendo o direcionamento mais eficaz das políticas públicas.Assim, a aplicação dos recursos possibilitará avanços concretos na organização da rede socioassistencial, assegurando o cumprimento das normativas do SUAS e proporcionando impacto positivo e duradouro na vida das famílias atendidas.","dt_inicio_beneficiario_espontaneo":null,"dt_fim_beneficiario_espontaneo":null,"expiracao_prog_beneficiario_espotaneo":null,"pc_meia_entrada":null,"situacao_programa":"Disponibilizado","sn_tem_meta_padrao":0,"sn_permite_meta_proponente":1,"sn_tem_visao_produto":0,"sn_exige_plano_distribuicao":0,"sn_dispensa_plano_trabalho":1,"dt_inicio_beneficiario_especifico":null,"dt_fim_beneficiario_especifico":null,"expiracao_prog_beneficiario_especifico":null,"sn_vinc_indicadores_resultados_esperados":0,"sn_sazonalidade_plano_trabalho":1,"sn_existe_publico_alvo_padrao":0,"sn_utiliza_cauc_na_habilitacao":0,"nr_vlr_global":null,"sn_permite_anexo_tipo_outros":1,"dt_inicio_beneficiario_emenda":"2025-06-05","dt_fim_beneficiario_emenda":"2025-12-31","expiracao_prog_beneficiario_emenda":"prog_expirado","nr_prazo_captacao":null,"sn_todos_cnaes":null,"in_finalidade":null,"vincula_resultados_esperados_indicadores_progama":"NÃO","sn_projeto_estruturante_calamidade":"NÃO","modalidade_projeto":null,"ds_justificativa_tipo_projeto":null,"ufs_habilitadas":[],"programa_atende_a":[],"categorias_despesa":[{"categoria_despesa_programa":"Investimento","subcategoria_despesa_programa":"Equipamentos"}],"resultados_esperados":[],"indicadores_programa":[]},{"id_programa":96,"ano_programa":2025,"cd_programa":"2025 - 00089","tp_instrumento":"Lei de incentivo à Saúde do Ministério da Saúde (PRONON e PRONAS)","cd_tipo_instrumento":"RENUNCIA SAUDE","sg_ente_superior":"MS","nm_ente_superior":"Ministério da Saúde","sg_nome_ente_superior":"MS - Ministério da Saúde","sg_ente_repassador":"SE","nm_ente_repassador":"Secretaria-Executiva","sg_nome_ente_repassador":"SE - Secretaria-Executiva","nm_programa":"Pronon - Prestação de Serviços Médico-Assistenciais","qualificacao_beneficiario":"Beneficiário Espontâneo","ds_objetivo":"Fortalecer as políticas de saúde para pacientes oncológicos, ampliando a oferta de serviços médico-assistenciais, apoiando a formação e treinamento de recursos humanos, e promovendo pesquisas clínicas, epidemiológicas e socioantropológicas. 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Tais limitações comprometem o acesso oportuno, a continuidade do cuidado e a garantia da integralidade prevista na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), acentuando as vulnerabilidades das pessoas com deficiência. Nesse contexto, torna-se fundamental ampliar a capacidade instalada, qualificar os serviços existentes e promover a regionalização da atenção, a fim de enfrentar as desigualdades no acesso e fortalecer a efetividade da atenção especializada no cuidado à pessoa com deficiência.","ds_publico_alvo":"PESSOA COM DEFICIÊNCIA","ds_resultado_esperado":"Espera-se, com o Programa, a ampliação da oferta de serviços especializados em reabilitação no âmbito da Atenção Especializada do SUS, com a consequente redução das desigualdades regionais na distribuição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) e maior equidade no acesso. 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