{"data":[{"id_plano_acao":9672,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009672","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-06","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se de política de recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar Federal nº 195/22, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525/23, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento, de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 no Município de Piraquara, visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado. Desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica) foi construída a política pública, sendo necessária a promoção de plano de ação para sua instituição no âmbito Municipal.","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor cultural no Município de Piraquara devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6.º e os incisos I, II e III do § 1º do artigo 8.º da Lei Complementar nº 195/22.Após pactuação da gestão do Município de Piraquara com a sociedade civil, no âmbito do Conselho Municipal de Política  Cultural (art. 4º, § 1º, da Lei nº 195/2022), serão criadas ações visando a distribuição dos recursos recebidos e execução do plano de ação aprovado.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":997913.87,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":997913.87,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":997913.87,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":997913.87,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3573,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"76105675000167","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PIRAQUARA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PIRAQUARA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4119509,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":232,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34425295000160","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PR","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PIRAQUARA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4119509,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}