{"data":[{"id_plano_acao":976,"codigo_plano_acao":"30882120200001-000976","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-18","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"O isolamento social, medida sanitária recomendada pela OMS e adotada pelas autoridades brasileiras a fim de combater o novo coronavírus, tem como uma de suas consequências diretas a suspensão de eventos públicos como shows, espetáculos teatrais, sessões de cinema, visitas a museus e demais atividades artísticas e culturais. Em decorrência do perfil das atividades culturais, sem dúvida, o setor foi um dos primeiros a paralisar e será um dos últimos a iniciar a reabertura e volta à normalidade nos protocolos de retomada apresentados pelos governos, sendo um dos setores mais impactados em todo o Brasil. A medida afetou diretamente o andamento de projetos que estavam em fase de criação, a manutenção de postos de trabalho, bem como, a garantia da renda para profissionais que atuam em todo o país. Outro aspecto relevante para compreender a magnitude da crise no campo cultural é a constatação de que o setor é composto, em grande parte, por micro e pequenas empresas e por profissionais autônomos, que não possuem capital de giro suficiente para suportar grandes períodos sem faturamento.A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) informou que 51,9% dos eventos programados para 2020 já foram cancelados, suspensos (ou seja, sem previsão de data para sua realização) ou adiados, ocasionando um prejuízo econômico que pode chegar a R$ 290 milhões, considerando apenas os associados à ABRAPE. Apesar da reação do segmento, criando formas alternativas de exibição da programação cultural, como as edições online e disponibilização de bancos de dados pela internet, o impacto econômico para as organizações é muito alto. Em pesquisa realizada pela FGV Projetos, em parceria com o SEBRAE e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, alguns dados chamam atenção e indicam a necessidade de ações que o atenuem e auxiliem nas atividades dos diversos segmentos artísticos e culturais a se recuperarem. De acordo com o estudo: 88,6% dos entrevistados indicaram ter sofrido com queda do faturamento. 63,4% afirmaram não ser possível desenvolver suas atividades enquanto perdurarem as medidas de isolamento social e restrição de contato. Cerca de 50% tiveram seus projetos suspensos e outros 42% tiveram projetos cancelados. Cerca de 38% perderam patrocínios captados antes do início da pandemia e, entre os que tiveram projetos cancelados. (fonte:https://portal.fgv.br/noticias/pesquisa-faz-diagnostico-efeitos-crise-covid-19-setor-economia-criativa)\tEm junho, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT CE), por meio da Coordenadoria de Economia da Cultura (COEC), divulgou o relatório resultante de um estudo a respeito do impacto da Pandemia do Covid-19 na produção cultural cearense. A pesquisa partiu tanto de uma demanda espontânea do setor cultural cearense quanto da necessidade de acompanhamento e monitoramento da Gestão da Secult. O objetivo foi identificar as diferentes formas pelas quais a pandemia da Covid-19 interferiu na produção cultural cearense.\tNo mercado da cultura, os efeitos dessa crise provocou mais de 30% do cancelamento das atividades culturais, enquanto que 27,10% tiveram suas ações adiadas. Mais de 35,00% dos eventos estão com seu cronograma indefinidos. Na intenção de reconhecer as principais fontes de recursos de funcionamento dessas programações, a pesquisa comprovou que o mecanismo da bilheteria e uso de recursos próprios, junto com patrocínio privado e estadual, são os principais canais de captação de recurso para realização dos projetos.\tUma vez que esses setores se distinguem por ter seu desempenho dependente do encontro entre pessoas, o campo artístico-cultural cearense, a exemplo do que vem ocorrendo em outros estados, com o fenômeno da pandemia, sofre repercussões danosas que afetam toda sua rede criativa, que se constitui e se estrutura desde a criação até a etapa de consumo, fruição e distribuição. Entender o impacto da pandemia no setor cultural é importante para justificar ações que o atenuem e auxiliem as atividades dos diversos segmentos a se recuperarem.Os profissionais da cultura atuam diretamente no sistema de representações simbólicas, produzindo instrumentos de integração e coesão, de partilha de sentidos e valores e identidade coletivas capazes de criar configurações ou consolidar as já existentes. Além disso, assumem um papel importante no ânimo, na ressignificação e na oferta de alternativas criativas e sensíveis de enfrentamento e leitura social neste contexto de fragilidade. A experiência artística, nessa atmosfera, aponta possibilidades que vão desde ao lugar do entretenimento, passam por espaços de formação até a consolidação de ambiente de reflexão. Em época de rupturas, os produtos culturais estão para além do cumprimento de um serviço. São canais de estabelecimento de vínculos que discursam sobre afeto, saúde, comportamento.Segundo estatística da Pricewaterhouse Coopers, a economia da cultura cresceu entre 2013 e 2017 a uma taxa média anual de 8,1%, muito acima do conjunto geral da economia. A participação no PIB, por sua vez, é superior à de setores tradicionais, como as indústrias têxtil e farmacêutica, algo que se confirma também no levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN): a cultura, somada a outras áreas da indústria criativa, corresponde a 2,64% do PIB brasileiro, gerando, numa perspectiva de crescimento, um milhão de empregos formais. Contudo, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em 2018, o setor cultural abrangia uma quantidade muito maior que a de um milhão de empregos formais diretos, já que envolve uma mão de obra de 5,2 milhões de pessoas, representando 5,7% dos ocupados do país. À frente da relevância exposta, o setor cultural reivindica, junto ao governo, à tomada de medidas efetivas, no sentido de ampliar a proteção social aos profissionais e instituições da área que sofrem com as consequências das recessões econômicas provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).