{"data":[{"id_plano_acao":9871,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009871","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-05","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Sapucaia do Sul é um município pertencente ao estado do Rio Grande do Sul, situado na região metropolitana de Porto Alegre, distante 19 km da capital,  emancipado em 20 de agosto de 1961, possui uma área total de 58.644 m2, dividida em 34 bairros e vários loteamentos. Tem como municípios limítrofes São Leopoldo, Esteio, Cachoeirinha, Gravataí e Nova Santa Rita. Atualmente, de acordo com dados do IBGE/2020, tem aproximadamente 142 mil habitantes. Contando com uma pequena área rural e uma extensa área urbana, o cenário se caracteriza pelo agravamento dos problemas sociais de elevado aumento populacional desregrado. Devido a sua formação histórica, a comunidade caracteriza-se por sua grande diversidade étnica cultural, o que se traduz na organização de diferentes coletivos culturais e empreendimentos ligados à área da cultura que atuam na comunidade local, dentre elas a produção audiovisual. Destaca-se, nesse sentido, que existem muitas famílias envolvidas no setor cultural, que, no momento da pandemia da Covid 19, tiveram suas fontes de renda fortemente impactadas, levando-as à situação de risco social. O presente projeto trata-se de uma política de recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo Decreto Federal no 11.525/23. A referida Lei, popularmente conhecida por “Lei Paulo Gustavo” propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural, a serem adotadas como medidas de enfrentamento à COVID-19, de forma a minimizar os impactos da pandemia no município de Sapucaia do Sul, visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica).","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Sapucaia do Sul devido à pandemia da COVID-19, através do repasse de recurso aos fazedores de cultura, em especial, ao setor audiovisual, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6o e os incisos I, II e III do artigo 8o da Lei Complementar 195/22.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1160796.56,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1160796.56,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1160796.56,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1160796.56,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4547,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"88185020000125","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SAPUCAIA DO SUL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4320008,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":4040,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"Fundo Municipal de Cultura e Turismo","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SAPUCAIA DO SUL","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4320008,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}