{"data":[{"id_plano_acao":9649,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009649","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-05","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Prefeitura Municipal de Anajatuba– MA, através da Diretoria de Cultura,tem atuado intensamente nas ações de fortalecimento Cultural para o combate aosimpactos sociais e econômicos causados pela falta de reconhecimento e investimentono setor cultural causados pela pandemia da COVID-19, no mercado cultural domunicípio. O Município vem desenvolvendo ações de inserção da cultura popularmunicipal por meio de ações próprias na preservação do Tambor de Criolla, tamborde Mina, Bumba-meu Boi, Festa do Divino, Capoeira, Terecô, quadrilhas caipiras efestas de salões (reggae) característico do Maranhão.O município de Anajatuba apresenta um cenário econômicopredominantemente marcado em dois pontos estratégicos. O primeiro se destaca nazona urbana com o comércio de gêneros alimentícios e confecções; já o segundo émarcado pela agricultura familiar na zona rural, dotada de poucos recursos financeirose de apoio técnico limitado, sendo as principais culturas econômicas da zona rural: ada pesca artesanal, da cria do bovino, suíno, caprino, do plantio da mandioca, doarroz, do feijão e o milho, tendo sua produtividade predominantemente dependentedas variações climáticas e a produção escoada comercialmente no mercado local.Apesar dos significativos avanços tecnológicos alcançados pelas instituiçõescientíficas, proporcionando elevados ganhos de produtividade nos setores produtivos,a cultura econômica ainda se mantém dependente do fator climático para aumentarseus rendimentos, gerando ocupações também precárias.No tocante à identidade cultural de Anajatuba, por ser o Município formadopelas principais civilizações colonizadoras do País, isso se reflete na cultura do local,que por isso apresenta entre a população diversas expressões culturais, prevalecendoas manifestações de origem africanas, entre elas, o tambor de Criolla, Capoeira e asfestas do Divino.Pelo exposto, os Recursos da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar Federalde Número 195 de 08 de julho de 2022, irão fortalecer e favorecer a cadeia produtivatanto da cultura da zona urbana quanto da zona rural, onde a Diretoria realizou e vematualizando mês a mês o Cadastro dos Artistas e fazedores de Cultura do município.Este plano busca mapear a cultural municipal de norte a sul através de buscaativa, conjunta com a comunidade, realizando escuta feita com muita transparência epublicidade. Este processo será utilizado tanto para diagnosticar os anseios enecessidades latentes em cultura nos diversos cantos do Município, como servir de base para o Plano Municipal de Cultura e organização de Plano Operacional paraconfecção dos Instrumentos das Leis Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc de PolíticaNacional.","objetivos_plano_acao":"Objetivo GeralAssumir o Compromisso, junto com o Conselho Municipal de Cultura,Representantes do Legislativo e Executivo de Construir e fortalecer o SistemaMunicipal de Cultura, colocando em pratica a Lei do Plano e Fundo Municipal deCultura, e principalmente o Plano Municipal de Cultura como exige na LC. Federal195/2022 em seus Art. 1º Parágrafo único, Art.3º, §6º e §7º e Art.4º. Um dospressupostos básicos da elaboração do Plano Municipal de Cultura, e sua basefundamental é a participação da comunidade cultural e de seus trabalhadores etrabalhadoras da cultura em sua confecção.1.1.Objetivo Específico1.1.1. Adesão ao Sistema Nacional de Cultura e Fortalecimento do ConselhoMunicipal de Cultura;1.1.2. Realizar Diálogo e Esclarecimento sobre a Lei Paulo Gustavo e sobre oSistema Municipal de Cultura com todas as comunidades, realizando buscaativa e assessoria direta às comunidades tradicionais, comunidadeestudantil e grupos folclóricos;1.1.3. Construção do Plano Municipal de Cultura com a participação dacomunidade e de suas diversas representatividades;1.1.4. Construção do Fundo Municipal de Cultura, dialogando com o LegislativoMunicipal e as instâncias do Executivo para subsidiar e fomentar asproposições do Plano Municipal de Cultura;1.1.5. Mapear as comunidades tradicionais produtoras de culturas, os fazedoresde Cultura e Espaços Culturais;1.1.6. Promover e Fortalecer o Projeto Culturais em parceria com as comunidadesda zona rural e da zona urbana, o Plano Municipal de Cultura assim comoPlano de Ação da Lei Paulo Gustavo;1.1.7. Aplicação Exclusiva no setor Audiovisual (Art. 5º Do montante previsto noart. 3º desta Lei Complementar, do que toca para este Município,aproximadamente 71% (setenta e um por cento) do valor geral, deverão serdestinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos nãoreembolsáveis no setor audiovisual).a) Apoio a produções audiovisuais, (Inciso I, Art. 6º);b) Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas decinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia dacovid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e decinemas itinerantes (Inciso II, Art. 6º);c) Apoio a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio acineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais(Inciso III, Art. 6º)1.1.8. Do montante previsto no art. 3º desta Lei Complementar que toca para esteMunicípio, serão aplicados em outras linguagens culturais de diversasmatizes e atendidas nesta lei (exceto audiovisual) e deverão ser destinadosexclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis, daseguinte forma, ficando vedada a utilização dos recursos previstos nesteitem para a realização de ações direcionadas ao setor audiovisual nostermos do art. 5º desta Lei Complementar. Sendo assim fica a critério doMunicípio analisar de acordo as necessidades culturais próprias a aplicaçãodo que convier e com base em seus cadastros, mapeamentos e diálogoscom a comunidade local, respeitando as modalidades expressas no Art.8º.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":251669.09,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":251669.09,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":251669.09,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":251669.09,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":261,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06002372000133","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ANAJATUBA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ANAJATUBA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2100709,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}