{"data":[{"id_plano_acao":9958,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009958","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-12","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento de Recurso conforme previsão da Lei Complementar Federal 195 de 08 de Julho de 2022, conhecida como Lei Paulo GustavoA Secretaria de Educação e Cultura de Itamonte, tem atuado intensamente nas ações de Emergência Cultural para o combate aos impactos sociais e econômicos causados pela Pandemia da COVID-19, no mercado cultural do município. Promoveu instrumentos mediante Lei Aldir Blanc em 2020 e 2021, no qual conseguiu comtemplar mais de 90% dos fazedores de cultura do município.Os Recursos da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar Federal de Número 195 de 08 de Julho de 2022, irão vislumbrar e favorecer a cadeia produtiva tanto da cultura da zona urbana quanto da zona rural e também premiar os grupos de cultura popular e os espaços culturais que sofreram com a pandemia. Esta proposta buscou mapear a cultural municipal de canto a canto através de formulários de consulta pública, conjunta com a comunidade, realizando oitiva feita com muita transparência e publicidade. Este processo será utilizado tanto para diagnosticar os anseios e necessidades latentes em cultura nos diversos cantos do Município, como servir de lastro para o Plano Municipal de Cultura e organização de Plano Operacional para confecção dos Instrumentos das Leis Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc de Política Nacional.","objetivos_plano_acao":"Executar os recursos do Artigo 6º ( Audiovisual)e 8º (Demais áreas da Cultura)da Lei Complementar 195/2022 de acordo a contextualização e adequação das ações com a identidade Cultural do Município.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":162785.33,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":162785.33,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":162785.33,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":162785.33,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5199,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"18666750000162","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITAMONTE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ITAMONTE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3133006,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}