{"data":[{"id_plano_acao":9706,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009706","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-06","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Itapetinga é uma cidade situada na Região Sudoeste da Bahia e conta com uma população de 77.408 mil habitantes em estimativa do senso demográfico 2021 (Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ba/itapetinga/panorama),  e é a sede do Território de Identidade Cultural denominado Médio Sudoeste da Bahia, composto por 13 municípios, cuja população é de aproximadamente 280 mil habitantes. Itapetinga é uma cidade de pujança cultural onde as expressões artísticas como teatro, dança, música, artesanato, artes plásticas, artes visuais, cinema e culturas populares são difundidas com amplitude. O Município dispõe de várias entidades culturais e outros coletivos que em muito contribuem para o fazer cultural local, valorizando toda produção artístico/cultural da cidade. O município tem implantado o seu Sistema Municipal de Cultura com as respectivas leis de criação do Plano Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Políticas Culturais e o Fundo Municipal de Cultura.O presente Plano de Ação se justifica por tratar-se de uma política de recebimento de recursos, conforme previsão da Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525/2023, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 no município de Itapetinga-Bahia visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica).","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Itapetinga-Bahia devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do § 1º do artigo 8º da Lei Complementar 195/22.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":679802.13,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":679802.13,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":679802.13,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":679802.13,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2229,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13751102000190","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITAPETINGA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ITAPETINGA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2916401,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}