{"data":[{"id_plano_acao":9957,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009957","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Constituição Federal em seu art.  215 assegura a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. O Município de Mirinzal foi severamente afetado pela pandemia de COVID19, com o advento da Lei Complementar 195/2022, regulamentada pelo Decreto 11.525/2023 pretendemos atender a todos os grupos culturais e artistas de Mirinzal, possibilitando seu retorno as atividades pós pandemia e ainda a criação do arcabouço de Leis do nosso sistema municipal de cultura.","objetivos_plano_acao":"Retomar, apoiar e fomentar a produção artístico-cultural de Mirinzal, por meio da implementação da Lei Complementar 195/2022 e Decreto n 11.525/2023.    • Objetivos específicos: - Revitalizar as atividades artístico-culturais de Mirinzal em seus diferentes aspectos;- Incentivar a produção audiovisual em Mirinzal;- Documentar por todos os meios técnicos admitidos, formando um banco de dados com o material produzido durante a implementação da LPG;- Promover a fruição e o amplo acesso no município de Mirinzal dos recursos disponibilizados pela LPG;-Valorizar as características e identidade cultural de Mirinzal;- Preservar o Patrimônio Cultural Imaterial de Mirinzal, considerando o interesse público e o respeito a diversidade cultural;- Garantir a diversidade de expressões culturais na retomada das atividades;","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":149645.55,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":149645.55,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":149645.55,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":149645.55,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2894,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06342240000150","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MIRINZAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MIRINZAL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2106805,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}