{"data":[{"id_plano_acao":9852,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009852","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-07","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Assis Chateaubriand, considerando as orientações estabelecidas tanto no novo Decreto de fomento 11453/23  quanto da Lei 195/22 está realizando um processo de adequação a essas normativas. Realizou no dia 24 de maio de 2023 sua CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA  que elegeu o conselho municipal de politicas culturais, estabeleceu as diretrizes necessárias para estruturação do fundo municipal de incentivo cultural, bem como deu inicio aos trabalhos de geração do plano Municipal de Cultura.Foi realizado oitivas populares que identificaram a necessidade da aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo para o fortalecimento das iniciativas culturais do município de Assis Chateaubriand, tanto no que tange na área audiovisual quanto as demais áreas.No nosso município observamos diversos agentes e fazedores de cultura que foram diretamente atingidos pelas ações de prevenção á Epidemia de Covid- 19.","objetivos_plano_acao":"O município pretende realizar editais que alcancem os artistas e fazedores de cultura que foram afetados diretamente tanto pela pandemia de Covid -19 quanto pelas ações de prevenção à mesma. Tais editais foram pactuados juntamente aos agentes culturais em oitivas realizadas nas datas 05 de maio e 02 de junho de 2023 . Os editais supracitados farão a descentralização dos recursos da Lei 195/22 no montante de RS 319.414,19 ( Trezentos e dezenove mil quatrocentos e  quatorze reais e dezenove centavos ) atendendo dessa maneira os objetivos da referida lei.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":319414.19,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":319414.19,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":319414.19,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":319414.19,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":443,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"76208479000118","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ASSIS CHATEAUBRIAND","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4102000,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}