{"data":[{"id_plano_acao":984,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000984","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-09-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Sabe-se que o setor cultural é responsável por cerca de 4% do Produto Interno Bruto do Brasil, movimenta quase R$ 200 bilhões na economia brasileira e emprega em torno de 5 milhões de pessoas, o que representa cerca de 6% de toda a mão de obra nacional, segundo dados de 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante desse cenário de expressivo potencial econômico da atividade cultural, e, por outro lado, considerando que o setor foi o primeiro a parar, por força dos efeitos da pandemia mundial do Covid-19 (novo Coronavírus), ações públicas emergenciais são indispensáveis no sentido de atuar para não deixar asfixiar o setor, garantindo a sobrevivência da economia criativa, das manifestações culturais, assim como dos espaços, artistas, produtores, técnicos e demais trabalhadores e trabalhadoras que integram à cadeia produtiva da cultura neste município de Itaquara. Portanto, a implementação da Lei Aldir Blanc, em Itaquara, para além da significativa colaboração à economia local, justifica-se, ainda, pelo dever constitucional do estado, na forma dos artigos 215, 216 e 216-A, da Carta Suprema de 1988, de assegurar a proteção dos direitos culturais da população, notadamente, durante a situação de emergência em saúde, e, pelo disposto no artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em que estabelece que todo ser humano tem direito a participar da vida cultural da comunidade e de fruir as artes. Estes são, portanto, direitos fundamentais e essenciais à qualidade da vida humana, contribuindo para a inclusão social, desenvolvimento intelectual, senso de pertencimento, identidade, sensibilidade e empatia.","objetivos_plano_acao":"Discutir e organizar, junto à sociedade civil, as possibilidades de programação dos recursos públicos advindos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, com vistas à construção democrática de um Plano de Gestão e Aplicação. O Plano em comento pretende, entre outros ganhos coletivos, promover o acesso à cultura produzida no Município de Itaquara, de forma inovadora, criativa e inclusiva, para amenizar os impactos decorrentes das medidas adotadas para o enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19), notadamente, diante da necessidade de se manter o isolamento e distanciamento social.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":74441.56,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":74441.56,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":74441.56,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":74441.56,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2256,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13763735000119","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITAQUARA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ITAQUARA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2916708,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}