{"data":[{"id_plano_acao":9877,"codigo_plano_acao":"30882120230007-009877","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-08","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Lei Paulo Gustavo, guiada pela bem-sucedida experiência da Lei Aldir Blanc, surge como uma resposta emergencial e necessária para enfrentar os impactos sofridos pelo setor cultural durante os últimos dois anos, marcados por restrições às atividades culturais devido à pandemia da Covid-19. Além do exposto, a Lei Paulo Gustavo irá desempenhar um papel fundamental como mecanismo de financiamento das políticas culturais no Brasil, contribuindo para a implementação e fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura. Alagoas, assim como os demais entes federados, por meio da Lei Paulo Gustavo, irá fortalecer e ampliar suas ações culturais. Através do repasse de recursos previstos será possível apoiar artistas, produtores culturais, espaços e projetos culturais que foram severamente afetados pela pandemia. Esses investimentos emergenciais são cruciais para garantir a sobrevivência e a retomada do setor cultural, além de preservar a diversidade cultural e promover o acesso à cultura como um direito fundamental de todos os cidadãos.Ao aderir a Lei Paulo Gustavo, Alagoas estará contribuindo para a construção de um país mais justo e inclusivo, que reconhece o valor da cultura e seu impacto positivo na sociedade. Através desse mecanismo de financiamento, o Estado poderá fomentar a produção artística local, promover a formação de público, preservar o patrimônio cultural e estimular a economia criativa.Portanto, diante do contexto de restrições e desafios enfrentados pelo setor cultural nos últimos anos, a execução da Lei Paulo Gustavo em Alagoas se apresenta como uma medida urgente e necessária. Ela permitirá a superação das dificuldades vivenciadas pelos profissionais da cultura, promovendo a recuperação e o fortalecimento desse setor tão essencial para a identidade e o desenvolvimento do Estado.","objetivos_plano_acao":"A execução da Lei Paulo Gustavo em Alagoas visa alcançar uma série de objetivos fundamentais, conforme previsto na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, e considerando as necessidades e realidades do estado. A seguir, destacam-se os principais objetivos a serem alcançados:1.\tApoio à produção audiovisual por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada.2.\tRecuperação e manutenção de salas de cinema, apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, públicas ou privadas, incluindo a adaptação a protocolos sanitários relacionados à pandemia da Covid-19.3.\tCapacitação, formação e qualificação no audiovisual, investir em capacitação, formação e qualificação no campo do audiovisual em Alagoas. Isso inclui o apoio a cineclubes, a realização de festivais e mostras de produções audiovisuais. Além disso, prevê a preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais, apoio a observatórios, publicações especializadas e pesquisas sobre audiovisual.4.\tApoio às microempresas e pequenas empresas do setor audiovisual, em Alagoas. Isso inclui ações de suporte financeiro, incentivo ao licenciamento e distribuição de produções audiovisuais nacionais para exibição em redes de televisão públicas e a distribuição de produções audiovisuais nacionais.5.\tFomento às diversas linguagens artísticas e segmentos culturais; promover políticas e ações de fomento para as diversas linguagens artísticas e segmentos culturais, com exceção do audiovisual. Essas políticas buscam ampliar e democratizar a produção e o acesso à arte e cultura, baseando-se no desenvolvimento da economia dos setores criativos, no fortalecimento da diversidade e da cidadania cultural em todas as regiões do estado.6.\tConsolidação do Sistema Estadual de Cultura, a Lei Paulo Gustavo também visa consolidar o Sistema em Alagoas, valorizando sua contribuição para a efetivação de uma política pública cultural.A execução da Lei Paulo Gustavo em Alagoas, alinhada aos objetivos mencionados, busca fortalecer o setor cultural do estado, promover a diversidade cultural, incentivar a produção artística local, garantir o acesso à cultura como direito fundamental e contribuir para o desenvolvimento econômico por meio da cultura e economia criativa.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":43943300.33,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":43943300.33,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":43943300.33,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":43943300.33,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12200176000176","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DE ALAGOAS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":4396,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"08878179000196","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ACOES CULTURAIS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AL","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACEIÓ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2704302,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":46}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}