{"data":[{"id_plano_acao":9755,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009755","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-06","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Cruz Machado, assim como diversas outras cidades do país, enfrentou impactos econômicos e sociais significativos devido à pandemia da Covid-19. Dentre os setores mais afetados, destaca-se a cultura, que sofreu com o fechamento de espaços de entretenimento, cancelamento de eventos e suspensão de contratos de trabalho para artistas e trabalhadores do setor.Nesse contexto, é fundamental elaborar um plano de ação para o município de Cruz Machado, visando mitigar os efeitos da pandemia na área cultural e estimular a produção artística e audiovisual local. Além disso, torna-se ainda mais necessário investir em políticas públicas para a cultura em âmbito local, uma vez que o Fundo Nacional de Cultura não foi executado nos últimos quatro anos.A Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Emergencial Paulo Gustavo, foi criada com o propósito de oferecer auxílio emergencial à classe artística e incentivar a produção cultural em todo o país. O município de Cruz Machado tem a oportunidade de captar recursos por meio dessa lei e direcioná-los para ações que promovam o desenvolvimento cultural e a valorização dos artistas locais.No que diz respeito à distribuição dos recursos, o plano de ação estabelece destinações obrigatórias aos artigos 6º e 8º da lei. O valor total de recursos disponível é de R$ 196.563,36. Esses recursos devem ser distribuídos de acordo com as seguintes destinações obrigatórias:Artigo 6º:Inciso I (Produções): destinação de até R$ 104.139,27 para apoiar produções audiovisuais, complementando outras formas de financiamento e promovendo a produção local.Inciso II (Salas de cinema): destinação de até R$ 23.803,82 para o apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, incluindo a adaptação aos protocolos sanitários relacionados à pandemia da Covid-19.Inciso III (Capacitação): destinação de até R$ 11.951,05 para a capacitação, formação e qualificação no setor audiovisual, apoio a cineclubes, festivais, mostras de produções audiovisuais e outras ações que fortaleçam o desenvolvimento do setor.Artigo 8º:Destinação obrigatória de R$ 56.669,22 para apoiar atividades de economia criativa e economia solidária, promovendo o desenvolvimento sustentável da economia local.Todas as destinações de recursos devem ser pactuadas com a sociedade civil e artistas locais por meio de oitivas e/ou audiências públicas, garantindo a participação e a transparência no processo de execução das ações.Essas medidas são fundamentais para amenizar os impactos da pandemia na classe artística, fomentar a produção cultural e audiovisual, e impulsionar o desenvolvimento cultural e econômico do município de Cruz Machado. Além disso, proporcionam a oportunidade de utilizar os recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo de forma efetiva e responsável, garantindo o acesso aos recursos e a valorização da cultura em todas as suas dimensões.","objetivos_plano_acao":"Para alcançar os resultados desejados, o plano de ação para o município de Cruz Machado estabelece os seguintes objetivos:Apoiar a classe artística local: O objetivo é oferecer suporte e auxílio aos artistas e trabalhadores da cultura que foram impactados pela pandemia, por meio do incentivo à produção audiovisual e outras formas de expressão artística.Fomentar a produção audiovisual: Busca-se estimular a produção audiovisual no município, tanto por meio de projetos independentes quanto em parceria com outras formas de financiamento. Isso contribuirá para o fortalecimento da indústria audiovisual local e para a divulgação da cultura do município.Preservar e revitalizar as salas de cinema: Pretende-se destinar recursos para a reforma, restauro, manutenção e funcionamento das salas de cinema, garantindo a sua preservação e adaptando-as aos protocolos sanitários necessários devido à pandemia. Isso permitirá a retomada das atividades culturais presenciais e o acesso à produção cinematográfica.Promover a capacitação e qualificação no audiovisual: O objetivo é investir em capacitação, formação e qualificação de profissionais do setor audiovisual, visando ao aprimoramento das habilidades técnicas e criativas. Isso possibilitará o desenvolvimento de talentos locais e contribuirá para a qualidade das produções culturais.Desenvolver atividades de economia criativa e solidária: Busca-se apoiar e fortalecer iniciativas de economia criativa e solidária no município, visando ao desenvolvimento sustentável e à geração de emprego e renda. Isso estimulará o empreendedorismo cultural e a valorização das atividades econômicas relacionadas à cultura.Estimular a participação da sociedade civil: Pretende-se promover o diálogo e a participação da sociedade civil e dos artistas locais na definição e execução das ações. Por meio de oitivas e audiências públicas, será possível ouvir as demandas e sugestões da comunidade, garantindo a transparência e a legitimidade do processo.Ao alcançar esses objetivos, o município de Cruz Machado poderá amenizar os impactos da pandemia na classe artística, impulsionar o desenvolvimento cultural e econômico local, promover a diversidade cultural, preservar o patrimônio audiovisual e fortalecer a identidade cultural do município.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":196563.36,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":196563.36,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":196563.36,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":196563.36,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1428,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"76339688000109","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CRUZ MACHADO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CRUZ MACHADO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4106803,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}