{"data":[{"id_plano_acao":9638,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009638","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-15","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Para cumprimento do parágrafo único do Art. 1º, o município de PENALVA-MA, realizou em19/05/2023, a promoção de discussão e consulta à comunidade cultural e aos demais atoresda sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos,prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública relativos aos recursos.A participação deu-se por meio de consulta pública, direcionada às diversas áreasculturais/artísticas, adotando medidas de transparência e impessoalidade.Além disso, muitos artistas e trabalhadores da cultura ficaram sem renda, devido aocancelamento de eventos e à suspensão de contratos de trabalho. Nesse contexto, éimportante buscar alternativas para apoiar esses profissionais e fomentar a produção culturalno município.Além da importância de amenizar os impactos da pandemia na classe artística e fomentar aprodução audiovisual no município, é importante destacar que a execução desses recursosse torna ainda mais necessária em vista da não execução do Fundo Nacional de Culturanos últimos quatro anos. Esse fato evidencia a urgência de se investir em políticas públicaspara a cultura em nível local, garantindo o acesso aos recursos e a sua utilização de formaefetiva e responsável. Com isso, a captação dos recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavopode ser uma oportunidade crucial para impulsionar o desenvolvimento cultural do município de PENALVA-MA, e promover ações concretas para a valorização e fortalecimento dacultura em todas as suas dimensões.","objetivos_plano_acao":"A Lei Emergencial Paulo Gustavo (LC195/2022) foi criada exatamente com esse objetivo:oferecer auxílio emergencial para a classe artística e incentivar a produção cultural em todoo país. Por meio dessa lei, o município de PENALVA-MA pode captar recursos paradesenvolver projetos culturais que ajudem a amenizar os impactos da pandemia na área dacultura.Além disso, a lei também tem o objetivo de fomentar a produção do audiovisual, o que podeser especialmente importante para o município de PENALVA-MA, que pode aproveitar essaoportunidade para desenvolver projetos que valorizem a cultura local e promovam odesenvolvimento da indústria audiovisual na região.Dessa forma, a captação de recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser umaalternativa importante para apoiar a cultura local e promover a retomada econômica do setorno município de PENALVA-MA.Após pactuação da gestão do município com a sociedade civil, serão criadas ações visandoa seguinte distribuição dos recursos recebidos segundo este plano de ações para execuçãodos artigos 6º e 8º:","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":351656.3,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":351656.3,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":351656.3,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":351656.3,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3470,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06179402000181","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PENALVA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PENALVA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2108306,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}