{"data":[{"id_plano_acao":9858,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009858","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-07","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de PRESIDENTE TANCREDO NEVES-BA, assim como diversos municípios do país, tem enfrentado os impactos econômicos e sociais provocados pela pandemia da COVID-19, onde um dos setores mais afetados foi e continua sendo o setor cultural, o qual ainda sofre com o fechamento de teatros, cinemas, casas de shows, entre outros espaços de entretenimento, e com isso muitos artistas e trabalhadores da cultura ficaram sem renda, devido ao cancelamento de eventos e a suspensão de contratos de trabalho. Nesse contexto, é importante buscar alternativas para apoiar os profissionais e fomentar a produção cultural no município, visto que além da importância de amenizar os impactos causados pela pandemia na classe artístico-cultural e fomentar a produção audiovisual no município, é imprescindível destacar que a execução desses recursos se torna ainda mais necessária em vista da não execução do Fundo Nacional de Cultura nos últimos anos, fato este que evidencia a urgência de se fazer investimentos em políticas públicas para a cultura em nível local, garantindo o acesso aos recursos e a sua utilização de forma efetiva e responsável.Com base nas informações supracitadas, justifica-se então a grande importância da captação dos recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo, que é uma oportunidade crucial para impulsionar o desenvolvimento artístico-cultural do município de PRESIDENTE TANCREDO NEVES/BA, bem como irá promover ações concretas para a valorização e fortalecimento da cultura em todas as suas dimensões.A execução deste plano de ação justifica-se também pelo real objetivo da Lei Emergencial Paulo Gustavo (LC195/2022) que é oferecer auxílio emergencial para a classe artística e incentivar a produção cultural em todo o país. Assim sendo através dessa lei, o município de PRESIDENTE TANCREDO NEVES/BA pode captar recursos para desenvolver projetos culturais que ajudem a amenizar os impactos da pandemia na área da cultura, e para, além disso, a lei também tem o objetivo de fomentar a produção do audiovisual, o que é especialmente importante para o município de PRESIDENTE TANCREDO NEVES/BA, que irá usar essa oportunidade para desenvolver projetos que valorizem a cultura local e promovam o desenvolvimento da indústria audiovisual no território, bem como projetar suas produções no cenário artístico da Bahia e a nível nacional, o que torna a captação de recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo uma alternativa importante para apoiar a cultura local promovendo a retomada econômica do setor no município.","objetivos_plano_acao":"Os objetivos pretendidos por PRESIDENTE TANCREDO NEVES/BA, para promover a cultura e o desenvolvimento do audiovisual local, gerando emprego e renda para os artistas e fazedores de cultura, além de fortalecer a identidade cultural do Território são:I.\tFomentar a produção audiovisual local, promovendo a criação de curtas-metragens, documentários, séries e outras produções culturais que retratem a história e a identidade do município e do Território;II.\tEstimular a formação/descoberta de novos talentos na área do audiovisual, através das oficinas, cursos, workshops e outras capacitações voltadas para a produção audiovisual;III.\tCriar espaços de exibição e difusão de produções audiovisuais locais, incentivando a circulação e a promoção do trabalho dos artistas e produtores;IV.\tIncentivar a participação de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, população LGBTQIAN+, PcD (pessoas com deficiência) e outras minorias em todas as etapas da produção audiovisual, desde a produção de roteiros até a pós-produção, por meio de editais específicos e cotas.V.\tOferecer cursos de capacitação e treinamentos para pessoas de grupos minoritários interessadas/os em atuar na área cultural e audiovisual.VI.\tPromover a realização de festivais/mostras de cinema e outras atividades culturais que valorizem a produção audiovisual local e estimulem a participação da comunidade.VII.\tInvestir em equipamentos e infraestrutura para a produção audiovisual, visando a modernização e aprimoramento técnico das produções locais.VIII.\tEstabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e instituições sem fins lucrativos para o fomento e a promoção da cultura e do audiovisual no município.IX.\tDesenvolver ações de preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural local, por meio da produção audiovisual.X.\tAlcançar os objetivos previstos no Artigo 8º da Lei Paulo Gustavo - Estabelecer parcerias com escolas e instituições de ensino para desenvolver projetos culturais e artísticos que promovam a inclusão social, envolvendo alunos com deficiência e vulneráveis socialmente, para que possam ter acesso às diferentes formas de expressão artística e cultural.XI.\tContemplar  projetos que desenvolvam ações de valorização dos espaços, artitas e fazedores de cultura nas comunidades quilombolas, rurais, capesinas, de povos originários, ciganos e outros, bem como na sede do município.XII.\tDesenvolver ações para fomentar o desenvolvimento das atividades artísticas e culturais do município nas suas diversas modalidades, apoiando projetos, ações e /ou manutenção de espaços culturais.XIII.\tRealizar premiação direta para contemplar as mestras e os mestres da Cultura Popular e Identitária que tenham uma relevante representatividade na preservação e salvaguarda da cultura do município.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":273165.98,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":273165.98,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":273165.98,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":273165.98,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3738,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13071253000106","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PRESIDENTE TANCREDO NEVES","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2925758,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}