{"data":[{"id_plano_acao":9644,"codigo_plano_acao":"00220820230004-009644","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"Niterói é município situado no estado do Rio de Janeiro, abriga uma população estimada em 516.981 pessoas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cidade é conhecida por seu por seu papel relevante na economia da região, tendo o 3º maior Produto Interno Bruto (PIB) da região metropolitana do Estado, possuindo uma economia diversificada, com ênfase nos setores de serviços, comércio e indústria.Os dados provenientes do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) apontam que a cidade tem estoque de empregos formais de 155.718 mil pessoas, com a maioria empregada no setor de serviços, que responde por mais de 63% dos empregos formais da cidade, conforme demonstra o gráfico:O comércio é outro setor importante na economia de Niterói, empregando 20% da população economicamente ativa, a indústria responde por aproximadamente 10% dos empregos formais na cidade, com foco na construção civil e o setor agropecuário tem uma presença menos significativa, representando menos de 1% dos empregos formais.Realizar mapeamento dos atores econômicos laborais e patronais no município de Niterói é ação necessária para melhor compreensão da realidade do mercado de trabalho e da economia do município, o estudo permitirá análise aprofundada sobre a situação dos trabalhadores, abrangendo desde aqueles formalmente empregados até os que se encontram em situação de desemprego e desalento.O mapeamento é fundamental para obter visão ampla e detalhada da realidade socioeconômica da população no âmbito do município, uma vez os sistemas como a PNAD, RAIS/CAGED não conseguem capturar a totalidade da realidade, especialmente no que se refere a trabalhadores informais, o mapeamento permitirá identificar esses grupos, seus perfis e necessidades específicas, possibilitando a elaboração de políticas públicas e ações mais adequadas e efetivas para atender suas demandas.O mapeamento servirá como uma ferramenta para a promoção do desenvolvimento local e regional, por meio do fortalecimento dos empreendimentos existentes e da identificação de novas oportunidades econômicas, sendo realizado de forma abrangente e detalhada, a fim de fornecer subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas e programas sociais que possam promover a inclusão produtiva e social dos diversos atores econômicos.A partir do mapeamento dos trabalhadores empregados, desempregados, desalentados e na informalidade, será possível identificar as principais carências do mercado de trabalho em Niterói, tais como a baixa oferta de empregos formais, a falta de qualificação profissional e a precariedade das condições de trabalho.A avaliação das condições de salubridade e saúde mental dos trabalhadores é aspecto relevante do mapeamento, possibilitando identificar os principais riscos ocupacionais e as doenças relacionadas ao trabalho que afetam a população trabalhadora, essa informação pode subsidiar a elaboração de políticas públicas e programas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, promovendo melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores.O mapeamento também identificará os empreendimentos sociais e as empresas no município também, sendo etapa importante do estudo. A partir dessa análise, será possível identificar quais são as principais atividades econômicas do município, os setores em crescimento e os que estão em declínio, além de conhecer as características e a natureza jurídica das empresas e empreendimentos sociais, subsidiando a elaboração de políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico local e a geração de empregos.A tabulação e o tratamento das informações obtidas por meio do mapeamento permitem a elaboração de um banco de dados atualizado e detalhado sobre os atores econômicos do município de Niterói, sendo utilizado pelo poder público, pelos pesquisadores e pelos diversos atores sociais para subsidiar a elaboração de políticas públicas, programas sociais e projetos de pesquisa em diferentes áreas. O mapeamento dos atores econômicos será uma fonte primordial de informações para a criação desse observatório, pois fornecerá dados atualizados e precisos sobre a realidade do mercado de trabalho em Niterói. Assim, o observatório poderá contribuir de forma efetiva para a elaboração de políticas públicas mais eficazes e adequadas às necessidades e demandas do mercado de trabalho local.Desta forma, a realização do mapeamento será fundamental para implementação e desenvolvimento do Observatório do Mercado de Trabalho de Niterói pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), sendo ferramenta importante para a análise, monitoramento e proposição de políticas públicas para o mercado de trabalho na cidade, que possam contribuir para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico sustentável.O Observatório do Mercado de Trabalho de Niterói desempenhará papel fundamental no acompanhamento e análise do mercado de trabalho do município. Através da coleta sistemática e minuciosa de dados, sua equipe de especialistas em análise de dados, estatística, desenvolvimento de softwares e tecnologia da informação será responsável por identificar e monitorar as principais tendências e transformações que ocorrem nesse mercado.","objetivos_plano_acao":"1.\tDefinir, de forma consorciada com o Conselho Deliberativo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (CODEMTER), o escopo dos dados a serem tratados no âmbito do mapeamento: será estabelecido em conjunto com o CODEMTER os dados que serão coletados e tratados no projeto de mapeamento, com vistas a garantir que todas as informações relevantes para o planejamento de políticas públicas sejam consideradas e que as informações coletadas sejam tratadas adequadamente.2.