\tA Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, diante de todo o exposto e da situação de calamidade pública ora vivida, tem convicção da necessidade e legitimidade de se prestar um auxílio emergencial a profissionais da cultura e a espaços e instituições culturais com o intuito não só de garantir temporariamente as condições mínimas de subsistência desses profissionais e suas famílias, mas também de mitigar os efeitos destrutivos - em termos culturais, artísticos, econômicos e sociais - da pandemia no campo artístico-cultural como um todo. Para tanto,  a Secretaria anuncia e disponibiliza um Plano de Gestão Integrado para Operacionalização da Lei Aldir Blanc que trata sobre os modelo de gestão, ações, atividades, instrumentos de execução e recursos previstos na legislação (Lei nº 14.017/2020). O Plano de Ação para programação do uso dos recursos sistematiza o modo de operacionalização da Renda Básica aos trabalhadores e trabalhadoras e os investimentos previstos no inciso III do artigo 2º da Lei em questão, sendo estes concretizados e viabilizados por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços e iniciativas. A SECULT, na condição de órgão do Estado do Ceará responsável pela concepção e implementação das políticas públicas concernentes ao campo das artes e da cultura, assume, com essa medida, a responsabilidade de contribuir para atenuar o impacto da pandemia da COVID-19 em nosso estado. Estabelece, dessa forma, uma frente a mais, somando-se a outras já adotadas, para combater as consequências da crise ora vivida.","objetivos_plano_acao":"A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, através de suas linhas de ações, tem como principal propósito atenuar os impactos da  crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) junto ao setor cultural e à economia criativa. Conforme retratado no diagnóstico, a paralisação das atividades culturais em decorrência das medidas necessárias de isolamento social provocam consequências dramáticas no campo artístico e cultural.Para o Estado do Ceará, são três grandes objetivos: 1) Conceder benefício para trabalhadores e trabalhadoras informais da cultura que visa assegurar uma renda mínima, haja visto que mais de 70% são autônomos e estão sem trabalho e sem rendimentos.  O trabalhador da cultura é uma pessoa propagadora da arte e cultura por meio da criação. A valorização desse agente cultural é essencial no processo de fortalecimento das cadeias produtivas e no incentivo à produção material e simbólica dos conteúdos e conhecimentos artísticos-culturais.2)  Promover políticas e estratégias de fomento para as diversas linguagens artísticas e segmentos culturais como mecanismos para o financiamento do setor e democratizar a produção artística com base no desenvolvimento da economia dos setores criativos são estratégias estabelecidas para o alcance dos desafios prioritários dessa gestão, que consiste, entre outros pontos, no incentivo e desenvolvimento da arte e cultura cearense.3) Consolidar o Sistema Estadual de Cultura, valorizando a sua contribuição na efetivação de uma política pública cultural que, estruturada nos princípios de participação e integração, defende a propagação do acesso aos bens e serviços culturais, a  ascensão de uma política de transparência e compartilhamento de conhecimentos, o fomento à fruição e expressões artísticas e a democratização de investimentos e ações. Diante do exposto, para  Secretaria da Cultura do Estado do Ceará,  existe um desafio de implementar um programa de ação que garanta agilidade, a racionalidade e a eficiência necessárias à operacionalização das demandas e, consequentemente, o alcance dos objetivos elencados. Para esse fim, se propõe a efetivação de um Plano Integrado de Operacionalização da Lei Aldir Blanc que paute ações associadas a Economia da Cultura, Política para as Artes e Diversidade e Cidadania e que de forma articulada entre Estado, Municípios e Sociedade Civil, difunda ferramentas, processos e fluxos úteis na instrumentalização das atividades constituintes do Incisos I e II do Artigo 2º da Lei Nº14.017, de 29 de junho de 2020. A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará realizará o processo de cadastramento dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura para solicitação de renda básica (Inciso I)  através da plataforma Mapa Cultural do Ceará.Nessa proposta de plano de ação, no inciso I é uma medida de enfrentamento da instabilidade compulsória no setor cultural, assegura e potencializa as alternativas de sustentabilidade e geração de renda, uma vez que compreende que os agentes culturais e a rede criativa de serviços são vetores estratégicos de desenvolvimento do Ceará.Assegurar o fortalecimento e a sustentabilidade  do campo artístico cearense, por meio de ações de formação, criação, difusão e circulação dos bens simbólicos, que promovam a universalização do acesso para fruição do público, a diversidade e a pluralidade cultural são diretrizes fundamentais na estruturação do plano de execução do inciso III que destaca as Ações de Fomento, que têm por objetivo apoiar a realização de projetos culturais, por meio da concessão de incentivos financeiros para artistas, grupos, instituições e coletivos.  Aplicação em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária são algumas das vias apontadas para viabilizar a operacionalização do recurso nesse setor.","situacao_plano_acao":"EM_ELABORACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":71554051.89,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":71554051.89,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":71554051.89,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":6,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07954480000179","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO CEARA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FORTALEZA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2304400,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":1808,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"01523484000116","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE CULTURA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"CE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"FORTALEZA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2304400,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":7}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}