{"data":[{"id_plano_acao":9769,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009769","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-15","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, estabelece recursos destinados a determinadas áreas ou programas de grande relevância para a sociedade. A importância do recebimento desses recursos pode ser justificada pelos seguintes motivos:1.\tSuperação de desafios emergenciais: Em determinadas situações, surgiram desafios emergenciais que demandaram recursos adicionais para enfrentá-los de forma eficiente. A Lei Paulo Gustavo visa enfrentamento das crises ocorridas devido ao período pandêmico. O recebimento desses recursos possibilita uma resposta mais rápida e efetiva diante as adversidades.2.\tEstímulo ao desenvolvimento regional: A distribuição de recursos prevista na Lei Complementar pode contemplar critérios que visam estimular o desenvolvimento regional e reduzir desigualdades entre diferentes regiões do país. O recebimento desses recursos permite investimentos em áreas que necessitam de maior atenção e apoio, contribuindo para a redução das disparidades socioeconômicas e o fortalecimento de regiões menos desenvolvidas.3.\tPromoção de políticas públicas: A Lei Complementar pode estabelecer recursos específicos para a implementação de políticas públicas importantes. Isso inclui ações voltadas para a inclusão social e estímulo à cultura. O recebimento desses recursos viabiliza a execução dessas políticas, promovendo o avanço e o progresso da sociedade como um todo.","objetivos_plano_acao":"Com os repasses da Lei Paulo Gustavo, permitirá o fortalecimento dos setores essenciais da cultura, superar desafios emergenciais, estimular o desenvolvimento, promover políticas públicas e ter um impacto positivo na economia.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":209390.12,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":209390.12,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":209390.12,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":209390.12,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4285,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"88756879000147","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO FRANCISCO DE PAULA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4318200,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":1424,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"33474969000153","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SÃO FRANCISCO DE PAULA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4318200,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}