\tDefinir, de forma consorciada com o Conselho Deliberativo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (CODEMTER), as informações a serem abordadas no âmbito do mapeamento: será definido quais informações serão obtidas por meio do mapeamento, considerando as informações relevantes para o planejamento de políticas públicas e relacionadas as temáticas do trabalho, emprego e renda, com vistas a garantir que o mapeamento seja realizado de maneira eficiente e que as informações obtidas possam ser utilizadas para o planejamento de ações e políticas públicas.3.\tTabular e tratar as informações obtidas por meio de sistemas já existentes, como IBGE, da Matriz RAIS/CAGED e PNAD: coletar, tabular e tratar as informações obtidas por meio de sistemas já existentes, como o IBGE e a Matriz RAIS/CAGED, formando panorama geral sobre o mercado de trabalho no município, permitindo identificar os setores que mais empregam, as regiões com maior oferta de vagas, o perfil dos trabalhadores, entre outras informações relevantes.4.\tMapear os trabalhadores empregados formalmente: mapear os trabalhadores que possuem vínculo empregatício com empresas, identificando o setor e o ramo de atividade, incluindo informações como a ocupação, o nível de escolaridade, o tempo de serviço, a remuneração e a localização geográfica, essas informações serão coletadas por meio de entrevistas e pesquisa de campo e armazenadas em um sistema informatizado, permitindo a análise e a compilação dos dados de forma ágil e segura.5.\tMapear os trabalhadores desempregados: mapear as pessoas estão procurando emprego ativamente, mas ainda não conseguiram encontrar uma oportunidade, serão coletadas informações sobre a formação profissional, experiência anterior, ocupações e expectativas em relação a uma nova colocação, permitindo o planejamento de ações para a qualificação profissional e recolocação desses trabalhadores.6.\tMapear os trabalhadores desalentados: mapear os trabalhadores que desistiram de procurar emprego por acreditar que não encontrarão uma oportunidade, esses trabalhadores muitas vezes são excluídos das estatísticas oficiais de desemprego, mas estão em situação de vulnerabilidade social e econômica, permitindo o planejamento de ações específicas para a sua inclusão produtiva.7.\tMapear os trabalhadores na informalidade: mapear os trabalhadores que que não possuem vínculo empregatício com empresas, incluindo informações sobre as atividades exercidas, a renda obtida, a escolaridade, as condições de trabalho e a localização geográfica, compreendendo a parcela da população e planejando ações para a formalização do trabalho e melhoria das condições laborais.8.\tMapear as empresas empregadoras no município: mapear empresas identificando o setor e ramo de atividade, serão coletadas informações sobre a estrutura organizacional, as atividades desenvolvidas, o número de funcionários, a localização geográfica, o faturamento e a presença em programas de responsabilidade social e ambiental, essas informações permitirão a elaboração de diagnósticos e o planejamento de ações para o desenvolvimento econômico local.9.\tMapear pequenas e microempresas: identificar e registrar as empresas de pequeno e médio porte, bem como as microempresas, compreendendo a dinâmica desses negócios, suas necessidades, riscos, fatores de crescimento, estagnação e suas relações com os trabalhadores empregados, desta forma, será possível desenvolver ações de fomento e apoio ao empreendedorismo e à geração de empregos, possibilitando intervenções do poder público municipal na mitigação dos gargalos.10.\tMapear empreendimentos sociais: mapear e registrar os empreendimentos sociais, como cooperativas, associações e arranjos produtivos locais, identificando desafios e as potencialidades destes, bem como suas relações com os trabalhadores e a comunidade local, desenvolvendo ações de fomento e apoio a esses empreendimentos.11.\tAvaliar as condições de salubridade e saúde mental dos trabalhadores no âmbito do município de Niterói: avaliar as condições de trabalho e saúde mental dos trabalhadores em Niterói, identificando possíveis problemas e áreas que precisam de mais atenção. Com base nas informações obtidas, será possível desenvolver políticas públicas e ações que ajudem a melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores no município.12.\tImplementar o Observatório do Mercado de Trabalho de Niterói: estabelecer e operacionalizar o Observatório do Mercado de Trabalho de Niterói como plataforma de referência para análise e monitoramento contínuo do mercado de trabalho local. Com a implementação do Observatório, busca-se fornecer informações precisas e atualizadas sobre o mercado de trabalho de Niterói, contribuindo para a formulação de políticas públicas, o apoio a tomadas de decisão estratégicas e a promoção de ações efetivas para o desenvolvimento socioeconômico do município.","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":9111706.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":9111706.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":4555853.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":13667559.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":13667559.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3055,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"28521748000159","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE NITEROI","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RJ","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"NITERÓI","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3303302,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":21179,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"45347818000113","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA   FUMTER","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RJ","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"NITERÓI","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3303302,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":43}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}