{"data":[{"id_plano_acao":9825,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009825","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento de Recurso conforme previsão da Lei Complementar Federal 195 de 08 de Julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São Miguel do Gostoso, tem atuado nas ações de Emergência Cultural para o combate aos impactos sociais e econômicos causados pela Pandemia da COVID-19, no mercado cultural do município. Promoveu instrumentos mediante Lei Aldir Blanc em 2020 e 2021, aplicou Editais, onde contemplou beneficiários participantes de espaços culturais, recebendo a cifra de R$93.000,00 (noventa e três mil reais) - um valor significativo na economia do Setor, onde foi possível atender a classe trabalhadora da forma mais justa e coerente possível.  Os Recursos da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar Federal de Número 195 de 08 de Julho de 2022, irão vislumbrar e favorecer a cadeia produtiva tanto da cultura da zona urbana, como também da zona rural, observada através das Escutas Culturais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, juntamente com os produtores culturais e demais trabalhadores do setor cultural do Município. As escutas foram ocorridas em vários momentos através de diálogos e entendimentos entre o Governo Municipal com os artistas culturais de uma forma democrática e transparente. Este processo será utilizado tanto para diagnosticar os anseios e necessidades latentes em cultura nos diversos cantos do Município, como também irá servir de lastro para o Plano Municipal de Cultura e organização do Plano Operacional para confecção dos Instrumentos das Leis Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc que virá posteriormente.","objetivos_plano_acao":"Executar os recursos total do Artigo 6º ( Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar 195/2022 de acordo a contextualização e adequação das ações com a identidade Cultural do Município de São Miguel do Gostoso/RN.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":114230.65,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":114230.65,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":114230.65,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":114230.65,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5608,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01612396000190","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RN","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO MIGUEL DO GOSTOSO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2412559,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}