{"data":[{"id_plano_acao":9654,"codigo_plano_acao":"30882120230007-009654","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-05","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Com a paralização quase que completa do setor cultural com a pandemia da Covid-19, há uma necessidade premente de retomar a circulação de produtos e a fruição de bens culturais. Neste sentido, a Lei Paulo Gustavo vem para atender esta importante demanda do setor. A descentralização dos recursos da cultura, visa proporcionar maior amplitude das dimensões simbólicas e econômicas da cultura. Com a aplicação dos recursos da lei, haverá o incremento de produções, com a formação de novos públicos e a participação de artistas que até então foram colocados a margem dos editais de cultura.","objetivos_plano_acao":"Implementar os recursos da Lei Complementar nº 195/2022 em consonância com o Plano Nacional de Cultura, Plano Estadual de Cultura, visando fortalecer os Sistemas Nacional e Estadual de Cultura. O objetivo é garantir o acesso democrático à cultura, descentralizando os recursos e diminuindo os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Para isso, serão consideradas as Audiências Públicas Setoriais da Cultura e os eixos de execução da lei aprovados pelo Conselho Estadual de Cultura.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":98499446.7,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":98499446.7,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":98499446.7,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":98499446.7,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":16,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"76416940000128","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO PARANA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CURITIBA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4106902,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":2586,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"15481746000131","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - FEC","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PR","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CURITIBA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4106902,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":46}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}