{"data":[{"id_plano_acao":993,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000993","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-17","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Atender aos critérios estabelecidos pela lei Aldir Blanc no que se refere ao repasse aos tralhadores e tralhadoras da cultura.","objetivos_plano_acao":"a) Execução da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) - para atender aos incisos I, II e III do caput do art. 2º da Lei;b) Realizar cadastros dos agentes, espaços e grupos culturais do município;c) Realizar seleção pública de artistas e fazedores da cultura exclusivamente banabuiense, na área de Música e Dança, e/ou que tenham seu domicílio no território do município de Banabuiú, e proponham a produção de conteúdo artístico e cultural em formato digital, para compor programação especial de difusão em plataformas digitais durante o período de setembro e outubro de 2020, podendo ser prorrogado de acordo com a situação de emergência em saúde decorrente do Covid-19 (novo coronavírus);d) Assegurar a proteção dos direitos culturais da população durante a situação de emergência em saúde decorrente do Covid-19 (novo coronavírus), tendo em vista que estes são direitos fundamentais e essenciais à qualidade da vida humana, contribuindo para a inclusão social e o senso de pertencimento, identidade, sensibilidade e empatia;e) Promover o acesso à cultura, de forma inovadora, criativa e inclusiva, para amenizar o impacto advindo das medidas necessárias adotadas para enfrentamento do novo coronavírus, notadamente a necessidade de isolamento e distanciamento social;f) Valorizar a produção artística do município, como forma de garantir o acesso continuado à vida cultural banabuiense, incentivando a sustentabilidade de artistas, técnicos e fazedores de cultura ligados às áreas da cultura;f) Auxiliar na manutenção dos espaços culturais do município.","situacao_plano_acao":"EM_ELABORACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":157281.64,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":157281.64,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":157281.64,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":500,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"23444672000191","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE BANABUIU","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BANABUIÚ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2301851,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":2818,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"Secretaria de Cultura, Turismo, Indústria e Comércio de Banabuiú","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"CE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BANABUIÚ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2301851,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}